Em meio a atrito com STF, Aras prega leitura da Constituição ‘sem ousadia‘

Em palestra proferida nesta terça-feira (30) para integrantes da Força Aérea, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enfatizou que juízes, procuradores e outros operadores do Direto não foram eleitos pelo povo. Ele lembrou que essas categorias não foram eleitas pelo povo e têm o dever de cumprir a lei "sem ousadia".

"A Constituição de 1988 é a nossa profissão de fé e a nossa prática. É nesta Constituição que nós devemos ler, sem a ousadia de mudar as palavras para reescrever a Constituição. Nós, do sistema de justiça, não recebemos voto do povo. Quem recebeu voto do povo foram os parlamentares, o Presidente da República, o prefeito, o governador, o deputado, o vereador. Nós estamos aqui, para agir, dentro da Constituição e das leis", declarou à plateia de militares.

No mesmo evento, Aras defendeu que as instituições se submetam ao controle recíproco. E que cada uma delas deve se ater às atribuições expressas na Constituição Federal.

"É preciso que as instituições ampliem os horizontes, para ver que a Constituição não as dispôs com exclusividade, mas num contexto compartilhado, caracterizado por recíprocos controles. Cumpre a cada instituição o desempenho do seu papel, que a Constituição, como carta de competências, designou com meridiana clareza. Só assim poderemos ter um sadio garantismo institucional, pressuposto do desenvolvimento", afirmou.

Na semana passada, Aras acusou o ministro Alexandre de Moraes não ter avisado a ele de forma adequada e com antecedência sobre a operação que mirou o grupo de empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado caso o presidente não seja reeleito em outubro. Em resposta, Moraes disse que notificou o procurador-geral um dia antes da operação.

A relação conflituosa entre a PGR (Procuradoria-Geral da República) vem se arrastando há tempos. Recentemente, o ministro negou pedido da PGR para arquivar uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por divulgação de um inquérito sigiloso da Polícia Federal. A vice de Aras, Lindôra Araújo, recorreu. Afirmou no despacho que Moraes fez "acabou por violar o sistema processual acusatório".