Investigação contra Toffoli enfraquece o Supremo

A chance de Dias Toffoli ser condenado - ou, antes disso, de responder a uma ação penal - é praticamente nula. Ainda assim, o estrago na imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) já está feito. Integrantes do tribunal avaliam que o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro prejudica não só ele, mas a Corte como um todo.

O momento é delicado para o STF e o Judiciário. Há dois anos, intensificaram-se os ataques nas redes sociais e em protestos contra ministros da Corte. As críticas ensejaram a abertura do polêmico inquérito das fake news, que resultou em dezenas de investigações nos estados contra pessoas que atacaram o tribunal.

Iniciada a pandemia da covid-19, voltaram à tona os ataques ao STF - dessa vez, patrocinados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A crítica principal foi à decisão que legitimou medidas tomadas não apenas pela União, mas por estados e municípios para conter o coronavírus. Bolsonaro adotou a narrativa de que o Supremo proibiu o governo federal de agir - e, portanto, a culpa pelas mortes seria dos estados.

Na semana passada, Bolsonaro abriu nova frente nos conflitos com o Supremo. Prometeu editar um decreto para garantir o "direito de ir e vir" e, em recado ao STF, disse que o ato não seria "contestado por nenhum tribunal".

Diante dos ataques vindos do governo, o ministro Edson Fachin abraçou a missão de defender o tribunal publicamente - um papel antes exercido por Celso de Mello, aposentado em outubro do ano passado. Em declarações à imprensa, Fachin tem alertado para o risco de golpe e falado dos males causados pelo populismo.

O próprio Fachin foi alvo dos ataques do presidente. Em março, quando o ministro anulou condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro disse que Fachin "sempre teve forte ligação com o PT".

A investigação da PF contra Toffoli enfraquece a defesa do tribunal. Os críticos da Corte acabaram de ganhar mais munição. E, dessa vez, a munição é pesada. A PF diz que fez uma validação prévia das informações prestadas em delação premiada pelo ex-governador do Rio Sergio Cabral. A suspeita é de que Toffoli recebeu propina.

Para uma investigação ser transformada em inquérito no STF, é preciso que o procurador-geral da República, Augusto Aras, concorde com isso. É pouco provável que Aras peça a abertura de inquérito contra Toffoli. Não é do perfil dele comprar uma briga desse tamanho com a Corte.

Ainda assim, a PF tem uma arma para criar ainda mais incômodo à Corte: é possível recorrer, com o argumento de que o inquérito pode ser aberto apenas com o pedido da polícia, sem o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). O Supremo, então, teria que discutir essa tese em plenário. Ainda que o inquérito não seja aberto, a discussão é um caminho para expor mais o Supremo - e, dessa forma, deixá-lo ainda mais vulnerável.