Acordo com a Volks precisa avançar na reparação histórica

Um acordo firmado na quinta-feira (24) entre a Volkswagen do Brasil e três ministérios públicos - o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho - pretende pôr fim a uma briga que se arrasta desde 2015 no âmbito jurídico e há mais de cinco décadas no campo político-social.

Trata-se da busca por reparação movida por trabalhadores da Volks contra a unidade brasileira da transnacional alemã em razão das diversas violações de direitos praticadas na empresa ao longo dos anos 1960 e 1970.

O documentário "Cúmplices", dirigido por Stefanie Dodt e Thomas Aders para a Deutsche Welle, detalha a cooperação da Volks com a ditadura. Os relatos são nauseantes. O metalúrgico Lúcio Bellentani foi preso e torturado no Departamento de Ordem Política e Social, o Dops de São Paulo, em 1972, depois de ter sido delatado pela equipe de recursos humanos da fábrica, acusado de distribuir panfletos de oposição à ditadura. Os agentes foram buscá-lo no pátio da fábrica, na linha de montagem, e o surpreenderam encostando o cano de uma metralhadora em suas costas. De lá, foi conduzido para o departamento de pessoal, onde fizeram o primeiro interrogatório: quem seriam os outros funcionários da fábrica também envolvidos em atividades políticas? Os socos começaram ali mesmo. "Eu não fui dos que mais sofreu; teve companheiros que, além do sofrimento físico, ainda tiveram a morte como companheira", conta.

Guaracy Mingardi, perito do Ministério Público Federal, mostra dezenas de boletins de ocorrência elaborados pelo departamento de segurança da fábrica e encaminhados à polícia política com os nomes dos funcionários que faziam greve, que organizaram piquetes, que exerciam atividade partidária. Também incluíam informações da vida privada dos trabalhadores. E todos os nomes iam para uma espécie de lista suja que era compartilhada com diretores de recursos humanos de outras empresas, sempre com o objetivo de dificultar sua recontratação. "A Volkswagen, quando a gente pedia, fazia o que a gente determinava", admite José Bonchristiano, ex-diretor do Dops e chefe dos torturadores, em cena do filme. "Quando eu perguntava sobre um elemento que eu estava buscando, eles me diziam onde ele estava. Uma coisa, assim, de proximidade".

O documentário alemão não alivia para os representantes da Volks. "As empresas viveram um período extraordinariamente positivo", afirma Jacy Mendonça, então diretor de recursos humanos. "O Brasil cresceu 10% ao ano porque havia ordem. Eu não gosto da rotulagem de ditadura militar. Nós nunca tivemos ditadura no Brasil. Quem se caixa de ditadura é quem sofreu as consequências. Por quê? Porque eram os esquerdistas que queriam bagunçar o país. Fara disso, foi só positivo".

Agora, passados 48 anos desde a prisão de Lúcio Bellentani, um termo de ajustamento de conduta ficará para a história como a primeira condenação de uma empresa privada por colaborar com práticas arbitrárias e outras violações de direitos durante um regime autoritário. Isso porque, em 2015, foi protocolada uma ação civil pública contra a Volks. Neste tipo de ação, não se busca uma reparação pessoal, mas o interesse difuso e coletivo. O ente que move a ação, neste caso uma associação de antigos trabalhadores da Volks que foram vítimas da repressão, não o faz para reivindicar uma recompensa individual, mas um acerto de contas entre a acusada e a sociedade, ou um grupo, como a comunidade de trabalhadores que tiveram seus direitos violados ou, por extensão, todo o país, afetado pela truculência, pela censura, pela falta de soberania nacional e pela violência de Estado que marcaram aquele período.

É neste sentido que o acordo firmado com a Volks deve considerar muito mais a reparação histórica do que a reparação econômica. O que se busca com essas ações é uma vitória essencialmente pedagógica: a empresa violadora de direitos deve admitir sua colaboração com o aparato repressivo e sua cumplicidade com os abusos praticados, produzir um pedido formal de desculpas e, finalmente, financiar a construção de um marco de memória que terá o condão de repetir, o tempo todo e sob diversas formas, que aquelas foram práticas que devem ser lembradas para que não se esqueçam e para que nunca mais aconteçam.

