Texto contra 'fake news' que Brasil ignorou defendia livre expressão

Em 12 de junho do ano passado, a missão dos Estados Unidos nas Nações Unidas informou publicamente que o governo do então presidente Donald Trump havia assinado um documento se comprometendo a combater o tsunami de notícias falsas que estava sendo provocado pela pandemia.

O texto, capitaneado por Austrália, Chile, França, Geórgia, Índia, Indonésia, Lituânia, Líbano, Ilhas Maurício, México, Noruega, Senegal e África do Sul, classificava a "infodemia" como algo "tão perigoso para a saúde e para a segurança humana quanto a própria pandemia". Ressaltava ainda que notícias falsas sobre o novo coronavírus poderiam "fomentar a violência e dividir comunidades".

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O documento, que acabou angariando a assinatura de um total de 132 países, foi rechaçado pelo Brasil. E, na sessão desta terça-feira (18), ao menos três senadores que participam da CPI da Pandemia quiseram saber o por quê.

Ao responder aos senadores Ângelo Coronel (PSD-BA), Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) e Leila Barros (PSB-DF), o ex-chanceler Ernesto Araújo disse que a decisão sobre não firmar o texto foi exclusivamente sua e alegou que agiu em defesa da liberdade de expressão.

"Nós avaliamos que esse instrumento poderia conter determinadas expectativas de comportamento do governo brasileiro que pudessem não ser compatíveis com a legislação nacional de proteção à liberdade de expressão e outros aspectos da expressão regulados pela nossa legislação", disse o ex-ministro.

O documento internacional não estabelecia, no entanto, nenhum mecanismo de censura. Determinava, inclusive, "o devido respeito à liberdade de expressão dos cidadãos, bem como pela ordem e segurança públicas".

Araújo ignorou a iniciativa mesmo assim.

O texto, ainda disponível para leitura, dizia ser "fundamental" que os Estados se opusessem à desinformação "como um fator tóxico". Considerava as notícias falsas como um ingrediente capaz de gerar efeitos colaterais importantes como "violência, violações dos direitos humanos e atrocidades em massa".

Levando em conta seu tempo de Itamaraty, é claro que o ex-chanceler sabia que aquilo era apenas uma (importante) carta de intenção. Uma chance de se posicionar ao lado de que não apoia desinformadores. Mas não o fez.

O texto, firmado pelas maiores potências democráticas do mundo, pedia que se garantisse o livre acesso a "informações gratuitas, confiáveis, factuais, multilíngues, direcionadas, precisas, claras e baseadas na ciência", bem como "o diálogo e a participação de todas as partes interessadas e comunidades afetadas" no debate sobre a pandemia.

Ignorado por Araújo, o documento também confirmava "o papel fundamental da mídia livre, independente, responsável e pluralista como forma de aumentar a transparência, a responsabilidade e a confiança". Sugeria uma "cooperação internacional, baseada na solidariedade e na boa vontade entre os países" como forma de diminuir a desinformação.

Na sessão de hoje, a senadora Leila lembrou episódio recente em que Araújo tuitou em inglês uma crítica ao jornalismo da CNN. Na postagem, o ex-chanceler desinformava sobre o real papel de governadores e prefeitos durante a atual crise sanitária. Foi, em poucos minutos, checado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A seguir, a lista do países (em inglês) que firmaram o documento rechaçado por Araújo:

1. ALBANIA

2. ALGERIA

3. ANDORRA

4. ANGOLA

5. ARGENTINA

6. ARMENIA

7. AUSTRALIA

8. AUSTRIA

9. AZERBAIJAN

10. BANGLADESH

11. BARBADOS

12. BELARUS

13. BELGIUM

14. BHUTAN

15. BOLIVIA

16. BOSNIA AND HERZEGOVINA

17. BULGARIA

18. BURKINA FASO

19. CANADA

20. CHILE

21. COLOMBIA

22. COSTA RICA

23. CÔTE D'IVOIRE

24. CROATIA

25. CYPRUS

26. CZECH REPUBLIC

27. DENMARK

28. DJIBOUTI

29. DOMINICAN REPUBLIC

30. ECUADOR

31. EGYPT

32. EL SALVADOR

33. EQUATORIAL GUINEA

34. ERITREA

35. ESTONIA

36. ETHIOPIA

37. FIJI

38. FINLAND

39. FRANCE

40. GAMBIA

41. GEORGIA

42. GERMANY

43. GREECE

44. GUATEMALA

45. GUINEA

46. HONDURAS

47. HUNGARY

48. ICELAND

49. INDIA

50. INDONESIA

51. IRAQ

52. IRELAND

53. ISRAEL

54. ITALY

55. JAPAN

56. JORDAN

57. KENYA

58. LATVIA

59. LEBANON

60. LESOTHO

61. LIECHTENSTEIN

62. LITHUANIA

63. LUXEMBOURG

64. MADAGASCAR

65. MALAYSIA

66. MALDIVES

67. MALTA

68. MARSHALL ISLANDS

69. MAURITIUS

70. MEXICO

71. MOLDOVA

72. MONACO

73. MONGOLIA

74. MONTENEGRO

75. MOROCCO

76. MOZAMBIQUE

77. MYANMAR

78. NAMIBIA

79. NEPAL

80. NETHERLANDS

81. NEW ZEALAND

82. NIGERIA

83. NORTH MACEDONIA

84. NORWAY

85. PAKISTAN

86. PALAU

87. PANAMA

88. PAPUA NEW GUINEA

89. PARAGUAY

90. PERU

91. POLAND

92. PORTUGAL

93. QATAR

94. REPUBLIC OF KOREA

95. ROMANIA

96. RWANDA

97. SAINT KITTS AND NEVIS

98. SAINT LUCIA

99. SAINT VINCENT AND THE GRENADINES

100. SAN MARINO

101. SAUDI ARABIA

102. SENEGAL

103. SERBIA

104. SEYCHELLES

105. SIERRA LEONE

106. SLOVAKIA

107. SLOVENIA

108. SOUTH AFRICA

109. SOUTH SUDAN

110. SPAIN

111. SRI LANKA

112. SURINAME

113. SWEDEN

114. SWITZERLAND

115. THAILAND

116. TIMOR LESTE

117. TOGO

118. TONGA

119. TUNISIA

120. TURKEY

121. TURKMENISTAN

122. TUVALU

123. UGANDA

124. UKRAINE

125. UNITED KINGDOM

126. UNITED STATES OF AMERICA

127. URUGUAY

128. UZBEKISTAN

129. VENEZUELA (BOLIVARIAN REPUBLIC OF VENEZUELA)

130. YEMEN

131. STATE OF PALESTINE

132. EUROPEAN UNION