Lula, Bolsonaro ou STF: quem vai definir uso de banheiro por gênero?

Ao que tudo indica, a resposta para o título desta coluna é: por ora, ninguém. No amontoado de ataques recíprocos das campanhas presidenciais, nem Luiz Inácio Lula da Silva nem Jair Bolsonaro querem a paternidade do “banheiro unissex”, como o tema foi simplificado. Se o assunto é impopular na política, o mesmo acontece no Judiciário. Em 2015, foi interrompido o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que definiria se transexuais poderiam usar o banheiro púbico designado para o gênero com o qual se identificam.

Desde então, o ministro Luiz Fux, que pediu vista, não liberou o processo para o plenário. Por consequência, nenhum presidente da corte nos últimos sete anos agendou a retomada do julgamento. Não que isso seja prioridade para os outros ministros do STF. Ainda mais agora. O tema espinhoso esbarra na pauta conservadora do governo Bolsonaro. E, ainda que Lula tenha bandeiras políticas voltadas aos direitos humanos, o petista evitou abraçar a causa na campanha.

Não apenas a pauta dos banheiros para transgêneros, mas outros tantos processos de costumes continuarão parados no STF - como a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a autorização para mulheres abortarem nas primeiras 12 semanas de gravidez.

O julgamento do caso dos banheiros começou em novembro de 2015, com os votos de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ambos defenderam a proibição de qualquer tipo de preconceito contra transgêneros e defenderam que essas pessoas tenham a garantia de usar o banheiro referente ao gênero a que declaram pertencer.

No julgamento, Barroso explicou que os trângeneros têm uma condição inata. Portanto, impedir essas pessoas de exercerem seus direitos é o mesmo que maltratar alguém por ser negro, judeu, mulher, índio ou gay. Fachin concordou. Em seguida, Fux pediu vista.

“O padrão cultural heterossexual impõe às orientações sexuais e às identidades de gênero desviantes o rótulo de perversão. As pessoas transexuais convivem com o preconceito e a estigmatização. Elas são rotineiramente tratadas como inferiores. É papel de um tribunal restabelecer, na maior extensão possível, a igualdade a essas pessoas”, declarou Barroso na ocasião.

O ministro defende que o STF assuma papel iluminista e impulsione a história quando a política não toma providências - em especial, quanto a minorias. Nos últimos anos, a corrente iluminista do Supremo não teve força suficiente para alavancar causas como as dos banheiros, das drogas e do aborto.

Em contrapartida, o tribunal tomou decisões vitais em defesa da população LGBTQIA+. Por exemplo: a criminalização da homofobia e da transfobia, além da derrubada da restrição de doação de sangue por homens gays e bissexuais. Com as campanhas em pé de guerra, pautas de costume tendem a ficar na gaveta do Supremo por ora.

Na corrida presidencial, a história dos banheiros virou tema de fake news. Nas redes sociais, circula mensagem segundo a qual Lula teria como proposta implementar a ideia em escolas de educação infantil.

Na semana passada, a campanha de Lula publicou em seu site texto negando a iniciativa. "Lula é a favor de banheiros separados”, diz a mensagem, que segue: "Se você receber essa fake de alguém, explique para a pessoa que se trata de uma mentira e que o risco real que as crianças brasileiras estão correndo é morrerem de fome!"

Antes do comunicado de Lula, Bolsonaro declarou: "Ninguém quer que a sua filha vá no intervalo de escola e no banheiro está um moleque, lá dentro, fazendo suas necessidades também.”

O cenário atual não ajuda a pauta LGBTQIA+. O perfil do Congresso Nacional eleito é conservador nos costumes, Bolsonaro tem pouca disposição para falar do tema de forma adulta e Lula tem se esquivado da pauta de costumes na reta final da campanha, para manter a liderança. O mais provável é que fique com o STF a tarefa de tomar decisões caras para a população trans. No entanto, a probabilidade de se incluir o tema no plenário neste ano é perto de zero.