Relatório da CPI da covid-19 será entregue para ONU por deputada do PSOL

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) entregará em mãos ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado Federal - que sugeriu o indiciamento de mais de 65 pessoas, entre elas o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o atual Ministro da Saúde, membros do alto escalão do governo, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários.

A parlamentar está em Genebra para participar, a partir de segunda-feira, da reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta do Conselho de Direitos Humanos da ONU, para a construção de um Tratado Vinculante das Nações Unidas sobre Organizações Transnacionais em matéria de Direitos Humanos. O convite oficial foi realizado pela organização The Left, que reúne membros de diversos partidos políticos do campo progressista que têm representação no Parlamento Europeu.

Na ONU, relatores como Baskut Tunkat já propuseram a criação de um inquérito internacional contra Bolsonaro por conta da gestão da pandemia, o que foi alvo de duras críticas por parte do governo brasileiro. Na entidade, porém, os trabalhos da CPI no Senado foram acompanhados com atenção.

"Estamos passando por um processo político importante no Brasil com o encerramento da CPI da Covid no Senado Federal, que sugeriu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes, de charlatanismo a crimes contra a humanidade", disse a parlamentar.

"Esse, certamente, é um primeiro passo na luta pela responsabilização e condenação do presidente da República por ter sabotado o combate à pandemia no país, o que levou a mais de 600 mil óbitos por coronavírus », afirmou.

« Queremos que Bolsonaro - que está à frente de um governo rejeitado pela maioria da população - pague por seus crimes. Por isso, faremos um chamado internacional em Genebra para alertar que Bolsonaro, como um dos principais representantes da extrema-direita no mundo, é um perigo para todos os países do planeta", explicou Fernanda.

Segundo ela, o atraso deliberado na compra das vacinas, a distribuição de medicamentos sem comprovação científica como principal estratégia de não-combate à pandemia, a aposta na imunidade de rebanho, articulada com ampla disseminação de fake news, fez com que o Brasil se tornasse o segundo país do mundo em total de óbitos causados pela covid oficialmente registrados.

"Isso não está sendo uma tragédia, é uma necropolítica orientada. Grande parte dessas 600 mil vítimas da pandemia foi consequência direta da falta de vacina, ou seja, mortes que poderiam ter sido evitadas", disse.

Além disso, Fernanda vai apresentar diversas denúncias contra o governo federal para diferentes relatorias do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, como o desmonte da política ambiental que tem como consequência o desmatamento histórico de diversos biomas brasileiros; aumento dos feminicídios e violência contra mulher durante a pandemia, os ataques ao aborto legal, o veto à distribuição de absorventes gratuitos, através do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e proposições governamentais, como o projeto 1595/19, que visa criar um Estado de exceção para aumentar a criminalização dos movimentos sociais, através de nova lei de combate a organizações criminosas.

A parlamentar ainda usará a reunião do Conselho da ONU para apontar para crimes cometidos. «A falta de responsabilização de empresas, que privilegiam o lucro sobre a vida, faz com que direitos de populações inteiras sejam cotidianamente violadas - como aconteceu com a empresa Samarco, controlada pela Vale, responsável pelo maior desastre ambiental do Brasil, que completou nesta última semana mil dias de impunidade", afirmou.

A participação da deputada federal Fernanda Melchionna será na abertura da reunião, a partir do dia 26 de outubro.