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Ministério alertou Guedes e Bolsonaro sobre falta de verba para carros-pipa
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O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) alertou, em três oportunidades neste ano, por meio de ofícios ao Ministério da Economia e à Presidência da República, sobre a falta de verba para a manutenção da Operação Carro-Pipa no Nordeste. A ação está paralisada, deixando sem água potável 1,6 milhão de pessoas da zona rural em áreas de seca.
A informação foi dada pela pasta em resposta a um pedido da DPU (Defensoria Pública da União), que cobrou do ministério informações sobre a paralisação e a retomada da operação.
A coluna teve acesso a alguns dos documentos. Em um dos ofícios enviado ao Ministério da Economia no dia 16 de agosto, há um primeiro alerta sobre a falta de verba para atender a população depois de outubro.
"A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil solicita a possibilidade de realizar gestões no sentido de buscar viabilizar a obtenção de recursos, visando garantir a continuidade da operação, considerando a sua importância para a população assistida", diz o ofício 188/2022, assinado por Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secretário-executivo do MDR.
No documento, ele cita que seriam necessários R$ 156 milhões para dar continuidade à operação até o final do ano. Ele pede a destinação desse valor, mas ainda faz uma proposta paralela: "Não sendo possível viabilizar o pleito nesse momento, solicita-se, alternativamente, R$ 52 milhões" para dar continuidade à operação até o fim do mês de outubro.
No caso, houve apenas um complemento, que serviu para manter a ação em outubro e pequena parte de novembro.
No mesmo ofício, a pasta já falava que tinha sido necessário tirar dinheiro de outras ações do MDR para que a operação não fosse paralisada.
"Cumpre registrar o esforço desta pasta no sentido de promover remanejamentos internos, com fonte compensatórias de dotações do próprio órgão, tendo sido possível suplementar as dotações da ação em R$ 127.091.303,00, o que evitou que a operação não fosse paralisada", diz.
Segundo informou a assessoria de imprensa do MDR à coluna, "a Junta de Execução Orçamentária (JEO) aprovou, na última segunda-feira (21), a liberação de crédito suplementar ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)". "O recurso deverá ser disponibilizado pelo Tesouro Nacional na próxima semana", afirma.
Procurada pela coluna, a Secretaria de Orçamento Federal disse que "se manifesta somente acerca de créditos orçamentários cujas propostas já estejam formalizadas e seus efeitos tornados públicos". A Presidência também foi contatada para comentar, mas não respondeu.
Sem verba para o ano
Na resposta à DPU, o MDR deu mais detalhes sobre os pedidos feitos para manter a operação.
Tudo começa, diz, com o orçamento federal aprovado para 2022, que previa apenas R$ 282 milhões, o que seria suficiente para manter a operação por apenas cinco meses.
"Durante o presente exercício houveram [sic] 3 suplementações para aumentar o valor disponível para arcar com a demanda. Esses valores custearam a operação até o mês de outubro. Para o mês de novembro tínhamos disponível apenas R$ 9.006.370,48, que foram repassados para o Exército, valor insuficiente para garantir a operação por todo o mês", informou o MDR.
Devido à falta de verba, a operação foi sendo paralisada nos estados, deixando sertanejos da zona rural de municípios em emergência ou calamidade pública sem acesso à água potável.
Em 2022, a Operação Carro-Pipa atendeu a média mensal de 455 municípios, beneficiando 1,5 milhão de pessoas. Em novembro, um dos meses de pico da estiagem, a ação deveria atender 1,6 milhão de pessoas.
"O custo estimado pelo Exército para o mês de novembro era de R$ 41.643.307,66; já a necessidade para dezembro soma R$ 45.399.497,40, necessitando assim de um valor de R$ 78.036.434,58", afirma.
Há ainda um outro alerta preocupante feito pelo MDR sobre o orçamento para 2023: "Informo que o valor previsto na proposta remetida pelo Executivo ao Legislativo é inferior ao necessário e que problemas como o que estamos passando agora, com falta de orçamento, devem se repetir".
Segundo apurou a coluna, a proposta enviada pelo MDR para o Ministério da Economia para manter a operação em 2023 foi de 739,8 milhões. Entretanto, na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviada ao Congresso, a pasta de Paulo Guedes prevê apenas R$ 627 milhões.
Corte proposital
A resposta do MDR chamou a atenção do defensor Regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves. Após receber a resposta, na quinta-feira, ele enviou ofício ao ministro Paulo Guedes, cobrando explicações e dando 48 horas para envio de informações por parte do Ministério da Economia à DPU.
Para ele, os documentos mostram que a secretaria-executiva do MDR "já tinha provocado o Ministério da Economia sobre a ausência de recursos suficientes para garantir a operação Carro-Pipa até dezembro". "A primeira ocorreu em agosto e foi reiterada essa provocação em setembro e agora em novembro", cita.
Para ele, isso provaria que houve uma "omissão desarrazoada do poder público, que já sabia que a operação não tinha recursos suficientes". "Não houve o remanejamento dos recursos para dar continuidade. Então me parece que há uma demora deliberada e que está afetando 1,6 milhão de pessoas", completa.
É uma questão de prioridade do poder público, que deve adotar medidas e prestar materialmente tudo o que for necessário para garantir a dignidade da pessoa humana e a sobrevivência das pessoas. Essa omissão revela que o poder público na verdade está atentando contra a vida e contra a dignidade dessas pessoas."
Defensor Regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves
Ações
O programa Carro-Pipa é histórico no Nordeste e atende há mais de 20 anos áreas rurais de municípios com decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
A medida vale para o Nordeste e cidades do semiárido do Espírito Santo e Minas Gerais. Cada família tem direito a 20 litros de água diários por pessoa.
Na quinta-feira, senadores do PT e alguns de outros partidos apresentaram duas representações no MPF (Ministério Público Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União) cobrando o retorno imediato do envio de recursos e da Operação Carro-Pipa.
Quem também entrou com pedido no MPF foi a bancada do PSOL na Câmara, que em ofício pediu "imediata instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Política Pública, com participação de setores da sociedade civil, tendo em vista o corte de verbas da Operação Carro-Pipa".
Ontem, foi a vez do MPF na Paraíba anunciar investigação da paralisação da operação no estado.
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