A censura está de volta, com o apoio do Judiciário e de Bolsonaro

Olinto de Sousa Ferraz foi um coronel da Polícia Militar de Pernambuco. No período mais truculento da ditadura, durante o governo Médici, Olinto dirigia a Casa de Detenção de Recife, uma penitenciária faraônica, inaugurada em 1855, que por muitas décadas mereceu o título de maior cadeia do Brasil. Atualmente, o local não é mais utilizado como xadrez. Desde 1976, ali funciona a Casa da Cultura de Pernambuco, um enorme mercado de artesanato com produtos oriundos de mais de uma centena de municípios do Estado. Ainda hoje, há quem prefira chamar a Casa da Cultura pelo nada carinhoso apelido de Casa da Tortura. O chiste é autoexplicativo e nada engraçado. Entre 1964 e 1973, passaram por suas celas os principais presos políticos de Pernambuco. Em 1971, o aparato repressivo alocado naquele prédio assassinou o militante Amaro Luiz de Carvalho, um dos 434 mortos e desaparecidos políticos listados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014. O coronel Olinto era o responsável pela Casa de Detenção quando Amaro sofreu uma "hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante", conforme as palavras impressas no atestado de óbito. Segundo as autoridades, Amaro morreu envenenado pelos companheiros de cela.

Olinto Ferraz é um dos 377 agentes públicos da repressão denunciados pela Comissão Nacional da Verdade. "Coronel da Polícia Militar do estado de Pernambuco. Diretor da Casa de Detenção do Recife à época da morte de Amaro Luiz de Carvalho, em 22 de agosto de 1971", diz o verbete publicado no volume 1 do documento, na página 871. Ou, pelo menos, é o que dizia até o mês passado, quando um juiz da 6ª Vara do Tribunal Regional Federal de Pernambuco acolheu pedido interposto em ação movida por familiares de Olinto Ferraz e determinou ao Arquivo Nacional sua "anonimização". A palavra é feia e o que ela representa é ainda pior. Por decisão do juiz, o nome de Olinto deve ser sumariamente ocultado no relatório da CNV. Numa canetada, o juiz decidiu que Olinto nunca existiu, que ele nunca violou qualquer direito, que ele não comandou um centro de tortura. Hoje, quem baixar o relatório no sistema eletrônico do Arquivo Nacional não encontrará o nome de Olinto, mas tão-somente uma tarja sobre seu nome.

O episódio é um retrocesso completo. Retroage quando sabemos que a sentença foi publicada sem que nenhum familiar de preso político tomasse conhecimento. Retroage ao demonstrar que a Advocacia Geral da União, que deveria ter recorrido, escolheu se calar. Retroage por ir na contramão da cidadania e da transparência, derrubando um dos pilares da Lei de Acesso à Informação, que tem como princípio dar ampla publicidade a documentos oficiais não sigilosos. Retroage como indício de revisionismo e instrumento de desinformação. Se o Governo Federal, entusiasta da ditadura, já havia se manifestado no sentido de negar a tortura e repetir que só houve repressão contra os baderneiros, delinquentes e subversivos da época, agora o TRF de Pernambuco soma-se ao coro dos hipócritas para determinar que Olinto Ferraz não deve ser nomeado.

A censura está na moda, e não é só nos arquivos da ditadura ou nas denúncias de violações de direitos. Relatório publicado recentemente pela Federação Nacional de Jornalistas, a Fenaj, mostrou que a censura voltou a ser, pela primeira vez desde 1998, a principal forma de violência contra jornalistas. Foram 140 episódios de censura registrados ao longo do último ano, 138 deles ocorridos na Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, empresa pública de comunicação cuja diretoria é toda nomeada pela Presidência da República e cuja redação tem sido sistematicamente coagida a se alinhar com os interesses do Governo Federal e com a lógica do bolsonarismo. Ainda segundo a mais recente edição do relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, divulgado em 27 de janeiro, Bolsonaro foi responsável por uma em cada três violações à liberdade de imprensa ocorridas em 2021. Dos 430 ataques registrados - recorde de casos desde o início da série histórica, em 1990 - Bolsonaro perpetrou 147, somando episódios de descredibilização da imprensa e agressões verbais a jornalistas. É o terceiro ano consecutivo em que o chefe de Estado desponta como o maior violador. "A continuidade das violações à liberdade de imprensa no Brasil está claramente associada à ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República", afirmou Maria José Braga, presidente da Fenaj, em entrevista ao site Congresso em Foco.

Enquanto isso, parte da opinião pública segue mais preocupada com as canções que Chico Buarque incluirá no repertório de seu próximo show, ainda sem data marcada, do que com a censura real, pungente, tangível, palpável, que nos alcança pelas tabelas, sem açúcar nem afeto. Afasta de mim esse cale-se.