O ex-governador Pezão entre a justiça e o justiçamento

Há exatamente um ano, a Unidade Prisional da Polícia Militar de Niterói recebia um novo detento. Bem diferente do terno e gravata que costumava usar, o gigante desengonçado de 1,90m que entrou na prisão naquele dia adotou o figurino obrigatório: calção azul, camiseta branca e chinelos. Teve muita repercussão a primeira aparição pública nesse modelito constrangedor. A imagem humilhante, exibida na TV, em que é visto perfilado com outros presos, cantando o Hino Nacional, foi o ponto mais baixo na vida do ex-governador Luiz Fernando Pezão.

Num país em que os poderosos ainda raramente são punidos por seus crimes, compreende-se o regozijo manifestado então por muitos ao ver Pezão ser tratado como os outros presos. Ainda mais depois de tantas provas de desvios milionários de seu parceiro, o ex-governador Sérgio Cabral. Faz muita falta ao Rio de Janeiro a montanha de dinheiro que Cabral e sua trupe subtraíram ou desviaram dos cofres do estado.

Pezão foi preso pela Lava Jato no dia 29 de novembro de 2018. Um delator disse aos investigadores que ele recebia mesada de R$ 150 mil quando ainda era vice-governador de Cabral. Diante disso, a prisão preventiva e o bloqueio de bens foram determinados pelo STJ. Tudo no mesmo padrão de outros integrantes do grupo de Cabral acusados de falcatruas.

No caso de Pezão, porém, o tempo passou sem que o ex-governador fosse ouvido pela Justiça. Por mais inacreditável que possa parecer, um ano depois de ser trancafiado, ele ainda não deu sua versão dos fatos. Também a prisão preventiva, que se justificava para que não atrapalhasse as investigações, talvez tenha hoje sentido questionável, já que o governo estadual está atualmente sob o comando de um grupo rival ao do ex-governador.

Diante da realidade brasileira, em que as prisões estão lotadas de casos parecidos envolvendo pessoas pobres e anônimas, pode parecer insensato chamar atenção para os descaminhos jurídicos que envolvem um ex-governador. É preciso, porém, alertar para uma ideia distorcida que se torna cada vez mais comum no Brasil: muitos confundem justiça com justiçamento.

Com políticos de conceito tão queimado perante os brasileiros, a tendência é que tudo que se faça contra eles seja aplaudido. Nesse contexto, Pezão é um vilão perfeito. Porém, se ainda temos como objetivo viver em uma sociedade democrática, é preciso que os ritos judiciais sejam seguidos tanto para o ex-governador quanto para o faxineiro. Se ambos não recebem dos tribunais um julgamento justo, de acordo com o roteiro previamente traçado pelos legisladores, nos afastamos da civilização.

A Justiça pode chegar à conclusão de que Pezão deve ser condenado. Culpa ou inocência não estão em questão aqui. O ponto principal é que não se deve considerar alguém culpado apenas por ser político — sentimento que se espalhou perigosamente entre os brasileiros. Cabe aos magistrados evitar que os tribunais se transformem em espaços discricionários. Para isso, espera-se apenas que as autoridades togadas cumpram sua missão de forma imparcial e dentro de prazos compatíveis com o bom senso. Tanto no caso de um ex-governador, quanto no de um faxineiro.