CPI suspeita de pressão do governo para liberar barragem da Vale

A evacuação de pessoas não poderia ser realizada pela Defesa Civil. A onda de inundação chegaria em, no máximo 30 minutos. Propriedades seriam atingidas em pouco mais de um minuto, sem qualquer chance de evacuação. Não é razoável aceitar o risco de perdas humanas.

Foi assim que o Ministério Público de Minas Gerais definiu os riscos da megabarragem Maravilhas III, que está sendo construída em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. O empreendimento da mineradora Vale ganhou novamente os holofotes, desta vez, pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Brumadinho da Câmara dos Deputados.

O grupo de parlamentares apresentará, em audiência desta terça-feira (5), dados obtidos através da quebra de sigilo telemático de executivos da mineradora que tratam da barragem. Eles apontam para uma suposta pressão do governo de Minas Gerais para obter a licença ambiental da estrutura.

A informação consta em um email enviado pelo ex-diretor-executivo da Vale, Gerd Peter Poppinga, ao ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, em 26 de setembro de 2017.

Nele, o executivo informa que sabe da pressão contrária à emissão da licença ambiental para o projeto, mas que o empreendimento "tinha votos favoráveis do governo", no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

O email também conta que haveria uma determinação do então governador de Minas Gerais (Fernando Pimentel, do PT) para que integrantes do governo no conselho votassem a favor do licenciamento. Caso não o fizessem, segundo o documento, ele iria exonerar os representantes do governo do grupo.

O presidente da CPI, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), disse que, se a informação for confirmada, ficará constatado que a Vale "sempre teve uma relação promíscua com o governo". "Vamos apresentar estes dados ao Ministério Público para que se investigue mais o caso. Esta barragem é problemática e nenhum plano de emergência foi apresentado. Vou defender também que o licenciamento passe pelo Ibama", afirmou.

A Maravilhas 3 tem capacidade três vezes maior que a barragem de Fundão, rompida em 2015, em Mariana. Ela fica numa área chamada "Área de Auto Salvamento" (onde a evacuação de pessoas não poderia ser realizada pela Defesa Civil) e ameaça o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte, se romper.

A reunião da Câmara de Atividades Minerárias do conselho que autorizou a sua instalação e operação foi realizada no dia 30 de outubro de 2017. Segundo a coordenadora do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, Maria Teresa Corujo, que integrou o grupo, e foi a única que votou contra, doze membros votaram, na ocasião.

Dos que votaram a favor, segundo ela, três eram representantes do governo e um da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Comig), que é uma empresa pública controlada pelo estado.

Ela considerou gravíssima a situação narrada no email e afirmou que pode até ser "caso de polícia". "Na ocasião, fiquei atônita. O resultado me assombrou. Me perguntava: como isto pode estar acontecendo depois do rompimento da barragem do Fundão da Samarco/Vale/BHP Billiton? Estão loucos? Voltei para casa como se tivesse levado um choque", afirmou.

Em nota, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel declarou que "nunca disse algo parecido com que lhe querem atribuir". "Os integrantes do Copam cumprem mandato, além de uma parte ser da sociedade civil, não tendo o governador poder exonerar a seu talante", afirmou.

Já a secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas respondeu que, por parte da pasta, "não há qualquer tipo de interferência no processo de votação das unidades colegiadas do Copam".

"Conforme disposto em norma cabe a esta secretaria elaborar pareceres sugestivos e cabe aos conselheiros deliberarem sobre a matéria.Informamos ainda que não possuímos conhecimento de qualquer tipo de interferência que possa ter ocorrido na votação do processo (Vale S.A. - Barragem Maravilhas III). Por parte da Semad, vale esclarecer que sua atuação se resume a elaborar pareceres sugestivos para deliberação dos conselheiros", afirmou.

A assessoria da Vale respondeu que o processo de licenciamento ambiental do projeto da barragem Maravilhas III "seguiu todos os trâmites legalmente previstos, inclusive com a realização de audiências públicas, e contou com diversos pareceres técnicos positivos por parte dos órgãos envolvidos e votos favoráveis de membros do Copam, dentre os quais representantes da sociedade civil".