ONU pressiona governo Bolsonaro a assumir compromisso de combater a tortura

O governo de Jair Bolsonaro é criticado pelos peritos da ONU que avaliam o desmonte dos mecanismos de combate contra a tortura no país. O grupo de especialistas visitou o Brasil há uma semana para questionar autoridades sobre as propostas do Executivo que estão enfraquecendo o monitoramento da situação no país.

O tema vem sendo alvo de um permanente acompanhamento da ONU que, em Genebra, também manteve reuniões com as autoridades brasileiras nos últimos anos. A visita ao país, porém, ocorreu diante das constatações de que o país poderia estar violando suas obrigações internacionais.

Numa nota emitida nesta sexta-feira, os peritos fizeram um apelo para que o Brasil cumpra suas obrigações internacionais e reforce seus mecanismos nacionais de prevenção contra a tortura. Segundo a ONU, o país tem a terceira maior população de pessoas privadas de liberdade do mundo, com mais de 750 mil detentos e prisões superlotadas.

"Pedimos ao Brasil que abandone sua decisão de desmantelar seu mecanismo nacional de prevenção à tortura", disse Suzanne Jabbour, que chefiou a delegação que visitou o país. "Apelamos também ao Brasil para que respeite seus compromissos internacionais de direitos humanos e consolide seus recursos e esforços para combater a tortura", afirmou.

Ela liderou a a delegação do Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT), que se reuniu com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, diversos parlamentares, membros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e o procurador federal dos Direitos do Cidadão.

"Os mecanismos preventivos do Brasil estão enfrentando desafios críticos. Apesar da falta de recursos e apoio, eles vêm fazendo um trabalho notável", disse a perita.

A delegação também se reuniu o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão de vigilância da prevenção da tortura no país, que está sendo alvo de uma tentativa de desmonte por parte do governo.

"Espera-se nas próximas semanas uma decisão do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do Decreto Presidencial de 2019 que enfraqueceu seriamente o sistema", diz a ONU em uma nota à imprensa.

"Sob o controverso Decreto, os membros do MNPCT não serão mais remunerados e deverão trabalhar de forma voluntária. Além disso, a administração decidiu unilateralmente diminuir severamente o apoio profissional e de secretariado ao mecanismo", completou.

"Continuaremos a nos envolver com os mecanismos de prevenção do Brasil e autoridades, instituições e sociedade civil relevantes e apoiar seus esforços para estabelecer um sistema de monitoramento forte, funcional e independente para prevenir a tortura no país", disse Jabbour.