França exige redução de desmatamento para adesão do Brasil à OCDE

O governo da França sinaliza que apenas aceitará a adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) se o país der demonstrações de que irá reduzir o desmatamento e que irá lutar contra a corrupção. Caso esses pontos não forem atendidos, Paris sugere que não dará seu apoio e vetará qualquer ingresso por parte de um novo país à instituição. A declaração foi recebida como uma "ducha de água fria" por parte do Itamaraty, depois de dias de comemorações diante dos gestos feitos pela instituição.

Na semana passada, a OCDE enviou uma carta ao governo brasileiro convidando as autoridades a iniciar negociações para a adesão. O processo pode levar anos, mas membros da equipe do presidente Jair Bolsonaro usaram o gesto da entidade para promover a agenda de política externa do governo. Desde 2019, a adesão à instituição era uma das prioridades da diplomacia brasileira.

Já na carta enviada pela OCDE e na resposta dada inicialmente pelo governo, o tema ambiental aparece de forma explícita. A redução do desmatamento é um dos critérios que a instituição passou a adotar para a adesão de novos membros, além de dezenas de exigências em diversos setores da economia.

Ainda no ano passado, comitês da OCDE criticaram o desmonte do combate contra o desmatamento no Brasil e condicionou qualquer sinalização sobre um ingresso do país a uma mudança em suas posturas.

Unanimidade será necessária

Mas o processo de adesão não envolve apenas uma negociação técnica. O ingresso de qualquer país precisa contar com o voto de todos os atuais membros da OCDE. Numa declaração, o governo francês deixou claro esse aspecto do processo.

"No final deste processo de revisão e convergência, o Conselho da OCDE terá que decidir por unanimidade dos países membros sobre a adesão de cada país candidato", alertou a diplomacia francesa, em um comunicado.

Além do Brasil, o processo de negociação ocorrerá com Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.

"A abertura das discussões é o primeiro passo de um rigoroso processo de adesão, cujo resultado dependerá das reformas empreendidas pelos países candidatos para convergir para os valores, normas e padrões da OCDE", disse o Ministério de Relações Exteriores da França.

"Após pedido da França e de seus parceiros, o Secretário-Geral da OCDE enviou uma carta aos países candidatos buscando seu compromisso com os valores e prioridades estabelecidos na Declaração de Visão do 60º Aniversário da OCDE e as conclusões políticas da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE adotada no ano passado", afirmou.

"A França estará extremamente atenta durante todo este processo para obter de todos os candidatos progressos sérios, concretos e mensuráveis no terreno em diversas áreas prioritárias, particularmente na luta contra o desmatamento e a mudança climática, na proteção da biodiversidade, em medidas contra a corrupção ou na abertura das economias", afirmou.

Dentro do Itamaraty, a declaração foi interpretada como um recado direcionado especialmente ao Brasil. Nos últimos meses, o presidente Emmanuel Macron não tem escondido sua postura crítica em relação ao governo Bolsonaro. Na Europa, ele usou a questão ambiental para frear a ratificação do tratado comercial entre UE e Mercosul, além de ter recebido o cacique Raoní.

A agenda ambiental ainda fez parte de uma reunião entre Macron e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que foi considerado como um ato de provocação contra Bolsonaro.

Corrupção também preocupa

No ano passado, a OCDE ainda colocou o Brasil sob monitoramento. O motivo: o desmantelamento do combate à corrupção no país.

O centro da crise se refere à interferência do Executivo na luta contra a corrupção e em órgãos de Estado. A entidade vem criticando desde 2019 o comportamento do governo nos compromissos de garantir independência da Justiça no combate contra a corrupção. Mas a situação passou a ser mais crítica diante da revelação de supostos interferências do Planalto na defesa do senador Flávio Bolsonaro e medidas de desmonte da independência de grupos de investigação.

No final de 2020, a entidade Transparência Internacional ainda denunciou ao grupo antissuborno da OCDE e ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi) os retrocessos no combate à corrupção no Brasil. "Ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, a corrupção não acabou no seu governo", apontou a entidade.

Em 2020, a coluna revelou com exclusividade um rascunho de um informe da entidade em que tecia críticas à interferência do presidente Jair Bolsonaro sobre instituições que deveriam manter sua autonomia para lutar contra a corrupção.

Para a entidade, "aumentar a eficiência dos gastos públicos não será possível sem mais melhorias no combate à corrupção e aos crimes econômicos".

"A aplicação de leis é um elemento necessário para evitar a impunidade e garantir a credibilidade e legitimidade das instituições. Os progressos na estrutura legal e institucional de aplicação da lei no Brasil têm sido fundamentais para o sucesso recente. Isso inclui leis e instrumentos-chave anticorrupção, tais como acordos de leniência, em combinação com o fortalecimento de órgãos de execução como a polícia federal, a unidade de inteligência financeira, o Ministério Público, o órgão fiscalizador da concorrência e as autoridades fiscais. Fortalecer a autonomia desses órgãos e isolá-los contra interferências políticas será fundamental para a construção de avanços no passado", defendeu.

Mas o alerta da OCDE é claro. "Recentemente, a autonomia de facto de todos esses órgãos tem sido questionada por interferências presidenciais incomuns no processo de seleção de postos-chave", indicou.

"Evitar interferências políticas no futuro através de processos seletivos baseados em regras e formalizar a autonomia operacional e orçamentária desses órgãos será crucial para evitar contratempos na luta contra a corrupção", sugeriu.

A OCDE também alerta que "um amplo leque de possibilidades de recurso tem permitido aos ricos criminosos brasileiros com acesso a sofisticado apoio jurídico para explorar o congestionamento dos tribunais e os erros processuais para escapar da prisão por décadas".

"Isto contribuiu para uma cultura generalizada de impunidade entre elites poderosas, que foi fundamentalmente contestada em 2016, quando o Supremo Tribunal decidiu que as penas de prisão poderiam ser executadas uma vez que um julgamento fosse para a segunda instância de recurso", indicou.