Europa é "desconvidada" e não irá monitorar eleição no Brasil

Após uma pressão por parte do governo brasileiro, a Europa não vai enviar uma equipe para monitorar a eleição no Brasil, em outubro. A decisão já foi confirmada pela União Europeia e por fontes do Itamaraty.

Na segunda-feira, o repórter João Paulo Charleaux, do site Nexo, revelou a notícia sobre a reviravolta da participação dos europeus no processo eleitoral de 2022, no Brasil. Na avaliação de diplomatas, o gesto corre o risco de revelar aos europeus justamente a dificuldade que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem para manter sua independência.

O TSE havia enviado uma carta para a União Europeia, em março, convidando o bloco a iniciar um processo para fazer parte das entidades que acompanhariam a eleição no Brasil.

Mas o gesto foi recebido por irritação por parte do Palácio do Planalto. O próprio Itamaraty emitiu uma declaração pública, sugerindo que era contra o convite. Diante da reação, o TSE optou por sinalizar aos europeus que o projeto não terá como ser mantido. Uma primeira etapa envolveria, em maio, a visita de uma delegação para avaliar se tal trabalho poderia ser realizado e em quais condições.

"Em conversas preliminares com representantes da União Europeia, o TSE constatou que não estavam presentes todas as condições necessárias para viabilizar uma missão integral de observação eleitoral, que inclui a visita de dezenas de técnicos e trata de diversos temas relacionados ao sistema eleitoral", disse o TSE. "Nos próximos meses, se for verificada a necessidade e o interesse de ambos os lados, poderá haver uma participação mais reduzida e de caráter técnico de membros da UE no período eleitoral", afirmou.

No TSE, a responsabilidade pelo fracasso é apontado para o Executivo, que colocou pressão sobre o Itamaraty para dificultar o convite. Sem vistos e a estrutura oferecida aos monitores, não haveria como manter o convite aos estrangeiros.

Num comunicado emitido ainda em abril, o Itamaraty deixou claro que atua em coordenação com o TSE. Mas também apontou que "no que toca a eventual convite para missão da União Europeia, o Ministério das Relações Exteriores recorda não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte".

"Note-se que a União Europeia, ao contrário da OEA e da OSCE, por exemplo, não envia missões eleitorais a seus próprios estados membros", disse a chancelaria.

O Itamaraty, porém, admitiu que outros processos de cooperação já foram realizados. "Entre as missões, destacam-se convites para a Organização dos Estados Americanos (OEA), a exemplo das eleições de 2018 e 2020, e entendimentos preliminares com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Parlamento do Mercosul (Parlasur) e organismos especializados como o Carter Center e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore)", disse.

Fontes diplomáticas confirmaram à coluna que, dentro do governo, o trabalho de monitoramento da OEA é considerado como "menos intrusivo" e que a entidade regional tende a não adotar o mesmo tom de críticas que os europeus, diante de eventuais irregularidades.

Europa confirma que TSE colocou responsabilidade sobre governo Bolsonaro

Do lado de Bruxelas, um porta-voz da Comissão Europeia explicou que um convite formal e final ainda não existia, e o que seria feito antes seria um processo de avaliação.

"Para esclarecer as diversas informações divulgadas, a UE recebeu inicialmente uma carta convite no início de março do Tribunal Superior Eleitoral Isto examinaria a utilidade, conveniência e viabilidade de implantar uma Missão de Observação Eleitoral da UE de pleno direito", disse. "Entretanto, o TSE nos informou desde então que não dará seguimento a seu pedido a partir de março, devido a reservas expressas pelo governo brasileiro. Sob estas circunstâncias, não enviaremos uma missão exploratória ao Brasil para avaliar uma possível Missão de Observação Eleitoral da UE", esclareceu.

"Em geral, o envio de missões eleitorais para um país anfitrião sempre requer uma carta convite formal e um consenso geral entre as instituições do país sobre se deve ou não convidar uma missão, o que não é o caso atualmente no Brasil", disse a Comissão Europeia.

Eleição é alvo de preocupação internacional

A eleição brasileira, porém, já é alvo de preocupação internacional, principalmente diante dos questionamentos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro em relação às urnas. Mas também preocupa a violência política no país.

Em abril, o relator da ONU sobre os direitos à reunião pacífica e liberdade de associação, Clément Nyaletsossi Voule, apelou para que as autoridades garantam espaços seguros para a sociedade civil e expressou preocupação com as restrições aos direitos dos brasileiros à plena e ativa participação social e política.

Mas um dos alertas mais importantes emitidos pelo relator se refere à violência política contra lideranças sociais, candidatos e candidatas, e lideranças políticas eleitas, em particular mulheres afrodescendentes e trans. Segundo ele, isso representa uma séria ameaça à participação política e à democracia.

Sobre as eleições de 2022, ele disse que o Estado deve garantir que todos os processos eleitorais sejam livres de discriminação, desinformação, fake news e discursos de ódio. "Peço ao Estado para que proteja candidatos e candidatas de quaisquer ameaças ou ataques online e offline", disse.

Para o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a visita do relator realizada em abril foi importante. "Assim, as Nações Unidas poderão estar ainda mais alertas em 2022, colaborando para que o processo eleitoral no país ocorra de forma livre, democrática e bem informada, com a garantia de participação política e social forte da população brasileira", disse a entidade. Numa carta enviada ao relator, a mesma mensagem também é assinada por entidades como Anistia Internacional e Coordenadoria Ecumênica de Serviço.