Projeto que anula delação não tem força para deixar Bolsonaro elegível
A articulação que cresce no Congresso Nacional para tentar salvar a pele de Jair Bolsonaro não tem força para reabilitar o ex-presidente para a disputa presidencial de 2026.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o Centrão querem votar (para ontem) um projeto que proíbe delações premiadas de réus presos. Na interpretação de bolsonaristas, se aprovado, o projeto beneficiaria o ex-presidente, que responde a processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi citado na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
São duas questões diferentes. No viés eleitoral, mesmo se aprovado, o projeto não mudaria a situação atual de Bolsonaro. Ele foi condenado à inelegibilidade no ano passado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em três julgamentos sobre abusos cometidos na campanha de 2022. Nenhum deles tem como base delação premiada de réu preso.
Ainda que houvesse delação no âmbito dos processos que geraram as condenações, a regra que valia durante o julgamento seria anterior a uma eventual mudança na legislação. Portanto, seria difícil para a defesa arranjar um argumento que justificasse reabrir o caso com base em uma regra aprovada após a condenação.
Restam, porém, os processos criminais que tramitam contra Bolsonaro no STF —esses, sim, podem ser abastecidos pelas delações de Cid e ainda não foram a julgamento.
A expectativa bolsonarista, no entanto, ignora um detalhe: a delação não pode ser considerada a única prova para justificar uma eventual condenação. Ela precisa ser acompanhada de outros elementos para ser comprovada.
Além disso, o processo alimentado por uma delação premiada pode conter também outros elementos de prova que não se relacionam necessariamente com os depoimentos do delator. Essas provas poderiam ser utilizadas para fins de condenação, se o projeto for aprovado no Congresso e as delações de réus presos perderem a validade jurídica.
Portanto, o plano que se trama na Câmara não chega a ser um salvo-conduto para Bolsonaro —nem para entrar nas urnas de 2026 nem para ser absolvido no STF. Se aprovado, o projeto pode enfraquecer as investigações criminais contra o ex-presidente. Mas não ao ponto de garantir-lhe a absolvição.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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