Moraes manda Eustáquio ser extraditado, e governo envia pedido ao Itamaraty

Procurado, o advogado de Oswaldo Eustáquio, Ricardo Frei de Vasconcelos, afirmou que ainda não viu o documento, mas que os crimes atribuídos a seu cliente não existiriam na Espanha, uma das condições para ocorrer a extradição.

"Eu nem sequer li o documento, mas já adianto, não existe crime de fake news, não existe crime de tentativa de abolir o Estado de Direito, isso não passa de crime imaginário, em países sérios isso não existe, e a Espanha é um país sério", disse o advogado.

Pesa contra Eustáquio a acusação de corrupção de menores por, segundo a PF, ter utilizado seus filhos menores de idade para divulgar os ataques e propagar fake news sobre os delegados.

Foi no âmbito dessa investigação sobre a campanha de ataques a investigadores que Moraes determinou a suspensão do X no Brasil, em 30 de agosto. Na ocasião, a plataforma se recusou a cumprir ordens do ministro para bloquear os perfis envolvidos nos ataques aos delegados. Passado mais de um mês do bloqueio, a plataforma recuou, cumpriu as ordens e foi liberada a atuar no país na semana passada.

Trâmite burocrático da extradição envolve diversos órgãos

O processo de extradição de brasileiros condenados pela Justiça tem trâmites burocráticos que precisam ser seguidos, o que exige justamente o diálogo entre órgãos federais.

Pela regra da extradição, o STF precisa enviar ao Ministério da Justiça o comunicado de que o brasileiro investigado ou condenado fugiu, junto como os documentos que pedem para que ele seja devolvido ao Brasil.

Com o andamento do pedido, cabe ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), também subordinado ao Ministério da Justiça, analisar a documentação para verificar se o caso está de acordo com o previsto nos tratados internacionais.

Só depois disso, o pedido de extradição é enviado ao Ministério das Relações Exteriores, que o encaminha ao país onde está o foragido. Segundo apurou a coluna, o pedido de Eustáquio já chegou na mesa da diplomacia brasileira.

Eustáquio já escapou das autoridades uma vez, quando teve sua prisão decretada por Moraes em outro processo. Na ocasião, em setembro do ano passado, ele estava no Paraguai e conseguiu fugir para a Espanha antes de a Interpol cumprir as ordens de Moraes no país vizinho.

Após a fuga, a PF rastreou o blogueiro na Espanha. Moraes expediu neste ano uma nova ordem de prisão.