Parlamentares feministas lançam manifesto em defesa do aborto legal

Com assinaturas de vereadoras, deputadas estaduais e federais do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Sergipe e Rio Grande do Sul, foi lançado hoje um manifesto em defesa do aborto para os casos que já são previstos em lei. O movimento é liderado por parlamentares feministas do PSOL, PT e PC do B.

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL), do Rio de Janeiro, afirma que as brasileiras vêm sofrendo com aberrações jurídicas que ignoram a lei e a vida de mulheres e meninas. "O SUS tem a obrigação de cumprir a lei. Em caso de estupro, por exemplo, também deve acolher a vítima e não submetê-la a um método de tortura, duvidando de seu relato", diz Luciana, que também é advogada e professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Um dos trechos do manifesto fala no compromisso de "barrar qualquer tentativa de retrocessos na garantia deste direito fundamental. Foi através de muita luta que nós, mulheres, conquistamos nossos direitos".

Em outro trecho, o texto defende que "uma mulher, menina ou pessoa que gesta que tenha a sua vida colocada em risco por uma gravidez, ou que carregue no ventre um feto com anencefalia ou que tenha uma gravidez resultante de qualquer forma de estupro (e vale lembrar que abaixo de 14 anos toda gravidez é resultado de estupro), precisa ter seu direito ao aborto garantido".

O manifesto está em sintonia com declaração recente da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que afirmou que o governo vai trabalhar para garantir a lei.