Governo Federal pode melar repasse da Volks para análise de ossadas

Durou dois meses a euforia de familiares de mortos e desaparecidos políticos com a notícia de que a Unifesp havia garantido os recursos necessários para concluir os trabalhos de análise das ossadas de Perus e que entraria em 2021 sem os entraves burocráticos que têm caracterizado o último período. Isso porque um acordo firmado em setembro entre representantes dos ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho, de um lado, e a Volkswagen do Brasil - processada por colaborar com a repressão e admitir tortura e prisões sem ordem judicial dentro de suas instalações em São Bernardo do Campo (SP) - determinou desembolsos na ordem de R$ 36 milhões pela empresa. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela montadora, parte desse valor será transferido como reparação aos trabalhadores perseguidos e às famílias dos já falecidos, enquanto outra parte será destinada à promoção de políticas de transição. Dessa forma, acordou-se que R$ 4,5 milhões seriam destinados à Unifesp: R$ 2 milhões para financiar novas pesquisas sobre a cumplicidade de empresas com violações de direitos humanos durante o governo ditatorial e R$ 2,5 milhões para concluir a análise das ossadas.

Mais de mil sacos com ossos humanos foram retirados de uma vala clandestina construída em 1976 e descoberta somente em 1990 no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na periferia da capital paulista. Sabe-se que esse material é formado por remanescentes ósseos de pessoas que foram enterradas naquele cemitério, como indigentes, entre 1971 e 1974, auge da repressão política, e que misturam vítimas de grupos de extermínio, cidadãos mortos pela Polícia Militar e também militantes que faziam oposição à ditadura e que foram torturados até a morte em locais como o DOI-Codi ou executados em operações comandadas pelo Dops. Desde 1990, quando a vala foi aberta, familiares de pessoas que desapareceram entre 1971 e 1974 mantêm a esperança de ter os restos mortais de seus parentes identificados - e devolvidos. Após mais de duas décadas de negligência e omissão, esse trabalho foi retomado em 2014 e vem sendo feito no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp, o CAAF, motivo pelo qual a universidade foi escolhida para receber os recursos. A União foi processada pelo Ministério Público Federal para que levasse a cabo a análise dessas ossadas, de modo que os trabalhos têm sido acompanhados por um juiz de conciliação.

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No dia 18 de novembro, no entanto, um ofício assinado pelo presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), jogou areia sobre o entusiasmo de quem espera há quase 50 anos pela identificação do pai, irmão ou companheiro. Seu argumento é de que não cabe à Unifesp conduzir os trabalhos como gestora, o que a impede de receber o repasse. "Cabe recordar que (o papel da) a Unifesp, que sequer é parte do processo, é o de mera facilitadora das análises dos remanescentes ósseos, por meio da organização do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF)", escreveu Marco Vinícius Pereira de Carvalho, presidente da CEMDP, no ofício. "Nesse sentido, causou espanto aos representantes da União que, por meio de nota pública, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de São Paulo informassem que a Volkswagen doaria R$ 2,5 milhões para os trabalhos de análise do Caso Perus, dado que a Unifesp não tem competência legal e jurisdicional para responder pelo projeto. Ao contrário, a Universidade é, como já dito, apenas facilitadora do processo. A União, como ré, teria de ter participado das discussões".

Se fosse uma série da Netflix, a análise das ossadas de Perus já teria terminado faz tempo. Não há público que aguente uma novela tão longa. Agora, a produção caminha para a oitava temporada - e, a depender do Governo Federal, não deve terminar tão cedo. Contrariando as expectativas da audiência, a trama se arrasta a passos lentos há pelo menos dois anos. A pasmaceira tomou conta do roteiro ainda em 2019 e foi potencializada em 2020, com a pandemia. Superado o entusiasmo inicial, que se manteve nas cinco primeiras temporadas e culminou na identificação de dois desaparecidos políticos em 2018 - Dimas Casemiro e Aluísio Palhano -, a sensação do espectador é de que nada relevante acontece desde a troca de comando, no ano passado. Apesar do elenco comprometido e da produção afinada, quem impõe o ritmo das filmagens é a CEMDP, que parece ter colocado a série na geladeira desde a troca da direção, em meados de 2019. Agora, quando os espectadores haviam finalmente recuperado o ânimo, na esperança de que a trama engrenasse novamente, o quiproquó nos bastidores ameaça desencadear uma nova reviravolta no folhetim. E a crítica especializada acompanha tudo com preocupação: pode piorar.

