Valdemar tenta se dissociar de documento do PL, mas TSE ainda quer apuração

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, não aceitou completamente a argumentação usada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a responsabilidade de um relatório com acusações e contestações ao sistema de apuração de votos no país. Quando o documento ficou público, no início da semana, o TSE disse que as conclusões do texto eram " falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade".

Em documento enviado ontem (29) ao ministro, que também é Corregedor-Geral da justiça Eleitoral, Valdemar afirmou que "o referido documento ("Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE") é de responsabilidade da equipe técnica contratada, cujos termos devem ser avaliados dentro de tal contexto e sob a responsabilidade de seus subscritores".

Valdemar, que é presidente do partido do presidente de Jair Bolsonaro (PL), foi pressionado nos bastidores para se posicionar contra o fato de o documento estar sendo associado a um possível enfrentamento do resultado das eleições. A auxiliares, Valdemar afirmou que já havia conversado com o ministro Alexandre de Moraes sobre o relatório e que não tinha a intenção de tumultuar o processo eleitoral.

O presidente do PL participou inclusive de diversas reuniões com o TSE no último ano para tratar sobre a segurança do sistema de votação. E nunca se opôs, ao menos não publicamente, à urna eletrônica. No dia em que o relatório foi divulgado, Valdemar afirmou a jornalistas que não havia sala secreta no TSE.

Corregedor ainda quer mais explicações

Apesar do documento enviado por Valdemar, em ofício assinado nesta sexta-feira (30), Benedito Gonçalves diz que não há "como atribuir exclusivamente à equipe técnica a responsabilidade pelo teor do documento".

O ministro determinou ainda que a secretaria de tecnologia da informação do TSE envie os dados relativos à contratação da auditoria externa sobre urnas eletrônicas que o PL contratou e cujo relatório questiona a confiabilidade da segurança do voto.

Ele também mandou que o Ministério Público Eleitoral analise o caso e enviou a ação ao STF para a inclusão no inquérito que investiga a propagação de notícias falsas contra as instituições democráticas.

Na quarta-feira (28), o deputado Capitão Augusto (PL-SP) divulgou um resumo de duas páginas do relatório no qual a empresa de auditoria afirma que as urnas eletrônicas não são confiáveis.

A divulgação do relatório pegou caciques do partido de surpresa. Pessoas próximas a Valdemar se prontificaram a dizer que ele não concordava com a divulgação do documento e que a distribuição a jornalistas havia sido uma decisão do bolsonarista Capitão Augusto.

Quem pagou e de onde veio do dinheiro?

Moraes havia dado um prazo de 48 horas para que o PL apresentasse os comprovantes de pagamentos feitos ao IVL (Instituto Voto Legal) para produção de documento. O gasto estimado com a confecção do relatório é de ao menos R$ 225 mil.

No ofício enviado ao ministro Benedito, Valdemar diz que o pagamento da prestação de serviços do Instituto Voto Legal teve como fonte de recursos a Conta Contábil de Outros Recursos (Recursos Próprios) da agremiação, "não sendo tal despesa custeada com recursos públicos de nenhuma natureza (Fundo Partidário e/ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha)".

"Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que a contratação do instituto Voto Legal teve como objetivo o acompanhamento dos procedimentos de fiscalização e de auditoria do sistema eletrônico de votação, com o fornecimento de parecer e eventuais recomendações para adequações, melhorias e/ou aperfeiçoamento do sistema eleitoral, visando, portanto, apenas colaborar com os esforços desse Colendo Tribunal Superior Eleitoral na garantia da higidez das eleições de 2.022, tal como permitido pela legislação de regência - e nada além disso", diz o texto.