Resumidamente, o termo de ajustamento de conduta firmado com a Volks prevê a divulgação de uma declaração de reconhecimento de sua colaboração com a ditadura e de compromisso público com a democracia a ser publicada na edição dominical de dois jornais de grande circulação em São Paulo e a doação de R$ 36 milhões para os seguintes fins:

- R$ 9 milhões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (metade para o federal e metade para o estadual);

- R$ 10,5 milhões para projetos de memória e verdade, reparação e pesquisa em justiça de transição, dos quais R$ 6 milhões para o Memorial da Luta por Justiça, R$ 2,5 milhões para as atividades de análise e identificação das ossadas retiradas da vala de Perus e R$ 2 milhões para pesquisas sobre o envolvimento de empresas com a ditadura;

- R$ 16,8 milhões para a reparação econômica dos antigos trabalhadores da Volks, que farão entre si um processo de repartição entre os atingidos (ou seus sucessores).

Alguns pontos parecem aquém do que vinha sendo proposto nas audiências ao longo dos últimos dois anos. Desde o início da contenda, ganhou destaque na pauta a reivindicação de um marco de memória dos trabalhadores e das trabalhadoras que enfrentaram o arbítrio. O termo de ajustamento de conduta lavrado nesta semana falha ao tirar da pauta o lugar de memória dos trabalhadores e, em seu lugar, prever um repasse em dinheiro para equipar o Memorial da Luta por Justiça, iniciativa da OAB-SP e do Núcleo de Preservação da Memória Política que vem sendo construído na antiga sede da Auditoria Militar, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio.

Sem desmerecer em nada o lugar de memória planejado pelos advogados, é sintomático que o aceno dado pelos três ministérios públicos que impetraram a ação - o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho - tenha considerado razoável essa adaptação quando poderia ter insistido na criação de um memorial específico para os trabalhadores, especialmente relevante em razão da invisibilização histórica das atividades de resistência à ditadura empreendidas pela classe trabalhadora. Uma das propostas apresentadas pelos iniciadores da ação era a instalação de um lugar de memória dos trabalhadores na Galeria Prestes Maia, junto à Praça do Patriarca e ao Vale do Anhangabaú, mesmo local previsto para o Museu da Cidadania e dos Direitos Humanos. Tratativas neste sentido vinham sendo feitas com a Prefeitura de São Paulo. Trata-se de área central, bem servida de transporte público, com alta circulação de trabalhadores, e que teria o condão de levar temas como democracia e direito à memória e à verdade para perto de um grande contingente de pessoas não necessariamente acostumadas a esses temas.

Os procuradores entenderam que não seria viável esperar que o projeto da prefeitura, ainda somente um projeto, estivesse mais avançado para só então determinar a transferência de recursos, e que no atual estágio não haveria sequer uma pessoa jurídica apta a receber os valores correspondentes, uma vez que não se sabe nada sobre a intervenção na Galeria Prestes Maia: quem vai construir, quem vai administrar, com quantos metros quadrados, em qual formato? Também pesou a compreensão de que, por ser um direito difuso relacionado à resistência à repressão e à memória dos que lutaram contra os governos autoritários, o Memorial da Luta por Justiça seria um destino exemplar para esses recursos, podendo abrigar uma área específica sobre a luta dos trabalhadores.

É com esses filtros que deve ser lida e compreendida a nota pública divulgada nesta quinta-feira (24) por alguns militantes dos direitos humanos envolvidos nesta construção, a qual reproduzo a seguir. Assinaram a nota ativistas como Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, e Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva. Lúcio Bellentani não pôde assinar. O metalúrgico morreu em junho do ano passado, aos 74 anos, sem poder testemunhar esse capítulo importante - e inédito - na luta por reparação e justiça de transição.