Como ré, a União tem lançado mão de diferentes expedientes para perpetuar a pasmaceira e atrapalhar o desfecho da trama. Ao longo dos últimos 18 meses, segundo familiares que acompanham desde 2014 as atividades do CAAF, prepostos do Governo Federal paralisaram trabalhos, protelaram contratações, ameaçaram contingenciar recursos, evitaram de diversas maneiras reeditar o acordo de cooperação técnica com a Unifesp preferindo transferir as ossadas para Brasília, e reclamaram em diferentes ocasiões do alto custo das análises, sobretudo dos testes de DNA realizados na Holanda, sempre buscando formas de reduzir despesas. Ao assumir a presidência da CEMDP, em 2019, Carvalho chegou a insinuar, em artigo publicado na Folha, que não fazia sentido destinar tanto dinheiro a uma atividade com tão pouco retorno. "Outro alvo da Comissão é o trabalho referente ao cemitério de Perus, em São Paulo, cujo dispêndio previsto com envio de ossadas para análise de DNA para o laboratório em Haia, na Holanda, consumirá dos cofres públicos mais de US$ 520 mil", escreveu. "De acordo com informações prestadas pela coordenação geral, até hoje só foram identificadas duas pessoas do cemitério de Perus".

Agora, na última audiência de conciliação, realizada por videoconferência na sexta-feira 20, o presidente da CEMDP afirmou que a União não abre mão de conduzir os trabalhos. Tecnicamente, essa posição inviabilizaria o aporte de R$ 2,5 milhões da Volkswagen nos trabalhos de análise das ossadas. "Se a Unifesp recebe essa quantia, ela se torna responsável pela gestão desses recursos", diz Murillo Giordan Santos, procurador-geral da universidade. "Quando esse dinheiro entrar, como verba vinculada, a Unifesp terá um prazo para gastar. Ela não pode ficar à mercê das decisões da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ou do Ministério da Mulher. Dizemos que ela não pode se obrigar por terceiros". Em outras palavras, a Unifesp não pode assumir um compromisso como este e ficar de mãos atadas, cumprindo ordens do Ministério.

No ano passado, por exemplo, o Ministério adiou até o limite a assinatura do acordo de cooperação técnica com a Prefeitura e a Unifesp, enquanto pressionava para que as ossadas fossem transferidas da Unifesp para a Polícia Civil de Brasília, conforme esta coluna noticiou há um ano. Agora, neste último trimestre de 2020, tem adiado a contratação de peritos e a retomada dos trabalhos no CAAF, apesar de Ministério Público, Unifesp e o Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino terem aprovado o reinício dos trabalhos numa das audiências de conciliação às quais a União não enviou representante. Segundo o procurador-geral, a Unifesp adquiriu equipamento de proteção individual (EPI), submeteu ao juiz um plano para retomada das atividades e acabou surpreendida por uma obstrução por parte da coordenação científica do CEMDP, que alegou não ter sido consultada. "Não soube porque não apareceu nas audiências", afirmou.

