STF proíbe vítimas de Mariana de pagarem honorários a advogados ingleses
Às vésperas do julgamento bilionário contra as mineradoras Vale e BHP, acusadas de responsabilidade pela tragédia da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) e proibiu os municípios afetados pelo desastre de pagarem honorários a escritórios estrangeiros.
O Ibram é representado pelos escritórios brasileiros Warde Advogados e Xavier Gagliardi Inglez Verona Shaffer Advogados. O escritório inglês Pogust Goodhead moveu a ação coletiva em nome dos municípios, contra as mineradoras, na Justiça da Inglaterra.
O julgamento está marcado para acontecer na Inglaterra a partir do dia 21 e deve durar 12 semanas. O acidente aconteceu em novembro de 2015 e, até hoje, não há condenados pela Justiça brasileira. Diante disso, as vítimas buscaram um escritório estrangeiro para atuar na Justiça do país onde a BHP tem sede. Nesta ação estrangeira, estão em jogo indenizações de US$ 44 bilhões, o equivalente a R$ 230 bilhões. Segundo o processo, foram afetados 620 mil pessoas e 46 municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, que reivindicam indenização.
O valor cobrado em indenizações supera, e muito, a quantia já desembolsada pela Fundação Renova, entidade criada no Brasil pelas mineradoras para reparar os impactos da tragédia. Segundo a Vale, até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões para financiar as iniciativas da Fundação Renova.
A BHP tem sede e ações negociadas na Bolsa de Valores em Londres. Ela detêm 50% da mineradora Samarco, responsável pela Barragem do Fundão na época da tragédia. A Vale detém os outros 50%. Por isso, no ano passado, a BHP solicitou a inclusão da mineradora brasileira na ação.
Até hoje ninguém foi preso pela tragédia de Mariana.
Reportagem
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65 comentários
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Andreia Camargo Marques
Mas afinal qual foi o argumento do Supremo pra proibir o pagamento de serviços legitimamente contratados e prestados? Faltou a principal parte da informação.
Luis Falcao
Ou seja, as vitimas não podem escolher quem eles querem para serem representados. Tinha que ser esse SER. Isso que dá escolher qualquer despreparado para ser do STF.
Patrick Oliveira da Silva
Ah o supremo, com s minúsculo.