Guedes quer que o brasileiro sirva à economia, não o contrário

É como se fosse uma simpatia que as tias idosas usavam para curar desde dor de dente a unha encravada. Diante da difícil situação fiscal da União, dos estados e municípios, Paulo Guedes e sua equipe repetem desde o início do ano uma mesma receita: é preciso cortar direitos e benefícios dos trabalhadores.

A última sugestão nessa linha foi noticiada ontem na Folha de S. Paulo. No pacotaço enviado ao Congresso pelo governo consta a proposta de mudar a Constituição para condicionar o custeio dos direitos sociais do cidadão à sustentabilidade fiscal do Estado no longo prazo. Ou seja, diante da possibilidade de os cofres secarem no futuro, os governantes poderiam hoje deixar de pagar auxílio-doença, licença-maternidade, salário-família e outros benefícios.

Guedes é o mesmo que propôs suspensão de aumento do salário mínimo por dois anos, corte na remuneração dos servidores públicos, enxugamento da aposentadoria rural e benefício de prestação continuada (estes dois últimos itens rejeitados pelo Congresso) e várias outras medidas desse tipo. Pagar a dívida pública é sua prioridade.

As contas dos governos não estão nada robustas e, por isso, muitas medidas do pacotaço são necessárias. Algumas podem ser classificadas de desejáveis e outras de inevitáveis. No entanto, a ênfase em cortar direitos de quem já não tem muitos nesse país tão desigual (o IBGE que o diga) é de uma insensibilidade que não deveria combinar com o cargo.

Além de cruel, a proposta é um monstrengo do ponto de vista formal. "A Constituição tem um capítulo que trata de direitos sociais e tem outro capítulo que trata de gestão orçamentária. Estão misturando os dois lados", analisa o economista Raul Velloso. "Me pergunto se uma restrição tão forte existe em algum país relevante".

O especialista diz que se poderia até pensar em alguma suspensão de direitos em momento emergencial, mas somente depois de tentadas todas as outras alternativas. "Mesmo assim seria preciso muito estudo e delimitação rigorosa das circunstâncias em que isso aconteceria", explica Velloso. "A ideia mexe no coração da Constituição, que deu prioridade à assistência social".

Essa pérola enviada ao Congresso revela que, com sua ideia fixa de encolher ainda mais direitos que já são pequenos, Guedes e sua equipe estão muito mais preocupados em tornar saudáveis os balanços que os brasileiros de carne e osso. Numa inversão total de valores, parecem defender que a vida dos cidadãos deve ser colocada a serviço da economia, não o contrário.