Em coro com o procurador-geral da Unifesp, a procuradora da República Lisiane Braecher, representante do Ministério Público Federal no processo em que a União é ré, diz estranhar a resistência do Ministério da Mulher em retomar os trabalhos no CAAF e também a posição contrária à transferência dos recursos da Volks para a Unifesp. "A gente está saindo da fase verde e até agora a CEMDP e o Dr. Samuel (Ferreira, médico legista e coordenador científico da Comissão) não se prontificaram a retomar os trabalhos, mesmo com os equipamentos comprados e o plano de trabalho aprovado", diz. Sobre o TAC firmado com a Volks, ela entende que seria mais simples e também mais econômico se a União aceitasse o acordo. "Não consigo ver vantagem para a União na recusa em transferir a responsabilidade para a Unifesp", diz. "A União não tem um corpo próprio para fazer esse trabalho, por isso foi firmado o acordo com o CAAF. Se ela não aceitar, terá de continuar pagando os peritos com verba do orçamento federal". Lisiane conta que Carvalho, presidente da CEMDP, propôs modificar o TAC firmado com a Volks de modo que o aporte da montadora beneficiasse a União, e não a Unifesp. Contudo, ela diz que consultou o procurador da República Pedro Machado, um dos autores do TAC, e que essa hipótese é inviável. "A proposta da Unifesp é que a União continue participando dos trabalhos, mas que deixe de conduzir, ou seja, quem vai marcar reuniões, contratar peritos, determinar o início dos trabalhos e responder pelos prazos e resultados será a universidade", diz o procurador-geral Murillo Giordan Santos. "Se não houver acordo, a Unifesp ficará impedida de receber os R$ 2,5 milhões da Volks. Neste caso, a União terá de fundamentar a decisão. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que um ato de renúncia de receita que não seja fundamentado pode configurar improbidade administrativa".

Essa hipótese tem deixado familiares de mortos e desaparecidos políticos de cabelo em pé. "É um absurdo abdicar desse valor", diz Amelinha Teles, que acompanhou a audiência da semana passada e se diz indignada com a maneira como a equipe do CAAF foi destratada pelo pessoal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. "E é um absurdo que até nisso o governo busque atrapalhar os trabalhos de identificação". Enquanto isso, famílias esperam. Ex-guerrilheira e ex-presa política, Amelinha acompanhou os trabalhos de exumação das ossadas de Perus em 1990, coordenou a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e atuou em pelo menos duas comissões da verdade na última década, a da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a da Prefeitura de São Paulo.

Procurado pela coluna, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, respondeu o seguinte: "Este assunto ainda está em discussão e não gostaria de falar sobre o tema antes de estar tudo definido". Quando informado de que este colunista havia entrevistado outras pessoas e que a coluna seria publicada independentemente de suas considerações, Carvalho retornou por mensagem de texto dizendo que "a CEMDP mostrou-se favorável ao recebimento do recurso a ser repassado pela Volkswagen e que os termos do ACT negociado entre as partes, cuja concordância foi manifesta por todos em reuniões e por correspondências eletrônicas, sejam preservados". Ele se refere ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) apalavrado entre União, Prefeitura de São Paulo e Unifesp em data anterior à assinatura do TAC com a Volks e à oferta do aporte à universidade. "Seria bom registrar que a CEMDP não foi sequer informada sobre o TAC", acrescentou. "Nós só fomos comunicados após o fechamento do TAC. Ou seja, estavam em uma discussão sobre a vala de Perus, e a União, que é a ré no processo, sequer foi comunicada da existência das tratativas".

A próxima audiência de conciliação está marcada para a próxima segunda-feira (30). Na ocasião, a Unifesp deverá apresentar uma nova versão do plano de trabalho, incorporando a verba da Volks e detalhando como pretende utilizá-la. Caberá à União aprovar a proposta. Ou vetá-la. Na última quarta-feira (25), a Unifesp peticionou a remarcação da audiência para a sexta-feira 4 ou a segunda-feira 7 de dezembro, alegando que a pró-reitora de extensão e cultura, Raiane Assumpção, está de férias. A presença dela seria fundamental neste momento de definição, segundo a universidade. Até o fechamento desta coluna, a data não havia sido alterada.