Covid-19: PSOL propõe regularização de imigrantes no Brasil

A bancada do PSOL na Câmara de Deputados apresentará nesta sexta-feira um Projeto de Lei para regularizar imigrantes que estejam vivendo no Brasil. A medida é um esforço para permitir um combate mais eficiente contra a pandemia do coronavírus e garantir acesso à saúde a essa população.

O projeto está em em linha com recomendações do Banco Mundial. Itália, Espanha, Portugal e outros países já tomaram medidas similares nas últimas semanas, beneficiando também dezenas de de brasileiros. No caso do projeto em Brasília, porém, a proposta é ainda mais ambiciosa.

Assinada pela deputada Fernanda Melchionna, líder do PSOL na Câmara, o grupo propõe que a lei estabeleça os seguintes pontos:

É concedida autorização de residência com fundamento na acolhida humanitária, em razão da pandemia de COVID-19 e seus impactos socioeconômicos, ao imigrante que, tendo ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei, independentemente de sua situação migratória prévia, assim o requeira.

O imigrante com processo de regularização migratória em tramitação pode optar por ser beneficiado por esta Lei, assim como o solicitante de refúgio que manifestamente expressar sua opção pela solução migratória prevista neste artigo.

O novo projeto de lei, de acordo com o partido, "encontra-se em linha com a Lei de Migração já vigente no país, apresentando medidas complementares e emergenciais ao considerar o contexto da atual pandemia e de seus impactos sócio-econômicos".

"O texto também dá providências quanto ao acesso de imigrantes ao SUS e programas de assistência, como a Renda Básica Emergencial e o Bolsa Família, o que já garantido pela legislação brasileira mas é pouco efetivado por falta de instrução aos agentes públicos", indicou.

A bancada do PSOL aponta que a atual crise tende a "aprofundar ainda mais a exclusão e a vulnerabilidade que imigrantes e refugiados enfrentam", e ressalta que "além de prejudicar as condições de vida dessas pessoas, a irregularidade migratória ameaça a efetividade das políticas públicas no combate à pandemia e à crise econômica no país".

Para garantir a regularização, a brecha legal encontrada é a "acolhida humanitária", uma hipótese já prevista na Lei de Migração para imigrantes que já se encontram em território nacional. Tal regra permite que aqueles que já possuem residência temporária possam se manter regularizados caso o prazo de suas autorizações termine.

A iniciativa do partido é resultado de uma pressão de movimentos e coletivos de imigrantes. No início do mês, a campanha "Regularização Já" foi lançado por entidades como Equipe de Base Warmís, Canicas, Associação de Residentes Bolivianos (ADRB), Coletivo Diásporas Africanas, o PAL - Presença da América Latina, o Fórum Fronteiras Cruzadas, "Sí, Yo Puedo!", o Centro da Mulher Imigrante e Refugiada, MILBI e o Coletivo de Mulheres Imigrantes Cio da Terra.