Barroso x 'fake news': voto impresso é solução para problema inexistente

"O enfrentamento às notícias falsas é a causa da humanidade neste momento". Foi assim, de forma taxativa, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luis Roberto Barroso, se posicionou na manhã desta segunda-feira (9) na sessão da Câmara dos Deputados que debate o combate às "fake news", o voto impresso e o sistema eleitoral brasileiro.

Para o ministro, o Brasil precisa ter uma frente de combate às teorias conspiratórias, ao ódio, à intolerância e à agressão. Além disso, a adoção de um comprovante de voto impresso é, aos olhos do TSE, "uma solução desnecessária para um problema que não existe".

Em sua fala introdutória, Barroso elencou as razões pelas quais ele e o tribunal são contrários ao comprovante de voto em papel.

Num claro movimento para rebater notícias falsas e declarações que buscam colocar em xeque a idoneidade do sistema eleitoral brasileiro, Barroso primeiro ressaltou que o sistema eletrônico implantado em 1996 é seguro e que "nunca se documentou sequer um caso de fraude". Depois, lembrou que as urnas não são conectadas à internet e que, portanto, "não são passíveis de acesso remoto". Em seguida, disse que os resultados eleitorais estão sujeitos à fiscalização de todos os partidos em diversos momentos e negou que o sistema eleitoral brasileiro seja opaco.

Lembrando críticas que viralizaram pelas redes sociais em 2020, o ministro falou sobre a possibilidade de hackeamento das eleições como um todo. Disse considerar um paradoxo que se defenda a impressão de um comprovante que seria gerado a partir de um sistema ou de uma urna na qual aparentemente alguns não confiam.

Barroso falou sobre o ataque que o TSE sofreu nas últimas eleições e insistiu que o sistema eleitoral jamais foi derrubado.

"Muitas vezes, os senhores terão ouvido que houve ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral como há ataques à NASA, ao FBI. Ninguém está imune a ataques. Porém, ainda que consigam derrubar o sistema, o que nunca aconteceu, não há como comprometer o resultado das eleições porque as urnas jamais estão integradas a esse sistema".

O presidente do TSE também destacou que a implementação do processo de impressão custaria R$ 2 bilhões, o que seria um paradoxo num país que não realizou seu Censo Demográfico por falta de dinheiro.

Barroso reconheceu que algumas nações desenvolvidas não usam sistema eletrônico de voto, mas ressaltou que "esses países não têm a tradição do coronelismo, do clientelismo que vigorava no Brasil".

"Cada país se assusta com as assombrações que tem", pontuou "Na Alemanha, o voto em papel não era um problema. Então está bem. No Brasil, sempre foi um problema. Nós resolvemos um problema e vamos ressuscitá-lo".

No que diz respeito à proliferação de notícias falsas, o ministro fez um chamamento:

"Para citar a Bíblia ou Kant, quem preferir, a regra de ouro ou o imperativo categórico é simplesmente não fazer com os outros o que você não quer que façam com você. E, portanto, não dá para repassarmos a notícia falsa que ataca o candidato de que não gostamos e, depois, ficarmos indignados quando fazem a mesma coisa com o candidato que apoiamos".

Outros pontos do debate (em atualização)

• Os deputados tucanos de Minas Gerais Aécio Neves e Rodrigo de Castro chamaram a atenção na sessão da comissão ao mostrar posições opostas sobre a ideia de a urna eletrônica emitir um comprovante. Para Aécio, trata-se de uma medida necessária, capaz de aprimorar o processo. Para Castro, "a adoção do voto impresso poderia trazer desajustes ao sistema eleitoral".

• Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) se lembrou de quando atuou como observador de uma eleição no Paraguai. Segundo o deputado, no primeiro turno, os mesários pintavam um dedo dos paraguaios com uma tinta indelével de forma a saber que o cidadão já havia votado e não poderia retornar às urnas. No segundo turno, outro dedo era pintado. O ministro Luis Roberto Barroso contou à Casa que, na eleição realizada pelo México no último domingo, sistema semelhante foi aplicado. "Quando vai votar tem que fazer assim (mostrar as mãos)".

Cristina Tardáguila é fundadora da Agência Lupa e também escreve sobre desinformação para a Univision e a Fundación Gabo