TSE contesta auditoria do PL que põe em xeque urnas: 'Falsa e mentirosa'

Após o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, divulgar hoje, quatro dias antes das eleições, um relatório com acusações e contestações ao sistema de apuração de votos no país, o TSE disse que as conclusões do documento "são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade".

O tribunal diz ainda que o relatório "reúne informações fraudulentas e atentatórias ao Estado democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral".

A divulgação do documento com ataques ao processo eleitoral foi feita no mesmo dia em o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, fez acenos à corte, afirmando que não há "sala secreta" de apuração dos votos, ao contrário do que afirma Bolsonaro infundadamente.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, incluiu o relatório no inquérito das fake news, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e é conduzido por ele.

O que diz o relatório divulgado pelo PL

Com o título "Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE", o partido diz acusa o tribunal de "atraso" no processo de apuração eleitoral e descreve, sem apontar como, a possibilidade de manipulação do resultado da eleição. O relatório tem 130 páginas e conta com o resumo executivo de duas páginas.

A auditoria afirma ainda ter encontrado um "quadro de atraso" no tribunal no que se refere à segurança de informação e que o quadro "gera vulnerabilidades relevantes", podendo resultar em "invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais".

O documento cita um "Relatório de Autoavaliação do TSE de 2021" e informa que a Corte recebeu "sete notas zero, dadas pelos próprios servidores do tribunal, em processos essenciais como gestão de continuidade do negócio, gestão de incidentes de segurança da informação, e identificação precoce de requisitos de segurança da informação e gestão permanente desses requisitos durante todo o ciclo de vida do software (Levantamento de Governança e Gestão Públicas do TCU)".

A auditoria diz não ter encontrado um "Sistema de Gestão de Segurança da Informação" e que "alguns técnicos" têm "poder absoluto" para manipular as urnas.

Nunca houve registro de fraudes em urnas

Desde que as urnas eletrônicas foram implementadas —parcialmente em 1996 e 1998, e integralmente a partir de 2000— nunca houve comprovação de fraude nas eleições brasileiras, mesmo quando os resultados foram contestados. A segurança da votação é constatada pelo TSE, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos independentes.

As urnas eletrônicas possuem mais de 30 camadas de segurança "que tornam a fraude nas eleições altamente improvável, em especial no brevíssimo tempo da transmissão de dados, garantindo integridade, confiabilidade e autenticidade", afirma o TSE.

Entre este 30 mecanismos estão a zerésima, lacres de segurança especiais, que mostram qualquer tentativa de violação do equipamento, assinaturas digitais para cada voto e cada urna e o log da urna (semelhante à caixa-preta de avião), que registra todos os eventos ocorridos.

O processo de auditoria das urnas eletrônicas para as eleições de 2022 começou em outubro no ano passado, com a abertura do código-fonte, que pode ser inspecionado pelas entidades fiscalizadoras no TSE.

O segundo passo do processo de auditoria e fiscalização é o TPS (Teste Público de Segurança), que começou em novembro de 2021 e foi finalizado em maio deste ano. O relatório da comissão avaliadora do TPS concluiu que não foram identificadas vulnerabilidades. Nenhum dos investigadores envolvidos no teste conseguiu violar a integridade ou sigilo do voto.

O documento do PL é assinado pelo engenheiro Carlos Rocha, que preside o Instituto Voto Legal — indicada pelo PL, a empresa não preencheu os requisitos exigidos pelo TSE para fazer auditoria.

Mesmo com a retirada da empresa oficialmente, o PL escolheu Carlos Rocha para estar como representante do partido em reunião do TSE no dia 2 de agosto. Na ocasião, Rocha enviou uma série de perguntas por escrito e, para espanto de alguns dos presentes, chegou a pedir uma reunião exclusiva do tribunal com o PL.

Insinuações sem provas

Embora o documento do PL repise argumentos reiteradamente usados por Bolsonaro para colocar em xeque, sem provas, a segurança das urnas, Valdemar Costa Neto não tem apoiado —ao menos não publicamente — os ataques ao TSE e as insinuações golpistas contra as urnas.

Pessoas próximas a Valdemar dizem que ele não pretende fazer o PL questionar o resultado da eleição com este documento em caso de derrota de Bolsonaro — que está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto. A auditoria serviria não para contestar, mas para "contribuir com o processo eleitoral". Último levantamento do Ipec aponta a possibilidade de o petista vencer no primeiro turno.

TSE minimiza documento

Nos bastidores do TSE, a avaliação é que o documento divulgado pelo PL não é uma ameaça efetiva do partido ao tribunal.

Para integrantes da corte, como Bolsonaro questiona as urnas há anos, contestar o processo de votação às vésperas do pleito "faz parte do jogo político" de Valdemar Costa Neto, que foi "muito colaborativo" durante o processo de verificação das urnas, nas palavras de um ministro do tribunal.

Para ele, ainda que Valdemar tenha autorizado a divulgação do documento, isso não deve ser encarado como um endosso às acusações contra o TSE. "Não tem que dar atenção, é isso que eles querem", afirma o ministro.

Nas palavras de outro ministro da Corte ouvido pela reportagem, a consultoria do PL, responsável pelo relatório, "não sabe do que está falando". Entre as alegações, afirma o magistrado, a auditoria questiona o fato de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não ter uma resolução sobre a urna eletrônica. No entanto, diz ele, as urnas eletrônicas passaram a ser utilizadas em 1996, antes mesmo da criação do órgão, em 2005.

Bolsonaro x Moraes

Nas noites de segunda (26) e terça-feira (27), Bolsonaro voltou a atacar Moraes, a quem acusa de tentar destruir sua candidatura. O presidente se diz vítima de perseguição política do TSE

Pessoas próximas a Valdemar dizem que ele tem tentado apaziguar os ânimos de Bolsonaro em relação ao tribunal, e que a auditoria das urnas com essa empresa, que já foi questionada em outras ocasiões, faz parte desse processo.