TSE tem clima para absolver chapa Bolsonaro-Mourão amanhã

Passada a apresentação do relatório da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro continuará na berlinda. Está agendado para amanhã no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o julgamento das duas ações que pedem a cassação da chapa vitoriosa nas eleições de 2018 pelo uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha. A prática estava proibida na época.

Ao contrário do que aconteceu no Senado, que atribuiu nove crimes a Bolsonaro, o clima no TSE é de absolvição. Em caráter reservado, ministros disseram à coluna que, a menos de um ano das eleições, é melhor deixar que as urnas decidam se o presidente permanece ou não no cargo.

Dessa forma, o tribunal se eximiria de colocar mais lenha na fogueira ateada entre o presidente e o Judiciário. Caso fosse cassado agora, certamente Bolsonaro conclamaria seus seguidores a atacarem o TSE e colocaria na Corte a pecha de golpista.

Para além do aspecto político, existe a parte processual. Segundo técnicos do TSE, o PT, autor da ação, não produziu provas suficientes para atestar que Bolsonaro se beneficiou, ou mesmo sabia dos disparos em massa. Em entrevista ao UOL na semana passada, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, deu um recado claro ao comentar o processo:

"Processo, para mim, é prova. Se tem prova, você julga em um sentido; se não tem prova, você julga em outro sentido. A minha posição, tenho certeza que é a mesma dos demais ministros, é baseada na prova que tenha sido produzida", disse Barroso. Ele ainda ressaltou que as questões políticas não deveriam ser tratadas no Judiciário, e sim nas urnas.

"É preciso não ver a Justiça Eleitoral como um terceiro turno das eleições. A Justiça Eleitoral deve ter uma postura séria, mas de alguma parcimônia, para que as questões políticas sejam decididas na arena política e no processo eleitoral. Portanto, não se deve ver como banal impeachment ou cassação de chapa. O que se deve ver como banal é eleições limpas, com a população escolhendo seus governantes, mantendo aqueles com quem estiver satisfeita e retirando aqueles com quem não estiver satisfeita", concluiu.

A julgar pelo histórico do TSE, a possível absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não será novidade. Ao longo dos anos, a Corte jamais puniu um presidente. As condenações costumam ser reservadas a alguns governadores e, prioritariamente, prefeitos de cidades menores. E mais: foram apresentadas contra a chapa vitoriosa nas últimas eleições 15 processos de cassação. Até agora, nove foram arquivados.

No capítulo da produção de provas, o caso que será julgado guarda semelhanças com o processo que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer. No caso mais antigo, o PSDB havia apresentado a ação logo depois da vitória de Dilma Rousseff nas urnas.

Quando o processo foi julgado pelo TSE, a presidente já tinha sido retirada do cargo e Michel Temer ocupava o Palácio do Planalto. Os tucanos emprestavam apoio a Temer. Portanto, já não faria sentido derrubar uma chapa composta naquele momento apenas pelo vice. Com esse cenário, o PSDB não se empenhou na produção de provas e o caso acabou arquivado.

A ação contra a chapa Bolsonaro-Mourão foi apresentada pelo PT logo depois das eleições de 2018. Na época, o partido tinha interesse em retirar a dupla do poder. Hoje, a situação mudou. O PT teria mais interesse em vencer o adversário nas urnas em 2022.

As pesquisas de intenção de voto indicam hoje o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato favorito dos brasileiros em uma disputa direta com Bolsonaro. No PT, há o temor de que, retirando o atual presidente da disputa, outro candidato potencialmente mais agregador acabe disputando o segundo turno com Lula. Daí a falta de empolgação do partido para produzir provas no processo judicial.

As duas ações liberadas para julgamento foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e pedem a cassação da chapa presidencial eleita em 2018 por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Pode ser que amanhã seja apresentado apenas o voto do ministro Luís Felipe Salomão, o relator, que está prestar a deixar o TSE.

Os outros votos poderão ser proferidos na sessão seguinte. Se, por acaso, o julgamento for concluído depois do fim do mandato de Bolsonaro, ainda assim o presidente seria punido com a inelegibilidade em caso de condenação.

Há duas semanas, o Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição das duas ações. No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que os elementos reunidos não apontam para desequilíbrio nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa.

"Ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada", diz o texto.