Carla Araújo

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Reportagem

Ao STF, Haddad defende liberdade de expressão ao ligar Flávio a rachadinhas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, que as suas declarações a respeito do senador Flávio Bolsonaro foram realizadas "no contexto de embates políticos" e, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pede o arquivamento da ação movida pelo senador.

"As declarações do Ministro Fernando Haddad estavam plenamente inseridas no contexto democrático e amparadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão. Sendo assim, qualquer tentativa de criminalizá-las configura uma violação aos princípios constitucionais da livre manifestação e do direito à crítica política, o que impõe o reconhecimento da atipicidade da conduta e, consequentemente, a rejeição liminar da queixa-crime", diz a manifestação da AGU, protocolada nesta segunda-feira (10).

O ministro André Mendonça, do STF, tinha dado um prazo para que Haddad se manifestasse sobre a queixa-crime apresentada contra ele pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu processar o ministro por declarações dadas por Haddad que, ao revogar a norma da Receita que tratava do Pix, citou as investigações de rachadinha por parte de Flávio.

Na ação, Flávio pediu uma indenização de mais de R$ 60 mil por danos morais. "O direito à honra, imagem e reputação do Senador Flávio Bolsonaro foram diretamente atingidas pelas acusações falsas e infundadas. As afirmações públicas e a vinculação do nome do Senador à prática de crimes geram dano moral evidente, afetando negativamente sua imagem pública, pessoal e política", diz trecho da peça, assinada por Flávio, que é advogado.

A AGU, na resposta enviada nesta segunda, argumenta que os tribunais superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal, "têm reiteradamente decidido que manifestações realizadas no contexto de embates políticos não configuram, por si sós, crimes contra a honra, salvo se houver comprovação inequívoca de dolo específico para ofender. A crítica política, ainda que ácida, não se confunde com ofensa penalmente relevante".

Conforme entendimento dessa Corte, aqueles que se dedicam à militância política aceitam, como consequência inevitável, uma maior exposição de sua vida e de sua personalidade ao escrutínio público, incluindo avaliações e críticas por parte de seus adversários.

Trecho na manifestação do ministro da Fazenda enviada ao STF

Flávio Bolsonaro acusa Haddad de injúria, calúnia e difamação. Em declaração no Palácio do Planalto, no dia 15 de janeiro, o ministro da Fazenda disse que o senador "foi pego" pela Receita Federal e, por isso, era contrário às novas regras de fiscalização de transações financeiras —que acabaram revogadas pelo governo no mesmo dia.

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Haddad acusou Flávio de ter recebido dinheiro de rachadinhas. O ministro fez uma referência à denúncia que apontou que Flávio arrecadava parte do salário dos funcionários quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Haddad afirmou que a Receita "identificou uma movimentação absurda" nas contas de Flávio, e que isso era um exemplo de combate.

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