DPU pede à Justiça volta de carros-pipa ao NE e indenização de R$ 10 mi

A DPU (Defensoria Pública da União) ingressou hoje com uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal de Alagoas:

• O retorno, de forma imediata, da operação Carro-Pipa, que garante água potável a mais de 1,5 milhão de sertanejos de áreas rurais do semiárido em 431 municípios em situação de emergência ou calamidade pela seca.
• O pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões.

Segunda paralisação em dois meses. A Operação Carro-Pipa é comandada pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e executada pelo Exército Brasileiro. No último dia 13, o MDR informou que não havia mais recursos para seguir a operação e anunciou sua suspensão em todo o Nordeste.

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Segundo a pasta, seriam necessários apenas R$ 21 milhões para completar o ano dando assistência a 1,5 milhão de pessoas na região, mas a complementação não autorizada até o momento pelo Ministério da Economia.

Em novembro, o governo já havia suspendido a operação, que só foi retomada após grande repercussão e crítica pelo corte, que afetou 1,6 milhão de pessoas na ocasião. O retorno ocorreu após um repasse extra de R$ 21,4 milhões no dia 28 de novembro, mas que deu para apenas 15 dias de ação.

Pedido e crítica. A ação foi proposta pelo defensor Público Federal de Alagoas Diego Bruno Martins Alves. Outros dez defensores assinaram.

Sabe-se que ninguém sobrevive sem acesso à água potável. Trata-se de um direito humano. Em razão disso, não é tolerável que, por omissão do poder público consubstanciada na ausência de repasse de verbas federais, a OCP seja suspensa ou paralisada, afetando diretamente cerca de 1,6 milhões de pessoas vulneráveis. Diego Bruno Martins Alves (DPU)

Risco de morte. Para a DPU, a ausência de previsão orçamentária para execução da ação durante o ano "viola a dignidade da pessoa humana."

Na petição, ele solicita que a justiça obrigue o governo federal a fornecer em dezembro e nos meses subsequentes. "Interrupção tem o condão de prejudicar a sobrevivência de milhares de pessoas vulneráveis"

"É inegável que, além do descumprimento a diversos diplomas legais, tem-se os diversos transtornos graves que a população dos municípios atingidos pela paralisação recorrente da OCP vem sofrendo, atingindo a dimensão coletiva da dignidade da pessoa humana."
Diego Bruno Martins Alves (DPU)

Na quarta-feira, o MDR informou à coluna que "trabalha para assegurar a continuidade da OCP."

"A necessidade de recursos adicionais foi formalmente comunicada ao Ministério da Economia e o MDR aguarda decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que deverá se reunir ainda nesta semana para deliberar sobre o assunto."

O Exercito não respondeu, e o Ministério da Economia afirmou que "se manifesta somente acerca de créditos orçamentários cujas propostas já estejam formalizadas e seus efeitos tornados públicos."

O que é a operação Carro-Pipa

• Atende a áreas rurais de municípios em estiagem ou seca com decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
• A medida vale para o Nordeste e cidades do semiárido do Espírito Santo e Minas Gerais.
• Cada família tem direito a 20 litros de água diários por pessoa.

Em 2022, a Operação Carro-Pipa atendeu a média mensal de 455 municípios, beneficiando 1,5 milhão de pessoas, segundo o MDR.