A duas horas de se aposentar, Lewandowski impõe nova derrota a Moro no STF

Ao longo dos últimos anos, Ricardo Lewandowski foi um dos grandes adversários do ex-juiz Sérgio Moro no STF (Supremo Tribunal Federal). Adepto do garantismo, o ministro criticou o que classifica de desmandos da Lava Jato e impôs derrotas importantes a Moro e outros expoentes da operação em Curitiba.

A duas horas de se aposentar, Lewandowski quis deixar nesta segunda-feira (10) um recado ao punitivismo como ato final de sua passagem pela Corte.

A aposentadoria de Lewandowski está agendada para terça-feira. Nesta segunda-feira, às 22h, divulgou uma decisão em que mantém o STF como foro indicado para processar e julgar Moro e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol pelas acusações do advogado Tacla Duran.

Lewandowski seguiu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) segundo o qual Moro deve ser investigado pelo STF porque, segundo Duran, interferiu no julgamento de processos da Lava Jato depois de ter deixado o cargo de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, quando era ministro da Justiça.

Pela regra fixada pelo STF, como os atos investigados podem ter sido cometidos quando Moro ocupava cargo com direito a foro especial, o caso deve tramitar na Corte. O ex-juiz queria que as investigações ficassem na primeira instância do Judiciário.

Moro amargou inúmeras derrotas no Supremo nos últimos anos - boa parte delas, com a participação de Lewandowski. Em março de 2021, Lewandowski votou pelo reconhecimento da suspeição de Moro na condução da ação penal que culminou em uma condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

O voto foi decisivo para que o STF anulasse outras condenações impostas por Moro e devolvesse a Lula o direito de se candidatar em 2022.

Na sessão de 2021, Lewandowski afirmou que Lula não foi submetido a um julgamento justo, mas a um "verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos". Para o ministro, o então juiz assumiu papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação, em "completo menosprezo ao sistema judicial vigente no país".

A partir de terça-feira, Lewandowski não será mais ministro do STF. Ainda assim, a maioria do tribunal continua sendo de críticos aos métodos adotados pelo ex-juiz na condução da Lava Jato. Como ou sem Lewandowski, Moro não tem motivo para querer ser investigado pela Corte.