Em carta à ONU sobre Jacarezinho, governo diz que promove "cultura da paz"

Numa carta enviada aos relatores da ONU (Organização das Nações Unidas), o governo brasileiro garante que vem adotando uma postura para incluir treinamento em direitos humanos e a promoção da cultura da paz entre policiais no combate contra o crime.

O documento, elaborado pelo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos e pelo Ministério da Justiça, é uma resposta a uma denúncia feita por relatores da ONU diante das 28 mortes registradas em ação da polícia na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, no início de maio deste ano.

A carta do governo gerou a indignação de entidades de direitos humanos do país, que vêm alertando para o aumento da violência policial nos últimos anos.

Em 31 de maio de 2021, o relator da ONU para o combate contra a tortura, Nils Melzer, e o relator sobre execuções sumárias, Morris Tidball-Binz, se aliaram a outros três especialistas da entidade para apontar ao governo brasileiro como o caso envolvendo a ação policial no Rio de Janeiro poderia constituir violações ao direito à vida e violações da proibição de tortura.

Para eles, era necessário que se estabelecesse "investigações imparciais e independentes" sobre o caso e que os responsáveis fossem levados à Justiça. O grupo também pede que reparações sejam pagas às vítimas.

Na diplomacia, a praxe é de que as cartas e denúncias de organismos internacionais sejam direcionadas aos governos nacionais, já que são os únicos representantes oficiais na ONU e outras entidades. Por isso, apesar do caso de Jacarezinho se referir a uma situação envolvendo o policiamento num estado, cabe ao governo federal receber as queixas internacionais e responder.

Na queixa, os relatores apontaram para uma série de potenciais crimes. "De acordo com relatos, a polícia atirou de forma indiscriminada em pelo menos dez localidades densamente habitadas desse bairro, sem levar em conta vidas e a segurança de quem vive ali", diz a carta dos relatores da ONU. O documento também cita testemunhas que apontam que algumas das vítimas foram mortas depois de se entregar,

A carta ainda denuncia tortura contra alguns dos detidos, além de "tratamento desumano, cruel e degradante". Os relatores apontam que testemunhas foram ameaçadas ao tentar indicar o que ocorreu naquele dia e citam o fato de que a polícia não tomou medidas para preservar os locais dos crimes.

"Cultura da Paz"

O governo brasileiro respondeu aos relatores apenas dois meses depois que os questionamentos foram enviados. No dia 21 de julho, lamentaram as mortes e indicaram que as "autoridades competentes do Rio estabeleceram investigações independentes e imparciais". Segundo o governo, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu investigações criminais e passou a ajudar as famílias.

No documento, o governo federal explica aos relatores a autonomia dos estados. Mas, no caso específico das mortes de maio no Rio de Janeiro, a carta explica como órgãos federais têm acompanhado o caso, entre eles o Conselho Nacional de Justiça.

Ao explicar o envolvimento das autoridades na questão da segurança no Brasil, a carta ainda esclarece que "o governo federal frequentemente participa do desenvolvendo e oferecimento de programas de treinamento, com a ênfase nos temas de policiamento comunitário, direitos humanos, preservação da vida, boas práticas na prevenção de crime e procedimentos policiais em direitos de confrontação que podem culminar a vida de vida".

"Por meio desses treinamentos, o Ministério da Justiça busca especialmente elevar a conscientização dos policiais brasileiros às práticas profissionais que têm, como preceito, uma relação policial-cidadão inserida no desenvolvimento de uma cultua da paz", garantiu o governo de Jair Bolsonaro.

Em outro trecho da carta, porém, as autoridades insistem que o governo tem o compromisso de "lutar contra o crime organizado, tráfico de drogas e outras atividades ilícitas no Rio de Janeiro, com o objetivo de proteger a vida de todos, especialmente dos residentes daquela cidade que são também vitimas e reféns de atividades criminais".

O posicionamento do governo contrasta com a denúncia feita pela ONU que, na carta, citou a existência de 453 pessoas mortas em operações policiais entre janeiro e março de 2021.

"Parece retratar outro país"

A carta do governo gerou a indignação de entidades de direitos humanos. José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, qualificou de "lamentável" a resposta das autoridades.

"Com suas mentiras, [o governo] tenta iludir a opinião pública internacional", afirmou à coluna.

"O governo brasileiro não apenas busca se evadir de suas responsabilidades de combater violações sistemáticas de direitos humanos, como também não tem perdido uma oportunidade para incentivar mais violência por parte de agentes do Estado, seja pela proposta de legislação voltadas a garantir a impunidade de maus policiais, seja pelo apoio sistemático ao emprego abusivo da força letal", completou.

Um tom parecido foi usado pela Human Rights Watch para descrever a resposta de Brasília. "A comunicação do governo ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos sobre a resposta do Brasil à operação policial no Jacarezinho está distante da realidade", disse Maria Laura Canineu, diretora do escritório da Human Rights Watch no Brasil. "Parece retratar um outro país, e um outro governo", disse.

"A realidade é que temos um presidente que não somente não reconhece o problema gravíssimo da violência policial, mas inclusive a encoraja. Desde antes da sua posse, ao invés de uma cultura de paz, Bolsonaro promove iniciativas legislativas que tornariam ainda mais difícil responsabilizar policiais por abusos cometidos", afirmou a defensora de direitos humanos.

Segundo ela, o abuso policial é um "problema crônico de direitos humanos e o número de vidas interrompidas em decorrência de ação policial apenas cresceu com Bolsonaro, mesmo durante a pandemia".

De acordo com a entidade, nos primeiros dois anos do governo, a polícia matou mais de 12.700 pessoas no Brasil. Pessoas negras são desproporcionalmente impactadas, com quase três vezes mais chances de serem mortas pela polícia do que pessoas brancas.

"Embora algumas mortes por policiais ocorram em legítima defesa, muitas decorrem do uso excessivo e imprudente da força, ou mesmo de execuções extrajudiciais. Policiais, no entanto, raramente são levados à justiça nesses casos, perpetuando um clima de impunidade que somente alimenta os abusos", disse Maria Laura.

"A resposta do governo brasileiro tem sido um fracasso. Dentre os programas mencionados na comunicação do governo, não há nenhum exclusivamente voltado à redução da letalidade policial e ao combate à impunidade", constatou a representante da entidade que serve de referência na defesa dos direitos humanos.

"Os resultados da operação no Jacarezinho, no Rio de Janeiro, são muito graves, e trouxeram muita dor aos familiares dos 28 mortos, incluindo o policial. A comunicação do governo sequer menciona as gravíssimas alegações de violações de direitos humanos ocorridas durante a operação", afirmou.

"Testemunhas apontam que a polícia executou ao menos três suspeitos e diversas evidências indicam que os policiais removeram corpos a fim de destruir provas. A comunicação não reconhece também o contexto de falta de investigações adequadas sobre excessos policiais e impunidade generalizada. Inclusive, em vez de cobrar uma investigação independente dessa tragédia, à época o Presidente Jair Bolsonaro parabenizou a polícia pela desastrosa operação", destacou.

"Para combater a violência policial no Brasil e promover uma cultura de paz, o primeiro passo é, sem dúvida, reconhecer a gravidade do problema da violência policial e elaborar um plano nacional para reduzir esta violência, que seja pautado nos direitos fundamentais de todos os brasileiros e restaure a confiança das comunidades nas polícias", completou.