Mesmo com lei, TSE não conseguiria garantir 100% de votos impressos em 2022

Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estudam uma forma de viabilizar a instalação de impressoras nas urnas em 2022, caso o Congresso Nacional aprove a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto impresso. No entanto, a conclusão é que será praticamente inviável garantir o voto impresso em 100% das urnas até as eleições.

O principal impasse é a falta de capacidade da indústria de tecnologia da informação para produzir o equipamento a tempo. Com a pandemia, a produção tem sido mais escassa. Os técnicos do TSE também observam que não existe na PEC especificações para se desenhar o protótipo da impressora, o que impede a Justiça Eleitoral de prever até quando conseguiria colocar a ideia em prática.

Outra questão é o prazo exíguo. Hoje existem disponíveis para as eleições 577 mil urnas. As novas urnas precisariam ser distribuídas em agosto do ano que vem aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Seria um intervalo muito pequeno entre a eventual aprovação da PEC e a data de distribuição do equipamento.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem se encontrado com parlamentares para discutir o voto impresso. Ele considera a medida desnecessária, porque, como tem explicado, o sistema eleitoral brasileiro é auditável do início ao fim.

Barroso ainda tem dito que o voto impresso não é a solução para auditar eleições. Ele lembra as fraudes já ocorridas no país quando o voto era dado em cédulas de papel. O ministro também alerta para o alto custo da instalação de impressoras nas urnas.

Ainda assim, Barroso tem dito a interlocutores que o Congresso Nacional é o local adequado para se debater o tema. Portanto, se o voto impresso for aprovado, a Justiça Eleitoral vai se empenhar para colocar a medida em prática o quanto antes.

Recentemente, Barroso se encontrou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para debater o tema. Também se reuniu com os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Paulo Martins (PSC-PR). Vai conversar hoje com Alex Manente (Cidadania-SP). A intenção do ministro é falar sobre o assunto com as principais lideranças do Congresso.

Nos próximos dias, Barroso deve atender ao convite para comparecer à comissão especial que trata da PEC do voto impresso. Também ficou acertado que os integrantes da comissão vão ao TSE para conhecer como funciona a urna eletrônica e o sistema eleitoral.