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Carolina Brígido

REPORTAGEM

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Por apoio de Cabral, Fux vai se declarar impedido para julgar delação

O presidente do STF, Luiz Fux - Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo
O presidente do STF, Luiz Fux Imagem: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo
Carolina Brígido

Escreve sobre Judiciário, especialmente o STF, desde 2001. Participou da cobertura do mensalão, da Lava-Jato e dos principais julgamentos dos últimos anos. Foi repórter e analista do jornal "O Globo" de 2001 a 2021. Foi colunista a revista "Época" de 2019 a 2021.

Colunista do UOL

14/05/2021 04h00

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, vai se declarar impedido para julgar a validade da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, agendou o julgamento para o próximo dia 21. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, Fux está impedido porque conhece Cabral e porque o ex-governador atuou pela nomeação do ministro para a Corte em 2011.

A campanha de Cabral deu certo e a então presidente Dilma Rousseff colocou Fux no Supremo. Depois de ter sido escolhido, o ministro agradeceu pessoalmente o empenho do ex-governador. Devido a essa ligação entre os dois, existe uma regra no gabinete do presidente do Supremo: ele não julga nenhum processo que tenha Cabral como parte.

Ainda segundo a assessoria de imprensa do tribunal, Fux só participará do julgamento do dia 21 se Fachin apresentar um voto genérico, com uma tese que sirva para outras delações premiadas, e não apenas para o caso específico de Cabral.

Na última terça-feira (11), a Polícia Federal pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar o ministro Dias Toffoli a partir de indícios pinçados dos depoimentos de Cabral. Se esse caso for levado ao plenário, Fux não estará impedido para julgar. Isso porque a regra de impedimento vale para as partes do processo, e não para testemunhas ou outros envolvidos. No caso, a parte é o próprio Toffoli.

O julgamento sobre a validade da delação de Cabral ocorrerá no plenário virtual, um sistema em que os ministros postam seus votos ao longo de uma semana, sem necessidade de realizar uma sessão.

Os primeiros trechos da delação premiada de Cabral chegaram ao STF no ano passado. Por decisão de Fachin, a delação foi homologada e gerou a abertura de 12 inquéritos. Havia citação a ministros de tribunais superiores. Fachin encaminhou o caso para Toffoli, que era presidente do STF, para distribuição a um novo relator.

Em setembro, a pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Toffoli arquivou todos os inquéritos por falta de elementos mínimos para justificar investigação. O pedido da PF para investigar Toffoli faz parte de uma segunda leva de depoimentos de Cabral na mesma delação.

Depois do arquivamento, a PF e a defesa de Cabral recorreram. Fux, que já era presidente do STF, se declarou impedido e o processo foi encaminhado para Rosa Weber, vice-presidente da Corte. No ano passado, a ministra afirmou que vai levar ao plenário a discussão sobre se Toffoli, como presidente do STF, poderia ter arquivado os inquéritos monocraticamente, antes mesmo de distribuir o caso para a relatoria de outro ministro. Não há previsão de quando ocorrerá esse julgamento.