Desmonte de combate à corrupção coloca Brasil sob monitoramento da OCDE

Prioridade da política externa do governo de Jair Bolsonaro, a OCDE coloca o Brasil sob monitoramento, algo inédito para o país. O motivo: o desmantelamento do combate à corrupção no Brasil.

A informação foi revelada nesta segunda-feira pela BBC Brasil. Um grupo formado por especialistas de três países acompanhará a situação brasileira, de forma independente. Algo similar já havia sido adotado no caso do Japão.

A coluna apurou que a supervisão deve ocorrer por parte de EUA, Noruega e Itália, ainda que a decisão final ainda não tenha sido tomada. Isso significa que, a partir de agora, o Brasil será alvo de um acompanhamento permanente, o que exigirá que o governo preste informações sobre determinadas decisões e atitudes no combate à corrupção.

O centro da crise se refere à interferência do Executivo na luta contra a corrupção e em órgãos de Estado e complica a situação do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A entidade vem criticando desde 2019 o comportamento do governo nos compromissos de garantir independência da Justiça no combate contra a corrupção. Mas a situação passou a ser mais crítica diante da revelação de supostos interferências do Planalto na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e medidas de desmonte da independência de grupos de investigação.

No final de 2020, a entidade Transparência Internacional ainda denunciou ao grupo antissuborno da OCDE e ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi) os retrocessos no combate à corrupção no Brasil. "Ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, a corrupção não acabou no seu governo", apontou a entidade.

Preocupação já havia sido alertada em documento confidencial

Em 2020, a coluna revelou com exclusividade um rascunho de um informe da entidade em que tecia críticas à interferência do presidente Jair Bolsonaro sobre instituições que deveriam manter sua autonomia para lutar contra a corrupção.

O texto, classificado em sua capa de "confidencial", deveria estar concluído no final de 2020. Mas, diante da pandemia, ele foi adiado por alguns meses.

Desde seu início, o governo de Jair Bolsonaro colocou a adesão à OCDE como um de seus maiores objetivos no cenário internacional. Para isso, cedeu em temas comerciais, em troca do apoio americano. Mas um impasse em Washington e a Europa sobre quem seriam os próximos países a aderir à entidade colocou a candidatura brasileira num compasso de espera.

Um dos temas analisado pela OCDE se refere ao combate à corrupção críticas foram formuladas ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Para a entidade, "aumentar a eficiência dos gastos públicos não será possível sem mais melhorias no combate à corrupção e aos crimes econômicos".

"A aplicação de leis é um elemento necessário para evitar a impunidade e garantir a credibilidade e legitimidade das instituições. Os progressos na estrutura legal e institucional de aplicação da lei no Brasil têm sido fundamentais para o sucesso recente. Isso inclui leis e instrumentos-chave anticorrupção, tais como acordos de leniência, em combinação com o fortalecimento de órgãos de execução como a polícia federal, a unidade de inteligência financeira, o Ministério Público, o órgão fiscalizador da concorrência e as autoridades fiscais. Fortalecer a autonomia desses órgãos e isolá-los contra interferências políticas será fundamental para a construção de avanços no passado", defendeu.

Mas o alerta da OCDE é claro. "Recentemente, a autonomia de facto de todos esses órgãos tem sido questionada por interferências presidenciais incomuns no processo de seleção de postos-chave", indicou.

"Evitar interferências políticas no futuro através de processos seletivos baseados em regras e formalizar a autonomia operacional e orçamentária desses órgãos será crucial para evitar contratempos na luta contra a corrupção", sugeriu.

A OCDE também alerta que "um amplo leque de possibilidades de recurso tem permitido aos ricos criminosos brasileiros com acesso a sofisticado apoio jurídico para explorar o congestionamento dos tribunais e os erros processuais para escapar da prisão por décadas".

"Isto contribuiu para uma cultura generalizada de impunidade entre elites poderosas, que foi fundamentalmente contestada em 2016, quando o Supremo Tribunal decidiu que as penas de prisão poderiam ser executadas uma vez que um julgamento fosse para a segunda instância de recurso", indicou.

A OCDE ainda apresentou uma série de recomendações, como a maior proteção de denunciantes e funcionários envolvidos em investigações anti-corrupção.

Outra preocupação se refere à nova lei sobre o abuso de autoridade, considerada pela OCDE como "desnecessariamente vaga". "Regras mais precisas são necessárias para proteger os funcionários públicos que trabalham em casos potencialmente políticos contra a corrupção e evitar contratempos devido à intimidação dos funcionários", defende.

Emendas orçamentais

A OCDE ainda defende uma reforma nas emendas orçamentais. "A construção de consenso político muitas vezes se baseia na prática generalizada de emendas orçamentárias para os parlamentares, que estes podem utilizar para projetos em seus círculos eleitorais", destacou. A entidade lembra que, já em 2018, exigiu a sua redução e aumento da transparência.

"As auditorias das despesas ainda não são sistemáticas e as evidências empíricas sugerem ligações entre essas emendas e a corrupção", indicou. "Estes orçamentos são utilizados essencialmente para a construção de coalizões. Por exemplo, no período que antecedeu a votação parlamentar do impeachment presidencial em maio de 2016, do levantamento da imunidade do presidente em julho de 2017 ou da reforma previdenciária em 2019, esses orçamentos subiram visivelmente", constatou.

"Essa prática cria espaço para gastos efetivamente livres de auditoria, aumenta a dependência das autoridades locais em relação aos parlamentares, fortalece o clientelismo político e reduz a eficiência dos gastos", conclui.