Importante lembrar que muitas outras empresas e muitos empresários foram igualmente cúmplices do aparato repressivo e chegaram a patrocinar equipamentos de tortura, transporte de presos em sua frota, bem como solicitar livre acesso às salas de "interrogatório" para assistir a sessões diárias de choques e afogamentos. A própria Fiesp tem as mãos sujas de sangue, conforme registros feitos pelas Comissões da Verdade. Entre os empresários, é notório o envolvimento de Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragás no Brasil, assíduo frequentador das torturas na Oban, mais tarde DOI-Codi, que chegou a presentear a equipe de Ustra com um instrumento de tortura carinhosamente apelidado de "pianola de Boilesen". Que o exemplo da Volks sirva de inspiração e, sobretudo, de jurisprudência para outros casos semelhantes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: ACORDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM VOLKSWAGEN É FECHADO SEM REPARAÇÃO DA EMPRESA POR SUA CUMPLICIDADE COM A DITADURA

Antecedentes

A Volkswagen é a primeira empresa a fechar um acordo institucional por cumplicidade com graves violações de direitos humanos perpetradas na ditadura brasileira, graças à pressão enorme de muita gente e o trabalho contínuo de anos, além do acolhimento do Ministério Público, na sua função institucional.

O Caso Volkswagen tem origem nas audiências da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo - Rubens Paiva, presidida pelo Deputado Adriano Diogo, realizadas em conjunto com o GT 13- Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical, coordenado pela então presidenta da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Dra. Rosa Cardoso da Cunha. O GT 13 apresentou 43 recomendações à CNV, visando à busca por reparações coletivas pelas violações de direitos humanos cometidas contra a classe trabalhadora. Em 2015, o Fórum de trabalhadores por verdade, justiça e reparação, apresentou denúncia ao Ministério Público Federal, apoiado por todas as 10 Centrais Sindicais brasileiras e personalidades de Direitos Humanos em setembro de 2015. O trabalho de pesquisa e sistematização da legislação internacional sobre o tema foi realizado pelo IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas).

Recursos para memorial dos trabalhadores serão destinados a outros fins

O acordo firmado está aquém do que foi negociado nos últimos cinco anos e corre o risco de rebaixar o parâmetro das reparações que serão exigidas em novas iniciativas de responsabilização de empresas que cometeram graves violações de direitos humanos na ditadura.

Em abril deste ano, foi apresentada aos autores da representação que resultou na abertura do inquérito um acordo semelhante ao divulgado hoje à tarde pela imprensa alemã e repercutido acriticamente no Brasil. Já naquele momento, a recusa foi unânime.

A empresa negou recursos para o projeto de Lugar de Memória das Lutas dos Trabalhadores, em local público de ao menos 500 metros quadrados, já em negociação avançada com a Prefeitura de São Paulo. Além disso, como confirmado por nota publicada hoje pelo Ministério Público Federal hoje (23/09), após as 18h, o acordo final prevê o repasse de R$9 milhões ao Fundo de Defesa Direitos Difusos (FDD) do Estado de São Paulo e ao FDD Federal, que pertence ao Ministério da Justiça. Os termos eram inaceitáveis para as organizações envolvidas no processo e contrariavam toda a negociação ao longo destes cinco anos.

Também serão repassados 6 milhões para o Memorial da Luta pela Justiça, encampado pela OAB-SP, que tem com escopo central a atuação dos advogados de presos e perseguidos políticos na Justiça Militar. O valor é "suficiente para a conclusão de sua implantação na sede da antiga auditoria militar em São Paulo" (nota publicada no site do MPF). Ou seja, os recursos são para a conclusão do Memorial, não para a memória das lutas dos trabalhadores, que terá apenas um pequeno espaço, de aproximadamente 50 m², inviabilizando, evidentemente, qualquer concepção acumulada entre os lutadores por verdade, memória, justiça e reparação, a exemplo de iniciativas em outros países onde houve de fato passos dados em torno da justiça de transição.

Muito embora os autores da representação tenham manifestado formalmente o desacordo com a proposta, durante as últimas quatro semanas, não houve qualquer comunicação por parte do Ministério Público. Apenas nesta última segunda feira, dia 21, foi enviado despacho comunicando que seria assinado o acordo porque era uma prerrogativa do Ministério Público definir os termos do TAC, citando a legislação pertinente.

