ONU e CIDH condenam assassinatos de ativistas no Brasil e pedem inquérito

Num comunicado emitido nesta segunda-feira, o Escritório Regional para a América do Sul da ONU Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenam os recentes assassinatos de ativistas ambientais e defensores da terra no Brasil.

As entidades ainda pedem que o governo garanta a proteção a esses ativistas e que investigações sejam realizadas de "forma rápida, exaustiva e imparcial".

Nos últimos anos, as denúncias contra o Brasil no que se refere a essa questão se multiplicaram. O país foi inclusive colocado como um dos locais mais perigosos do mundo para defensores de direitos humanos. As novas cobranças ocorrem faltando poucas semanas para o início da sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde a ministra Damares Alves tem repetido um discurso de que sua pasta está comprometida com a proteção de defensores de direitos humanos.

As denúncias, porém, apontam para outra direção e reforçam o temor internacional de que o governo de Jair Bolsonaro não tem atuado para evitar essas mortes.

Segundo as entidades, no dia 9 de janeiro de 2022, os corpos de José Gomes, sua esposa Marcia e sua filha Joene foram encontrados na região de São Félix do Xingu, estado do Pará. "José Gomes e sua família eram conhecidos por liberar filhotes de tartaruga e por defender a terra e a proteção ambiental", disseram as organizações.

No dia 8 de janeiro, foi noticiado o atentado que causou a morte do camponês e defensor da terra, José Francisco Lopes Rodrigues, que se encontrava hospitalizado após ter sido alvo, junto de sua neta de dez anos, de tiros de arma de fogo no interior de sua residência localizada na comunidade do Cedro, em Arari, estado do Maranhão, no último dia 3 de janeiro.

"A Comissão e o Escritório Regional da ONU Direitos Humanos expressam preocupação com o fato de que estes atos tenham ocorrido em um contexto de violência contra as pessoas defensoras do meio ambiente e da terra no Brasil, conforme declarado no Relatório de País 2021 da CIDH", apontaram.

Diante dos casos, a Comissão e a ONU "convocam o Estado brasileiro a investigar estes atos ex officio, a fim de punir os responsáveis materiais e intelectuais".

As investigações, segundo as entidades, ainda devem considerar como primeira hipótese possível "a relação dos atos com o trabalho de defesa do meio ambiente e da terra que as vítimas exerciam dentro de suas comunidades".

Democracia sob ameaça

Num recado claro ao governo, as entidades ainda destacam como a defesa dos direitos humanos representa um fator importante para a "consolidação da democracia e do Estado de direito".

"Em especial, o trabalho realizado pelas pessoas defensoras do meio ambiente é fundamental na luta contra a mudança climática e a degradação do meio ambiente", defendem.

"Portanto, o Estado deve garantir a implementação efetiva e abrangente de medidas de proteção das pessoas defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente, particularmente daquelas que se encontram em áreas rurais e longe dos centros urbanos, e adotar medidas para promover uma cultura de direitos humanos e um meio ambiente livre de violência e ameaças, como recomendado no relatório de país da CIDH publicado em 2021", completam.