Carlos Madeiro

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Reportagem

'Caribe brasileiro': Justiça proíbe passeios à Lagoa Azul de Maragogi (AL)

A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata de todos os passeios e visitas à Lagoa Azul de Maragogi, no litoral norte de Alagoas. Ela fica localizada na famosa praia de Antunes, uma região conhecida como "Caribe brasileiro" pela semelhança da cor da água do mar.

A decisão liminar desta segunda-feira (20) atende a ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o município de Maragogi, suspendendo um decreto de 2022 que autorizava a visitação —até então proibida— na região onde estão corais e peixes.

O decreto municipal suspenso autorizava a visitação diária de até três catamarãs e 40 lanchas, além de mais 20 fotógrafos e duas empresas de serviços de mergulho recreativo.

O MPF argumentou que o decreto foi feito à revelia do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), gestor da APA (Área de Proteção Ambiental) Costa dos Corais. Cita ainda que a autorização veio sem estudos técnicos ou consulta pública prévia, além de "priorizar o turismo em detrimento da proteção ambiental da área".

A Prefeitura de Maragogi informou em nota que vai recorrer da decisão e que a liminar causa "impactos sociais e econômicos" a prestadores de serviço do turismo.

A APA onde está a maior barreira de corais do país foi criada em 1997 e protege 120 km de costa entre os municípios de Tamandaré (PE) e Maceió. A região protege espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e as tartarugas marinhas.

Foto área dos recifes na APA Costa dos Corais, em Alagoas
Foto área dos recifes na APA Costa dos Corais, em Alagoas Imagem: Fundação Toyota do Brasil

O que diz o pedido

Na ação, o procurador da República Lucas Horta de Almeida afirma que "tais atividades são incompatíveis com os instrumentos de gestão da APA Costa dos Corais." No caso, ele cita que o plano de manejo, debatido em 2017 por mais de 1.500 pessoas, determina a preservação da área.

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Segundo a ação, estudos apontam que "o pisoteio, a ancoragem de embarcações, a poluição e a perturbação da fauna causam danos irreversíveis aos recifes de coral, comprometendo sua saúde e resiliência."

A fragilidade do ecossistema da Lagoa Azul e sua sensibilidade aos impactos da visitação turística são amplamente reconhecidas, inclusive pelo próprio ICMBio. Nesse contexto, a aplicação do princípio da prevenção é crucial.
Ação do MPF

Ele ainda cita que prefeitura e Câmara Municipal de Maragogi enviaram pedidos ao ICMBio para obter a liberação das visitações da lagoa, entre os anos de 2021 e 2023, mas todos foram negados.

A negativa se baseou em um conjunto de fatores, entre eles a preservação ambiental da área, a fragilidade do ecossistema, a necessidade de ordenamento prévio dos atrativos já existentes e a incompatibilidade com os instrumentos de gestão da APA Costa dos Corais.
Ação do MPF

Em ofício de 2023, o órgão federal notificou a prefeitura e pediu para não expedir "permissões para visitação das piscinas naturais não autorizadas pelos instrumentos de gestão da APA Costa dos Corais e suspender as eventualmente já concedidas."

No mesmo documento, o ICMBio também pediu o embargo da área específica.

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A decisão do juiz André Granja, da 3ª Vara Federal em Alagoas, afirma que a norma municipal "não poderia dispor sobre a utilização" de uma área vedada à visitação por um órgão ambiental federal.

A continuidade do uso indevido de áreas sob proteção ambiental configura um risco significativo, tanto para o equilíbrio ecológico quanto para a biodiversidade e a qualidade dos recursos naturais, afetando diretamente a saúde e o bem-estar das populações humanas.
André Granja, juiz

AL-101, que liga Maceió a Maragogi (AL)
AL-101, que liga Maceió a Maragogi (AL) Imagem: Divulgação

Prefeitura discorda e recorre

Em nota, a Prefeitura de Maragogi alega que a decisão "foi proferida sem que houvesse a oitiva prévia da gestão municipal, impossibilitando a apresentação de esclarecimentos e da defesa do interesse da coletividade afetada."

A Prefeitura de Maragogi, em respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições judiciais, respeita a decisão judicial. Contudo, discorda veementemente do seu teor, pois compreende que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação vigente e buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental. Dessa forma, a administração municipal adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão e restabelecer o pleno funcionamento da atividade turística na Lagoa Azul.
Prefeitura de Maragogi

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A prefeitura ainda afirma que tem feito "esforços para amenizar os prejuízos sociais e econômicos causados pela referida decisão, adotando novas medidas administrativas para minimizar os prejuízos das famílias afetadas e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores que dependem do setor turístico."

Reiteramos que todas as demais piscinas naturais e demais atrativos turísticos do município estão funcionando normalmente e continuam a oferecer experiências memoráveis aos visitantes. Os turistas podem ter a certeza de que serão bem recebidos e contarão com toda a infraestrutura e acolhimento característicos de Maragogi.
Prefeitura de Maragogi

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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