Bolsonaro pode ser chamado de genocida?

Virou meme: "É terminantemente proibido chamar o genocida de Presidente da República".

O chiste foi uma resposta à inacreditável notícia de que um delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro havia intimado o youtuber Felipe Neto a ir até a delegacia prestar depoimento por ter chamado Bolsonaro de genocida numa rede social. Pablo Sartori, o eminente policial e presumido cidadão de bem, acatou queixa-crime protocolada pelo vereador Carlos Bolsonaro, segundo a qual a ofensa deveria ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional, um entulho da ditadura que voltou a ser usado como instrumento de perseguição política sob o atual governo. A intimação foi expedida no dia 15, segunda-feira, e cobrava a presença do intimado para o dia 18, quinta-feira. Na manhã desta quinta, a investigação foi suspensa por uma liminar da Justiça do Rio. A decisão corrobora o recurso apresentado pela defesa de Felipe Neto ao afirmar que não cabe à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática conduzir uma investigação baseada na Lei de Segurança Nacional e que, se fosse para dar continuidade a um processo nesse sentido, a instância correta precisaria ser, necessariamente, a Polícia Federal.

Não deixa de ser curioso que a acusação contra o youtuber se dê sob a alegação de crime contra a segurança nacional, justamente quando é o presidente da República, o genocida por ele criticado, que tem atentado contra a segurança nacional desde o início da pandemia. Não contra a segurança nacional no sentido atribuído pelos militares que sancionaram a referida lei, em 1983, mas contra a segurança de nós todos, os cidadãos que compõem esta nação. Por mais que nossas fronteiras estejam seguras, que não haja espionagem estrangeira no país, que ninguém (até agora) tenha pegado em armas a fim de sequestrar embaixadores e distribuir ações terroristas por Brasília, somos uma nação em frangalhos, uma nação combalida e doente, uma nação de luto e desgovernada, quase uma ex-nação. E a culpa certamente não é de Felipe Neto.

O tema que emerge desse episódio, entretanto, é menos o anacronismo da Lei de Segurança Nacional e mais a atribuição do termo "genocida" ao capitão em exercício. Afinal, Jair Messias Bolsonaro pode ser chamado de genocida?

A abordagem é complexa e não se resume à guerra de liminares travada na Justiça do Rio. O Tribunal Penal Internacional, da ONU, analisa pelo menos duas denúncias de incitação ao genocídio protocoladas contra o presidente do Brasil. Uma delas foi feita no final de 2019 e se refere especificamente ao genocídio da população indígena. O documento relaciona três dezenas de ações do Governo Federal, entre decretos e omissões, que podem ser entendidas como ações genocidas, entre as quais a atual política de exploração econômica da Amazônia e a negligência do Estado diante dos incêndios vultosos que atingiram a Amazônia nos primeiros meses do mandato.

Outra denúncia foi feita já no contexto da pandemia, em julho passado, por uma coalização de entidades que, juntas, representam mais de 1 milhão de trabalhadores da Saúde. "No entendimento da coalizão, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país", afirmam os formuladores da denúncia. Hoje, o número de vítimas fatais da Covid-19 se aproxima de 300 mil e avança a passos largos, a um ritmo de 3 mil mortes por dia.

Desde julho de 2020, Bolsonaro assumiu em diversos momentos o avatar de garoto-propaganda do vírus. Fez pouco caso das máscaras, deixou deliberadamente de usá-la, promoveu aglomerações e instigou a população a fazer o mesmo, chamou de covarde aqueles que atenderam aos apelos da Organização Mundial de Saúde e conseguiram ficar em casa, afirmou que a preocupação generalizada em relação à Covid-19 é "frescura" e "mimimi", postergou de forma irresponsável a aprovação de uma segunda temporada de auxílio emergencial e continua defendendo um tal de tratamento precoce que não existe, fundamentado no uso de uma droga ineficaz chamada cloroquina e num tal "spray milagroso" sabe-se lá de quê. Enquanto isso, a claque aplaude, faz coro, ofende aqueles que estão se desdobrando para tentar conter a pandemia, ameaça, destila ódio e zomba da tragédia nacional quando poderia parar por um momento de replicar sandices e mentiras e olhar um pouco mais para dentro, para si e para o entorno.

Tecnicamente, o crime de genocídio tem algumas especificidades. Há uma convenção da ONU para a prevenção e a repressão do genocídio, aprovada em Genebra no dia 8 de dezembro de 1948, dois dias antes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e promulgada por Getúlio Vargas em 6 de maio de 1952, data em que seu conteúdo adquiriu status de emenda constitucional no Brasil.

No texto original da convenção, entende-se por genocídio os atos que tenham por objetivo destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Grosso modo, faria sentido falar em genocídio dos judeus, dos negros, dos índios, dos croatas, dos tutsis ou da população do Vietnã, sempre identificando o alvo como um grupo delimitado, mas não em genocídio de uma população inteira, um universo dilatado não definido por nacionalidade, etnia, raça ou religião.

Pesquisadores e intelectuais de diversos países volta-e-meia retornam ao tema para apontar o risco de banalização da palavra. E recomendam substituir por massacre ou outra expressão equivalente quando a matança é indiscriminada ou difusa.

Adotando esse argumento como premissa, e sabendo que o tratado internacional estabelece punição para quem pratica o genocídio e também para quem tenta praticá-lo e para quem incita à sua prática, talvez prevaleça o entendimento de que Bolsonaro poderia ser chamado de genocida quando convocou a horda de eleitores a "fuzilar a petralhada", um grupo específico, mas não agora, em relação à pandemia. O ódio historicamente destilado por ele contra homossexuais, "esquerdistas" e outros segmentos também poderia ensejar essa acusação, sobretudo levando em conta seu apoio à tortura e o arraigado desejo de ver a democracia brasileira substituída por uma guerra-civil, "matando uns 30 mil, começando pelo FHC".

Ou talvez seja o caso de entendermos de uma vez por todas que somos de fato (des)governados por um verdadeiro genocida, que não relutou em transformar todo o país num grupo a ser perseguido, exterminado, aniquilado com requintes de crueldade. Sem mimimi.