Moraes barra propaganda do governo para divulgar promoções do varejo

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido feito pelo Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa, para que fosse veiculada uma campanha publicitária denominada "Semana Brasil", que tinha o objetivo mostrar que o setor do varejo apresentará descontos no mês de setembro.

Na decisão, Moraes afirmou que, "durante o período da campanha eleitoral, o conteúdo publicitário institucional deve estar restrito à hipótese de urgência e gravidade de necessidade pública, o que não ficou caracterizado no caso dos autos".

No pedido, o secretário de comunicação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que o objetivo seria estimular o consumo, já que o setor varejista deve ofertar condições especiais em produtos e serviços à população em setembro deste ano.

Segundo o governo, a campanha teria "um tom de utilidade pública" e teria "o objetivo de informar, orientar e mobilizar a população para que vá às compras, adotando este comportamento que gera benefícios individuais e/ou coletivos".

Moraes, porém, afirma que a própria natureza da campanha não ampara a excepcionalidade da divulgação em período eleitoral.

"Não ficou justificada a necessidade pública de "mobilização do setor varejista para oferta de condições especiais em produtos e serviços à população no mês de setembro, com amplo envolvimento e parcerias da iniciativa privada, com resultado esperado de retomada da economia, aumento das vendas e geração de emprego'", afirmou o ministro.

Segundo Moraes, o setor varejista pode fazer suas próprias campanhas. "A despeito da relevância da ação, nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada".

Durante o período eleitoral, o governo precisa pedir autorização prévia para veicular propagandas e cabe ao TSE avaliar cada caso.

Repercussão

A decisão de Moraes repercutiu entre aliados do presidente. O ex-secretário de comunicação do governo, Fabio Wajngarten, que tem atuado como auxiliar de Bolsonaro na campanha defendeu a realização da campanha e disse que ela não tem relação com as eleições.

"A Semana do Brasil foi criada em 2019 para promover o comércio, serviços, mídia, gerar empregos, movimentar a economia num mês que historicamente não movimenta e que celebramos a independência, por isso as cores da bandeira. Em nada se relaciona com eleições", escreveu no Twitter.

Outras decisões

No último dia 26, Moraes "corrigiu" uma decisão e autorizou com ressalvas a exibição da campanha do governo federal que pretende veicular peças publicitárias comemorativas acerca do bicentenário da Independência do Brasil.

Na decisão original, divulgada no dia 23 de agosto, o ministro vetava a peça publicitária por ver "viés político" na campanha do governo. Para o ministro, a peça contava com "slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política".

O ministro afirmou que a primeira decisão continha um "erro material" e afirmou, na nova decisão, que a campanha do bicentenário tem "viés educativo e informativo".

A principal ressalva feita por Moraes foi a remoção de um trecho da peça que dizia: "E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia..."