Facilitação de acesso à vacina esbarrará no lobby farmacêutico mundo afora

Na última semana, o diretor-geral Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, solicitou que países e laboratórios doassem vacinas de covid-19 para nações mais pobres. Segundo ele, a pandemia revelou uma "escandalosa desigualdade" no acesso aos imunizantes, o que dificulta a reversão completa e mais célere da crise global que se instaurou.

Dados da própria organização apontam que os países mais desenvolvidos compraram cerca de 50% das vacinas disponíveis, embora concentrem apenas 15% da população mundial. Já os países mais pobres, que possuem mais da metade da população do planeta, receberam apenas 17% dos imunizantes.

A Pfizer se comprometeu a doar 1 bilhão de doses ainda esse ano. Na mesma linha, também foram a União Europeia e os Estados Unidos. O bloco europeu já anunciou que pretende distribuir ao menos 100 milhões de doses, assim como o governo norte-americano, que, ainda nesse semestre, deve enviar um total de 80 milhões de doses a países selecionados.

Uma das estratégias que têm sido defendidas como forma de acelerar o acesso à vacina e reduzir os abismos entre os países passa pela super noticiada "quebra de patentes". Essa medida propõe acionar o chamado "licenciamento compulsório temporário de patentes", previsto no "Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio" (TRIPs, na sigla em inglês).

Ele permite que, em situações de emergência ou de interesse público, sejam suspensas temporariamente as concessões que dão às farmacêuticas o direito ao monopólio na produção de suas vacinas. Nesse cenário, seja por transferência de tecnologia ou pela simples ausência de punição, organizações de países menos desenvolvidos poderiam produzir imunizantes localmente a custos mais baixos, contribuindo para o aumento geral de oferta de vacinas.

Essa foi a posição defendida, ainda em 2020, por mais de 100 países, liderados por Índia e África do Sul no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa, que naquele momento foi rejeitada por Estados Unidos, União Europeia e outros países desenvolvidos, além do próprio Brasil, voltou a ganhar relevância quando, já sob a gestão Biden, o governo norte-americano declarou apoio à licença compulsória para vacinas contra a covid-19 agora em 2021.

A decisão tem sido considerada emblemática, na medida em que os Estados Unidos são, historicamente, contrários à flexibilização de regras envolvendo propriedade intelectual. O que muitos não levam em consideração, no entanto, é justamente o conjunto de razões que sustentam essa posição ao longo do tempo e que, nesse momento, colocam a agenda defendida por Biden sob enorme pressão doméstica - um fenômeno que deverá se replicar também em boa parte do Norte global, dificultando a aprovação de medidas de flexibilização.

Os Estados Unidos são o principal mercado para a indústria farmacêutica no mundo. Além de abrigar gigantes como Pfizer, Johnson & Johnson e Merck & Co., também operam diretamente no trato com multinacionais europeias, a exemplo de Bayer, Novartis, Roche, Sanofi e outras. A indústria farmacêutica é uma das mais articuladas do país e, na contramão do que tem propagado o governo Biden, mobiliza-se, dentro e fora dos Estados Unidos, para exigir sanções contra países que desrespeitem normas ligadas à proteção das patentes.

Os lobistas ligados à BIO (Biotechnology Innovation Organization) e à PhRMA (Pharmaceutical Research and Manufacturers of America), que representam as maiores farmacêuticas do planeta, por exemplo, tem se movimentado vorazmente junto da United States Trade Representative (USTR) e do Congresso norte-americano. Por meio de documentos e reuniões, alegam que ações que flexibilizem o preço e a produção dos imunizantes poderá colocar em risco empregos nos Estados Unidos e também desestimular novos (e custosos) investimentos em ciência e tecnologia. A mesma narrativa encontra coro também na Europa.

As "Big Pharma" alegam que os gastos com pesquisa e desenvolvimento são elevados e que precisam ser remunerados comercialmente. Dados do US Departament of Commerce, no entanto, sugerem que o setor invista menos de 20% de sua receita com P&D. Ademais, é importante lembrar que inúmeras descobertas só se tornaram viáveis a partir de laboratórios subsidiados pelo National Institutes of Health, principalmente em universidades, o que significa que o próprio governo muitas vezes aportou recursos no desenvolvimento de produtos agora protegidos por patentes.

Imerso nesse barganha, o lobby demanda do governo Biden e das lideranças europeias que: 1) intensifiquem a fiscalização; 2) que busquem o comprometimento dos parceiros estratégicos desses países com posições pró-patentes; e 3) que encontrem meios alternativos de lidar com as pressões vindas de fora. Estima-se que, só nos Estados Unidos, a indústria farmacêutica gastou quase US$ 40 milhões em lobby em 2020, além da energia empenhada para manter uma rede repleta de formuladores de políticas públicas voltadas ao combate à pandemia em várias instâncias do governo.

Para que de fato possa ser implementada, a "quebra de patentes" precisa ser aprovada por consenso na OMC. Mais do que longo, esse será um processo marcado pelo debate chave da contemporaneidade: o interesse público versus os interesses privados.