'Maior afronta ao pacto federativo', diz Caiado sobre reforma tributária

No início da semana, os governadores pareciam bem contrariados com o texto da reforma tributária. Ontem, porém, o mandatário de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o fluminense Cláudio Castro (PL) e outros que são considerados oposição ao governo federal se declararam favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A principal resistência vem hoje do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).

"Eu cumpri uns seis mandatos no Congresso Nacional e jamais vi tamanho desrespeito federativo e nunca imaginei que o Congresso se propusesse a votar matéria tão desrespeitosa aos entes federados", reclamou Caiado à coluna.

O governador mantém várias críticas ao texto da reforma. "A pessoa que optou pelo Simples sobrevive porque paga 3% de imposto. Mas e a média e pequena empresa que ficam fora do Simples, como vão pagar 35%?", questiona, referindo-se à alíquota prevista no novo sistema de impostos.

Caiado cita também o encarecimento do custo de vida como outra consequência ruim. "Esse é um país que tem diferenças regionais enormes e condições sociais totalmente diferentes. Como aumentam a carga tributária em cesta básica?".

Ele não concorda com os que andam dizendo que é melhor a atual reforma, mesmo não sendo ideal, do que o sistema de impostos que está vigente.

"Isso é a maior mentira. O texto serve para concentrar poderes em Brasília, com a criação desse tal comitê federativo", reclama o governador goiano. "É maior ataque que os entes federados já sofreram. Tira o poder de arrecadação e concentra em Brasília. É uma afronta à Constituição Brasileira".

Aos seus colegas governadores que anunciaram publicamente apoio à reforma tributária, ele lança uma questão: "Gostaria de que eles respondessem uma única pergunta: qual será a alíquota final? Se algum deles souber me responder isso, gostaria que incluísse no texto constitucional", provoca.

Apesar de todas as objeções, Caiado não duvida que se realmente houver votação da PEC da reforma tributária hoje, como está previsto, a matéria possa ser aprovada. "Não se pode menosprezar a estrutura toda que está sendo mobilizada para a aprovação", reconhece. E lamenta que o Congresso não tenha oradores que consigam traduzir em palavras os prejuízos que o texto legal pode causar.