Evangélicos vão ao STF em defesa da política externa de Araújo sobre gênero

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) sai em defesa da política externa do governo de Jair Bolsonaro e pede ao STF que a autonomia do Itamaraty sob o comando de Ernesto Araújo não seja minada.

A iniciativa ocorre no momento em que a corte avalia um pedido da Associação Brasileira LGBT para ter acesso aos documentos que instruem diplomatas brasileiros no exterior a vetar os termos "gênero" em todas as negociações internacionais. No lugar de igualdade de gênero, o Itamaraty quer que seus quadros falem em "igualdade entre homens e mulheres" e que esclareça que, para o governo brasileiro, sexo é feminino e masculino.

Para a entidade LGBT, tal posicionamento viola direitos básicos e previstos pelo STF. O ministro Gilmar Mendes acatou o pedido da entidade e solicitou que o Itamaraty apresente telegramas internos e justifique seu posicionamento que, na ONU, colocou o Brasil alinhado com países como Arábia Saudita e Egito.

Mas o Itamaraty se negou a apresentar os documentos internos e, agora, conta com o apoio de juristas evangélicos. Eles solicitam a condição de Amicus Curiae no processo, uma participação prevista em lei e que teria como função dar um auxílio técnico para a decisão da corte. "A Anajure se qualifica para tal função e auxilia a dar voz, de forma técnica, a expressiva parcela da população brasileira, a dos cristãos", diz.

No documento entregue ao STF, a entidade evangélica sugere ao STF que desconsidere o pedido da Associação Brasileiras LGBT e cita um "choque de cosmovisões".

Segundo os juristas evangélicos, os grupos LGBT acionaram a corte para tentar impor sua teoria de gênero.

"De forma geral, entendemos que as alegações da Reclamante (ABLGT) não merecem prosperar", sustentam os evangélicos. Eles negam que a posição do Itamaraty implicaria em violações à dignidade humana das pessoas LGBT. "A associação do vocábulo "gênero" ao sexo biológico, no entanto, não restringe direitos, apenas parte de pressuposto teórico distinto do adotado pelos grupos LGBT", justifica.

"A insurgência em face da referida orientação tem como raiz o intuito de sobrepor a teoria de gênero a quaisquer outras perspectivas, com chancela pública", diz.

Um dos argumentos usados pelos juristas é de que a autonomia do Itamaraty seria minada diante de uma ação do STF. "Não é razoável, contudo, tolher a autonomia do Ministério das Relações Exteriores no tocante à política externa e ferir o pluralismo político em prol da prevalência de uma ideia que padece de incongruências teóricas, científicas e conceituais", defendem os juristas evangélicos.

O grupo ainda explica o que entende por "ideologia gênero". "Não é nada mais do que a negação de que existe uma sexualidade natural presente na raça humana, de modo a se admitir que a sexualidade é uma construção social, onde a pessoa humana escolheria o que deseja ser", afirmam.

"Ao contrário do que costumamos pensar, segundo a ideologia de gênero, as pessoas não nascem homens ou mulheres, mas são elas próprias condicionadas a identificarem-se como homens, como mulheres, ou como um ou mais dos diversos gêneros que podem ser criados pelo indivíduo ou pela sociedade", explicam.

Eles ainda alertam que a ideia tradicional de gênero correspondendo ao sexo biológico vem sendo "descontruída paulatinamente, por meio de ações orquestradas nos mais diferentes níveis de atuação governamental, cultural e acadêmica".

De acordo com os juristas evangélicos, o Itamaraty pré-Bolsonaro também teria adotado tal postura e cita ministros que teriam seguido tal postura. Agora, a mudança seria justificada. "Ao se referir ao gênero em referência ao sexo biológico, o governo rompe com a linha adotada nos últimos anos", indica.

"Na situação em apreço, diferentemente do que se alega, não há restrição de direitos. O que foi garantido pela Suprema Corte- a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo - não foi em nada restringido pela orientação do Itamaraty", defendem.

"Logo, o que se vislumbra é que a demandante não busca, como afirma, garantir a autoridade das decisões do tribunal, mas, na verdade, intenta sobrepor sua ideologia por meio de instrumento que não se presta a tal fim", declaram os juristas evangélicos.

"Esta reclamação é, por conseguinte, incabível e deve ser rejeitada, uma vez que fere a autonomia do Itamaraty no tocante ao direcionamento de sua política externa e viola o pluralismo político - tudo isso para que prevaleçam os conceitos de uma teoria desprovida de comprovação científica e repleta de inconsistências teóricas", completam.

Marx, Feminismo, Homossexuais e Aids

Para explicar a origem da teoria de gênero e sua estratégia ao longo dos anos, a Anajure recorre à obra de Uziel Santana, "Um Cristão do Direito num País torto".

"Partindo pelos iluministas franceses do século XVIII, por Friedrich Nietzsche, Karl Marx, Martin Heidegger, Michel Foucault, Jacque Derrida - para não falar em autores menos conhecidos, mas tão obcecados quanto esses contra a moral judaico-cristã, como é o caso dos autores da Escola de Frankfurt - surgiu o movimento denominado de Feminismo", aponta o autor, que na semana passada esteve em reuniões no Ministério da Educação, em Brasília.

"A bandeira oficial de tal movimento era lutar contra o preconceito e a discriminação impostos pela sociedade patriarcal cristã, fundada no primado da autoridade masculina. No bojo disso, surgem, então, no meio acadêmico-universitário, a partir da década de 70, os chamados Estudos de Gênero. Começa, assim, a doutrinação de que a sexualidade humana não é uma realidade natural, mas sim construída no meio social", explica.

"O Movimento Feminista e os Estudos de Gênero formaram o pano de fundo e o degrau necessários para o surgimento do Movimento Homossexual", diz o livro citado.

A obra ainda indica que "o Movimento Homossexual organizado surgiu com toda a força, só passando por uma grave crise na década de 80, com a divulgação dos altos índices de contaminação, entre eles, dada a promiscuidade das suas relações sexuais, do vírus HIV/AIDS".

"Mas o movimento, rapidamente, organizou-se - agora com o financiamento público, a pretexto de se combater o avanço da AIDS - e surgiu com novas bandeiras e conceitos a serem impostos acadêmica e culturalmente. Neste sentido, na década de 90, surge o conceito de livre Expressão Sexual ou de Diversidade Sexual. O Movimento Homossexual agora, fortalecido com o financiamento estatal - por causa do programa AIDS/DST - começa a promover uma agenda que vai além da Orientação Sexual e visa à legitimação de todo e qualquer comportamento sexual", destaca.