Não precisa PEC para bancar Bolsa Família, diz economista Monica de Bolle

Enquanto o governo eleito faz complexa negociação política no Congresso para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garanta recursos para custear R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família, a economista Monica de Bolle, Professora da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, defende que há caminho mais simples para atingir esse objetivo. Segundo ela, bastaria editar Medida Provisória para abrir créditos extraordinários.

"A PEC da Transição está longe de ser a ideal, temos ao longo dos últimos anos tratado a Constituição como uma espécie de exercício de programação financeira do governo, porque toda hora que precisam de dinheiro fazem uma PEC e a Constituição não existe para isso", explicou Monica à coluna.

A economista acredita que essa prática tira a força normativa da Carta e a enfraquece, abrindo a porta para demandas da ultradireita, que debate "maluquices" como a formação de uma Assembleia Constituinte. "Isso acaba se tornando factível, apesar de não ser nada desejável", analisa.

Segundo defende Monica, o próprio teto de gastos nos oferece alternativas à PEC. "Podemos resolver temporariamente o problema orçamentário de 2023 com a abertura de créditos extraordinários, o que representa que o governo não precisa de ninguém, nem do Legislativo e nem do Supremo Tribunal Federal", sugere. "Depois formaliza isso por lei, mas isso é num segundo momento. Nessa hora de imediatismo é necessário resolver o orçamento".

Para ela, não há insegurança jurídica, já que um acórdão do Tribunal de Contas da União, de 2016, prevê créditos extraordinários justamente para momento de imprevisibilidade, caracterizados inclusive como momentos de transição de governo. "É o que temos agora", diz.

O interesse em forçar que o custeio do Bolsa Família seja feito por PEC tem a ver com o orçamento secreto, acredita a economista. Para evitar que a questão fosse judicializada, a equipe do governo eleito decidiu discutir o assunto com o Legislativo. "Mas o Centrão está focado em uma coisa apenas, que é o orçamento secreto", afirma Monica. "Mesmo que o STF julgue essa prática inconstitucional, o Centrão deve tentar enfiar na PEC a possibilidade de continuar a usar recursos públicos dessa forma".