ONU denuncia desmonte ambiental e assassinatos de ativistas no Brasil

A alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, criticou o desmatamento na Amazônia e no Pantanal, alertando para o desmonte dos mecanismos de controle ambiental no Brasil. Ela ainda denunciou os ataques contra ativistas e jornalistas no país.

No Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta sexta-feira, Bachelet apresentou seu principal informe sobre os direitos humanos no mundo, citando os locais onde as violações seriam mais sérias. Trata-se de uma espécie de "lista negra" dos casos mais graves de abusos, com cerca de 50 países. O Brasil aparece ao lado de países como Arábia Saudita, Paquistão, China, Etiópia, Rússia e o racismo nos EUA, entre outros.

As críticas ocorrem cinco dias depois do discurso dos ministros Ernesto Araújo e Damares Alves, no mesmo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Nenhum dos dois citou o desmonte da aplicação de controles ambientais e muito menos os ataques contra ativistas ou jornalistas.

Damares e Araújo ainda foram criticados em uma carta assinada por mais de 60 entidades da sociedade civil, indígenas, religiosos e quilombolas, alertando que tal apresentação não se referia à realidade dos direitos humanos no Brasil. A ministra, porém, ironizou a carta e, nas redes sociais, escreveu. "Ok. Sem novidades, próximo?"

Não levou muito tempo para que a próxima crítica aparecesse. E, desta vez, pela máxima autoridade da ONU para Direitos Humanos. De acordo com a ex-presidente do Chile, a situação ambiental é especialmente preocupante.

"No Brasil e outros países da Amazônia e do Pantanal, a redução da aplicação das leis ambientais durante a pandemia levou a um aumento da mineração ilegal e do corte ilegal de madeira, com impacto particularmente prejudicial sobre os povos indígenas", denunciou.

"Deve-se tomar cuidado para assegurar que esses territórios sejam mais bem protegidos das indústrias extrativas e da monocultura agrícola - inclusive na recuperação pós-pandêmica", pediu. Apesar de falar da região, Bachelet citou apenas o Brasil textualmente.

Em abril de 2020, numa reunião ministerial, o chefe da pasta Ambiental, Ricardo Salles, sugeriu aos demais membros do governo que se aproveitasse a atenção da imprensa à pandemia para "passar a boiada" e promover mudanças legislativas na exploração da Amazônia.

Assassinato de ativistas e ataques contra jornalistas

A questão ambiental não é o único ponto de preocupação na ONU. Outro destaque no discurso é o ataque contra ativistas e jornalistas. "Em toda a região, estou preocupado com os contínuos ataques a ativistas ambientais, defensores dos direitos humanos e jornalistas, incluindo assassinatos, bem como com o uso inadequado de leis criminais para silenciar vozes críticas, disse Bachelet.

Pandemia e risco de novas convulsões sociais nas Américas

Sem citar especificamente o Brasil, mas alertando para a crise nas Américas, Bachelet indicou que existe um risco real de que a região sofra uma nova onda de protestos sociais por conta do impacto da pandemia.

"Em todas as Américas, o impacto da COVID-19 tem sido acentuado pela debilidade dos sistemas de seguridade social, desigualdades estruturais e discriminação de longa data - especialmente aquelas experimentadas por afrodescendentes e povos indígenas", disse.

"Dados recentes indicam que uma grande crise sócio-econômica e humanitária pode estar se aproximando, com taxas de pobreza que podem atingir mais de 37% este ano na América Latina e no Caribe", alertou.

"Em geral, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe estima que a região enfrenta uma "década perdida", após a pior contração do PIB na história da região", afirmou Bachelet.

A chilena lembrou como, nos últimos anos, muitos países das Américas - incluindo Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, México e Peru - têm visto crescentes movimentos de protesto social.

"Embora cada situação seja distinta, todos eles se concentram amplamente no acesso inadequado aos direitos econômicos e sociais, discriminação, impunidade e denúncias de corrupção", disse.

"Em vários países, as manifestações têm sido enfrentadas com o uso excessivo da força. A crise sócio-econômica e humanitária da pandemia corre o risco de aprofundar ainda mais este descontentamento e pode desencadear uma nova onda de agitação social", alertou.

Bachelet ainda pediu aos governos que tomem medidas para evitar uma maior deterioração da situação, "inclusive através de garantias de participação significativa e efetiva na resposta sócio-econômica à pandemia".

"Também exorto todos os Estados a proteger os direitos à liberdade de associação e de reunião pacífica, e a assegurar que as manifestações sejam gerenciadas de acordo com as normas internacionais de direitos humanos", completou.

A chilena foi alvo de ataques por parte de Jair Bolsonaro desde o início do governo. O presidente, ainda em 2019, sugeriu um apoio à morte do pai da chilena, um general morto pelo regime de Augusto Pinochet. A reação brasileira criou um profundo constrangimento internacional.

Mas a onda de denúncias contra o Brasil não irá terminar. A coluna apurou que diversas queixas ainda serão apresentadas no Conselho contra o governo Bolsonaro. Elas vão denunciar a situação do meio ambiente, tortura, a morte de ativistas de direitos humanos e a intolerância religiosa.

Além disso, o Brasil terá de escutar de relatores da ONU como o país tem fracassado em proteger ativistas de direitos humanos e se tornando um dos locais mais perigosos para defensores e indígenas.

As críticas de Bachelet serão respondidas pelo governo brasileiro durante o dia de hoje, em Genebra.

Proteção do espaço cívico

Em seu discurso, Bachelet ainda defendeu que, em um momento de crise, governos garantam a proteção do espaço cívico. " O povo de um país é o melhor e mais importante recurso de seu líder. A participação é um direito - e é também um meio que garante uma política melhor e mais eficaz", disse.

"Para ajudar a curar os danos, a superar as fraturas profundas e a liderar mudanças que satisfaçam as expectativas, cada sociedade e cada líder precisa engajar a participação do público, de forma plena e significativa", defendeu.

"Em todo o mundo, as pessoas manifestam claramente sua demanda legítima de ter um papel na formulação de políticas. Agir com base nessa demanda é a única maneira de construir confiança pública", alertou.

Para ela, a covid-19 tornou essa participação pública ainda mais necessária. "A responsabilidade oficial através de instituições de supervisão e uma imprensa livre é mais necessária, para elaborar políticas que possam navegar com mais eficácia nos choques", disse.

"Este é um momento para mais, e não menos, transparência, para mais informação, para mais debate e discussão pública, num espaço cívico mais aberto e inclusivo", declarou. "A proteção do espaço cívico e o direito de todas as pessoas de participar são direitos básicos: eles abrem novos impactos que constroem resiliência, prosperidade e paz", insistiu.

Em sua avaliação, abandonar populações e impedir sua participação em debates "torna sociedades mais fracas.

"Aumenta os ressentimentos que são desestabilizadores. Significa que perdemos perspectivas e conhecimentos que poderiam informar e fortalecer nossas iniciativas. Esconde a corrupção e os abusos", afirmou. Segundo ela, é por isso que sua missão é a de se manifestar contra medidas que silenciam a sociedade civil e para garantir "o futuro da humanidade".