Aqueles que acompanharam o Inquérito, apresentaram a documentação, reuniram testemunhas e lutaram pelo desenvolvimento do caso não foram ouvidos. Além de tudo, foi imposto um sigilo sobre as cláusulas do acordo. Sequer foram informados da data em que o TAC seria firmado. Surpreendentemente, a imprensa alemã noticiou a assinatura do acordo com os valores e cláusulas combinadas.

Somos favoráveis aos repasses de recursos para trabalhos de Direitos Humanos, como a Vala de Perus, e um fundo para investigar outras empresas cúmplices do regime ditatorial, de acordo com o que sempre propusemos, desde o início. Mas a principal proposta dos signatários - um Espaço de Memória dos Trabalhadores - foi absolutamente diluído.

Também foi divulgado que serão repassados 16,5 milhões para a Associação de Vitimados pela Volkswagen - Heinrich Plagge. A demanda desses trabalhadores vitimados foi aceita em março de 2018 como uma das cláusulas de negociação, o que consideramos justo. Contudo, esse dinheiro será transferido em caráter de "doação" pela empresa, como uma benevolência da Volkswagen.

Outra questão é a obrigação de retratação e pedido de desculpas da empresa à sociedade. A empresa quer fazer uma retratação rasa e distorcida, em que trabalhará a cumplicidade com a ditadura como um desvio de conduta de alguns funcionários, e não uma cooperação sistemática e orgânica com a repressão durante mais de três décadas.

O que incomoda a Volkswagen é a imagem e o marketing. As doações feitas serão tratadas pela empresa como uma benevolência e não como uma reparação por sua cumplicidade com a ditadura. Nesse sentido, ela sairá limpa dessa história.

Nesses 5 anos o Ministério Público falava com a Volks e consultava eventualmente os signatários da representação. A empresa fez todas manobras e protelações possíveis. Importante frisar que não é o único caso de impunidade da Volkswagen na sua história brasileira, tendo em vista, por exemplo, o caso de trabalho escravo na Fazenda Rio Cristalino e os incêndios nas florestas do Pará. Não por acaso, Andreas Renschler, membro da diretoria da Volkswagen AG, saudou entusiasmado a eleição de Bolsonaro, ainda em dezembro de 2018. Seguiu a tradição da corporação: em 1971, Werner Shmidt, então presidente da empresa no Brasil, declarou à imprensa alemã que "a polícia e os militares torturam prisioneiros. Dissidentes políticos (?) são assassinados. Mas uma análise objetiva deveria sempre ter em conta que as coisas simplesmente não avançam sem firmeza. E as coisas estão avançando".

A Lei da Anistia protege os torturadores e sua reinterpretação dorme há 8 anos nas gavetas do Ministro Fux. Os generais da ditadura e torturadores seguem impunes. As empresas e empresários cúmplices da ditadura têm sono tranquilo. Dormem mal os perseguidos e presos políticos e suas famílias.

Adriana Gomes Santos, coautora da representação que denunciou a Cia. Docas de Santos por cooperação com a ditadura

Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo - Rubens Paiva (2012-2015)

Antonio Fernandes Neto, coautor da representação que denunciou a Cia. Docas de Santos por cooperação com a ditadura

José Luiz Del Roio, ex-senador da República Italiana e diretor do Instituto Astrojildo Pereira

Rosa Cardoso, comissionária da Comissão Nacional da Verdade (2012-2014) e coordenadora do Grupo de Trabalho Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical (GT-13)

Sebastião Neto, secretário-executivo do Grupo de Trabalho Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical (GT-13) da Comissão Nacional da Verdade (2013-2014) e coordenador do IIEP

Esta coluna foi revisada em 25 de setembro de 2020, doze horas após a publicação original, para incluir considerações relevantes sobre a posição adotada pelos procuradores em relação ao projeto da Galeria Prestes Maia, que não haviam sido incluídas na primeira versão.