EUA usam pautas sensíveis como moeda de troca no trato com o Brasil

Os estudiosos das relações internacionais conhecem bem uma estratégia negocial que vincula diferentes questões e condiciona o avanço de certas agendas a concessões em outras. O "issue linkage", como se diz em inglês, pressupõe que a discussão simultânea de duas ou mais questões permite o estabelecimento de um jogo de barganha que aumenta a probabilidade de os Estados chegarem a um consenso e motiva as partes a permanecerem comprometidas com um acordo.

No caso de relações entre países com capacidades assimétricas, no entanto, como é o caso de Estados Unidos e Brasil, ela pode se transformar, em muitos momentos, em um instrumento de subordinação política. Parece o caso, mais uma vez, no trato bilateral.

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Há poucos dias, o embaixador norte-americano em Brasília, Todd Chapman, reuniu-se com um seleto público em um encontro virtual. A reunião incluía diplomatas, políticos e empresários brasileiros. Na plateia, estavam ex-ministros de Estado como Joaquim Levy e Sergio Moro, além do ex-embaixador do Brasil em Washington D.C. Rubens Barbosa e o atual presidente do conselho do LIDE, Luiz Fernando Furlan.

Chapman afirmou que temas como um eventual acordo de livre comércio entre os dois países e o apoio dos Estados Unidos para a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) dependerão dos compromissos a serem apresentados pelo Brasil na Cúpula de Líderes sobre o Clima, organizada por Biden para 22 e 23 de abril. Perguntado sobre a destinação dos excedentes de vacina para covid-19, apenas disse que havia conversas em andamento. Apesar disso, diversos interlocutores especulam que até mesmo o envio de imunizantes estaria condicionado a mudanças de postura do governo brasileiro.

O embaixador foi enfático sobre a preocupação do governo norte-americano com o aumento do desmatamento ilegal na Amazônia e refutou a tese governista de que trata-se de um "problema de comunicação". A intenção é que as pressões levem o Brasil a se comprometer em zerar essa prática até 2030 e que o governo Bolsonaro assuma um papel de liderança na área, mobilizando esforços conjuntos dos setores público e privado para a preservação do bioma.

Além da questão ambiental, o embaixador destacou também a importância do avanço da reforma tributária no Brasil e a questão do 5G como outros pontos sensíveis aos Estados Unidos. O empresariado estadunidense pressiona por um acordo para lidar com a dupla tributação nos dois mercados. Sobre o 5G, a intenção é limitar a participação da chinesa Huawei no leilão da frequência do Brasil. O argumento dos norte-americanos gira em torno do compromisso com a proteção de dados e os eventuais riscos de repasse de informações sigilosas ao governo chinês.

Nada disso é novidade. Durante o governo Bolsonaro, o Brasil já aceitou fazer uma série de concessões em nome do apoio para o ingresso na OCDE, por exemplo. Só durante o primeiro ano desse grupo no poder, o Brasil isentou, sem aplicar a política de reciprocidade, cidadãos norte-americanos da exigência de visto para ingresso no país. Também cedeu parte da Base de Alcântara, acatando o pedido por controle de acesso por parte dos Estados Unidos.

Acima de tudo e, principalmente, considerou abrir mão do tratamento especial e diferenciado como país em desenvolvimento na OMC (Organização Mundial do Comércio). O abandono desse status implicaria abrir mão de privilégios em acordos comerciais e vantagens como custos mais baixos e prazos mais longos na busca por crédito internacional.

Isso tudo para não mencionar outros aspectos de um alinhamento automático, em um primeiro momento ao trumpismo, com alteração dos padrões de votação no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) e a aproximação nas políticas propostas pelos Estados Unidos para Cuba e Venezuela.

Na nova conjuntura, parece claro que o aumento do fluxo de comércio e investimentos, bem como a prioridade no recebimento de vacinas ou o acesso ao desejado selo da OCDE dependerão do governo brasileiro e de sua disposição em fazer a lição de casa de acordo com as expectativas norte-americanas.

Todos sabemos que a política internacional é feita a partir da defesa dos interesses nacionais dos países e que isso implica equacionar custos e benefícios a todo tempo. Em uma negociação o natural é buscar pelos ajustes mútuos. Ceder, portanto, não é necessariamente um problema. A questão está em reconhecer que seu estoque de poder, associado à sua própria reputação, não lhe reservam muito espaço de movimentação alternativa. Somos os principais responsáveis pela "sinuca de bico" em que agora estamos metidos.