STF proíbe vítimas de Mariana de pagarem honorários a advogados ingleses
Às vésperas do julgamento bilionário contra as mineradoras Vale e BHP, acusadas de responsabilidade pela tragédia da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) e proibiu os municípios afetados pelo desastre de pagarem honorários a escritórios estrangeiros.
O Ibram é representado pelos escritórios brasileiros Warde Advogados e Xavier Gagliardi Inglez Verona Shaffer Advogados. O escritório inglês Pogust Goodhead moveu a ação coletiva em nome dos municípios, contra as mineradoras, na Justiça da Inglaterra.
O julgamento está marcado para acontecer na Inglaterra a partir do dia 21 e deve durar 12 semanas. O acidente aconteceu em novembro de 2015 e, até hoje, não há condenados pela Justiça brasileira. Diante disso, as vítimas buscaram um escritório estrangeiro para atuar na Justiça do país onde a BHP tem sede. Nesta ação estrangeira, estão em jogo indenizações de US$ 44 bilhões, o equivalente a R$ 230 bilhões. Segundo o processo, foram afetados 620 mil pessoas e 46 municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, que reivindicam indenização.
O valor cobrado em indenizações supera, e muito, a quantia já desembolsada pela Fundação Renova, entidade criada no Brasil pelas mineradoras para reparar os impactos da tragédia. Segundo a Vale, até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões para financiar as iniciativas da Fundação Renova.
A BHP tem sede e ações negociadas na Bolsa de Valores em Londres. Ela detêm 50% da mineradora Samarco, responsável pela Barragem do Fundão na época da tragédia. A Vale detém os outros 50%. Por isso, no ano passado, a BHP solicitou a inclusão da mineradora brasileira na ação.
Até hoje ninguém foi preso pela tragédia de Mariana.
Reportagem
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