Exército indicia coronéis por carta com teor golpista feita em 2022
O Exército concluiu nesta semana o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar a elaboração da chamada "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", assinada por 37 militares e recebida pelo então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, em novembro de 2022. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pela coluna.
"O procedimento concluiu que houve indícios de crime militar relacionados a críticas indevidas e incitamento à indisciplina", afirmou a instituição, em nota.
Foram indiciados três militares, sendo um da ativa —coronel Anderson Lima de Moura— e dois da reserva —coronéis Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo.
"O quarto autor da mencionada carta, o coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, da ativa, teve a investigação sobrestada, em virtude da concessão de uma liminar judicial", diz o Exército.
O indiciamento é um passo para o julgamento e condenação, mas ainda não há definições a respeito de punições.
Os coronéis foram indiciados com base no Art. 155. do Código Penal Militar por "incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar". A pena prevê reclusão, de dois a quatro anos.
Eles também foram enquadrados no Art. 166, que prevê que "publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo". Neste caso, a pena prevista é de detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
"O IPM poderá ter desdobramentos, obedecendo ao rito processual, cabendo ao Ministério Público Militar analisar o conteúdo dos autos e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia", afirmou o Exército.
Cid recebeu o documento dia 28 de novembro de 2022 - véspera da publicação. O texto foi considerado pelo comandante da época, general Marco Antônio Freire Gomes, como uma pressão para que aderisse a uma tentativa de golpe de Estado.
O Exército abriu uma sindicância para apurar o episódio e, neste ano, por ordem do comandante, general Tomás Paiva, os quatro oficiais que escreveram o documento passaram a responder o IPM. O comandante entendeu que havia "indícios de crime" que precisavam ser apurados.
A coluna apurou que o ministro da Defesa, José Múcio, incentiva os procedimentos de investigação internos e comenta que com isso serão revelados "os CPFs" de quem eventualmente embarcou em tramas golpistas, tirando suspeição sobre a instituição.
Outro lado
A defesa do coronel Carlos Giovani Delevati Pasini disse que recebeu o indiciamento com "surpresa" e que não foi notificada e os autos estão sob sigilo. "Além disso, o CEL PASINI não elaborou, não veiculou e nem assinou nenhuma carta direcionada ao Comandante do Exército no ano de 2022", disse em nota o advogado do coronel, Matheus Fernando Pires Pereira.
O advogado disse ainda que "neste momento, cabe-nos apenas reiterar a certeza sobre a inocência do CEL PASINI e reafirmar nossa confiança na Justiça Militar da União, a quem, oportunamente, competirá se pronunciar sobre o mérito da investigação".
A coluna não localizou a defesa dos demais indiciados. O espaço segue aberto para manifestações.
Reportagem
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