Brasil propõe ampliação na ajuda de US$ 100 bi de países ricos para o clima

O governo brasileiro apresentou uma proposta na Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU para garantir um compromisso dos países ricos para que recursos sejam destinados às economias emergentes. A meta é de financiar a transição ecológica.

No texto, submetido aos demais países, o governo brasileiro sugere a criação de um novo mecanismo para pensar o sistema financeiro e ampliar a transferência de recursos para além dos US$ 100 bilhões anuais, prometidos em 2009.

A proposta, que é ainda assinada por Argentina e Uruguai, aponta que os países emergentes se comprometeram em continuar a revisar suas contribuições para limitar as emissões. "Agora, precisamos de um sinal forte mostrando que a disponibilidade de meios de implementação estará à altura do desafio", diz o documento.

A proposta está sendo apresentada depois que, na cúpula do G20 em Roma, o Brasil e outros emergentes tentaram incluir na declaração final um compromisso aos países ricos de que iriam ampliar doações e financiamento aos emergentes.

Para europeus e americanos, a proposta só faz sentido se houver alguma espécie de compromisso da parte dos emergentes de que haverá um esforço para a redução de emissões e desmatamento. Mas, na avaliação dos emergentes, os critérios impostos pelos países ricos representam uma estratégia para adiar qualquer transferência de recursos.

Para o Brasil, não faz mais sentido falar nos valores acordados há mais de uma década. "A meta de cem bilhões de dólares em apoio aos países em desenvolvimento foi estabelecida em 2009, e reafirmada pelo Acordo de Paris há seis anos. Embora esse valor não refletisse as necessidades reais para o cumprimento dos compromissos das partes, chegamos a um acordo de boa fé e demos um importante passo em frente", disse.

"Entretanto, é claro que a meta financeira uma vez acordada não só não foi cumprida, como também está ultrapassada. Dados da OCDE e do Grupo de Especialistas Independentes sobre Financiamento Climático do Secretário-Geral da ONU apontam que os países desenvolvidos estão atrasados no cumprimento de seus compromissos de financiamento climático relacionados com a meta de US$ 100 bilhões e que isso comprometerá a própria implementação dos acordos ambientais", alerta.

O governo ainda aponta como novos cálculos indicam que "trilhões - não bilhões - são necessários para lidar com a atual lacuna financeira".

"Para atingir os objetivos do Acordo de Paris, precisamos rever e ajustar a arquitetura financeira global e os países em desenvolvimento devem estar envolvidos no processo de redesenho", propõe.

A recomendação, portanto, é de se criar um mecanismo para estipular uma nova meta, que "deve ser construída a partir de um piso de 100 bilhões de dólares por ano".

"Precisamos estabelecer uma nova meta de financiamento climático que leve devidamente em conta as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento no contexto da erradicação da pobreza e de uma transição justa e sustentável", sugere.

Para se chegar a isso, o Brasil propõe a criação de um fórum internacional com a participação de países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como de contribuições do setor privado e da sociedade civil.

"O mandato de tal mecanismo é deliberar coletivamente tanto sobre os aspectos quantitativos quanto qualitativos da nova meta coletiva quantificada, inclusive examinando instrumentos - tanto existentes como inovadores - e fazendo recomendações para uma nova arquitetura financeira e a mobilização de fundos, que garantam adequação, previsibilidade e agilidade, e levando em conta as circunstâncias nacionais, tais como endividamento, restrições estruturais e gargalos, bem como as necessidades e prioridades do bem-estar social", sugere.

O Comitê deve apresentar seu primeiro relatório sobre propostas em 2022, com um roteiro sobre critérios e metodologias para decidir sobre a dimensão do novo objetivo financeiro. O processo deve terminar até 2023 na COP 28, quando a nova meta deve ser adotada.