ONU quer moratória em uso de reconhecimento facial em protesto

A ONU enviou um pedido a todos os governos do mundo para que estabeleçam uma moratória sobre o uso da tecnologia de reconhecimento facial, principalmente em protestos.

O temor da entidade é de que a tecnologia esteja sendo utilizada para reprimir ativistas e vozes dissonantes. Um dos impactos é de um erro de reconhecimento, levando à prisão pessoas sem qualquer envolvimento na manifestação.

Para a ONU, a vigilância tecnológica tem sido um fator importante na diminuição do espaço cívico em muitos países, com os estados recorrendo à vigilância intrusiva on-line e à pirataria de contas de rede social utilizadas por aqueles que planejam ou organizam protestos, bem como dos próprios manifestantes.

Num relatório submetido aos governos, a entidade observa que muitas pessoas se sentem "desencorajadas de se manifestar em locais públicos e de expressar livremente suas opiniões quando temem que possam ser identificadas e sofrer consequências negativas".

"Além disso, a tecnologia de reconhecimento facial também pode perpetuar e ampliar a discriminação, inclusive contra os afro-descendentes e outras minorias", aponta.

O relatório pede que os estados evitem o uso da tecnologia de reconhecimento facial para identificar aqueles que participam pacificamente de uma manifestação, e a se abster de filmar os manifestantes, a menos que haja indicações concretas de que os participantes estão se engajando ou irão se engajar em atividades criminosas.

A moratória deve ser estabelecida até que os estados cumpram certas condições, incluindo a garantia de direitos humanos. Estas incluem supervisão eficaz e independente de seu uso; leis rígidas de privacidade e proteção de dados; e total transparência sobre o uso de gravações de imagem e tecnologia de reconhecimento facial no contexto de protestos.

"Como as pessoas se reúnem em todo o mundo para protestar contra o racismo, inclusive por agentes da lei, o direito à reunião pacífica nunca foi tão importante", disse Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para Direitos Humanos. "O reconhecimento facial não deve ser implantado no contexto de protestos pacíficos sem salvaguardas essenciais em relação à transparência, proteção de dados e supervisão em vigor", defendeu.

Ainda que o pedido esteja concentrado no uso para protestos, a ONU também alerta sobre a necessidade de que governos garantam critérios básicos para o uso em outras situações.

Para Bachelet, estados e empresas precisam garantir que novas tecnologias sejam desenvolvidas e utilizadas de forma a não impedir a capacidade das pessoas de exercerem seus direitos fundamentais de reunião e expressão pacífica, e seu direito de participar dos assuntos públicos.

"Novas tecnologias podem ser usadas para mobilizar e organizar protestos pacíficos, formar redes e coalizões e ajudar as pessoas a serem mais bem informadas sobre as manifestações e as razões pelas quais elas estão acontecendo, impulsionando assim a mudança social", disse a chilena. "Mas, como vimos, elas podem ser - e estão sendo - usadas para restringir e violar os direitos dos manifestantes, para vigiá-los e rastreá-los, e invadir sua privacidade", alertou.

A entidade também pediu que Estados evitem o recurso a interrupções da Internet ou "apagões". Pelo menos 65 ações desse tipo ocorreram durante os protestos de 2019, pondo em risco o direito de organização pacífica tanto on-line quanto off-line.