Ação no STF acusa Bolsonaro de crime por exercício militar dos EUA no país

O decreto assinado na quarta-feira (13) por Jair Bolsonaro autorizando a realização de treinamento de forças militares dos Estados Unidos em território brasileiro rendeu ao presidente a acusação de crime de responsabilidade. A denúncia foi feita pelo PSOL, que entrou hoje com mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo integrantes do partido, Bolsonaro não cumpriu a Lei Complementar 90/97, que dispõe sobre o trânsito de tropas estrangeiras no país.

O decreto presidencial atende apenas em parte às exigências da lei, ao relatar "o quantitativo do contingente". Mas o texto legal determina que sejam especificados também a "natureza dos veículos, dos equipamentos bélicos, de comunicação, de guerra eletrônica, de reconhecimento e de vigilância", o que não foi feito.

A autorização dada por Bolsonaro informa apenas de maneira genérica que haverá "armamentos, acessórios, munições, optônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação".

A LC 90/97 determina que "implicará em crime de responsabilidade o ato de autorização do Presidente da República sem que tenham sido preenchidos os requisitos previstos nos incisos deste artigo". O crime de responsabilidade é um dos delitos que podem motivar o impeachment do presidente da República.

O mandado de segurança do PSOL pede que os efeitos do decreto sejam suspensos em caráter liminar.

Os soldados americanos deverão fazer exercícios na região do Vale do Paraíba, entre os municípios de Resende, no Rio de Janeiro, e Lorena, em São Paulo, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro.

"O Brasil não pode ser base de operações das Forças Armadas dos EUA, esse decreto mistura subserviência e ilegalidade", comentou à coluna o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). "Se trata de crime de responsabilidade".

Além do aspecto legal, Juliano Medeiros, presidente da legenda, critica também a natureza do treinamento militar americano. "Esse exercício é um escândalo, demonstra toda a vassalagem do governo brasileiro em relação aos Estados Unidos", diz Medeiros. "É inaceitável uma força estrangeira usar nosso território para exercícios militares. O Brasil é muito mais que um campo de treinamento".

A coluna procurou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República para comentar o assunto. Assim que a Secom enviar um posicionamento, o texto será publicado neste espaço.