CNJ: Tribunais criarão cadastro para citar escritoras em provas de concurso

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou hoje uma resolução que obriga os tribunais de todo o país a criarem um cadastro com escritoras para serem citadas em provas de concurso para o Judiciário e bancas examinadoras.

A medida foi instituída como forma de promover a paridade entre homens e mulheres no meio jurídico - que, historicamente, é um ambiente predominantemente masculino.

A relatora da resolução, conselheira Ivana Farina Pena, citou no voto uma pesquisa realizada com informações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) segundo a qual, nas referências bibliográficas mais mencionadas em textos produzidos por juízes e juízas, não há nenhuma mulher entre os 15 autores mais lembrados.

Em 2019, o CNJ publicou a pesquisa "Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário". No documento, que contou com informações de 90 tribunais, foi identificado que as mulheres representavam 35,9% dos magistrados e 56,2% dos servidores.

Constatou-se também que, quanto mais elevado era o nível na carreira da magistratura, menor era participação feminina. Entre os juízes substitutos, 44% eram mulheres. Entre os juízes titulares, 39%. As desembargadoras eram 23% e as ministras dos tribunais superiores, 16%.

O texto da resolução, assinada pelo presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, traz como justificativa "a necessidade de promover ações para o incremento da participação feminina no âmbito do Poder Judiciário, sobretudo em eventos institucionais, citações de obras jurídicas de referência e em comissões de concurso e bancas examinadoras".