Ao lado de ditaduras, Brasil promove expansão de lobby antiaborto no mundo

O governo de Jair Bolsonaro amplia sua atuação internacional para expandir o lobby antiaborto no mundo. Nesta semana, representantes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos multiplicaram reuniões em Nova York, com o objetivo de conseguir novos membros para a aliança internacional que tenta impedir que direitos sexuais e reprodutivos das mulheres possam ser ampliados.

A ofensiva ocorre num momento de euforia para os grupos mais reacionários, esperançosos de que sua agenda vai ganhar espaço diante da notícia de que a Suprema Corte dos EUA se prepara para derrubar o direito ao aborto. Para esse grupo, o governo Bolsonaro é uma peça chave na operação externa.

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O Brasil é um dos atores principais do chamado Consenso de Genebra, uma coalizão criada ainda entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro para defender a pauta ultraconservadora nos fóruns internacionais. Em seu lançamento, o bloco contou com cerca de 30 países, entre eles governos que são acusados de restringir direitos de mulheres e outras graves violações de direitos humanos.

Ao vencer a eleição nos EUA, o governo de Joe Biden imediatamente retirou o país da aliança e emails internos revelaram que o governo brasileiro assumiu a tarefa de liderar a coalizão.

E, de fato, uma espécie de diplomacia paralela foi intensificada no governo, com diferentes secretárias fiéis ao bolsonarismo percorrendo o mundo para defender a pauta e ainda consolidar a posição do Brasil como protagonista nesse tema.

Agora, em Nova York, o governo "propôs um trabalho proativo para novas adesões ao Consenso de Genebra". Durante um encontro com outros membros do bloco, a intenção das autoridades de Brasília foi detalhada e, segundo diplomatas, a meta é a de conseguir novos membros para o grupo.

Numa nota publicada pelo governo brasileiro, o destaque é dado à presença de pelo menos dois aliados. Ambos com uma grave situação para as mulheres.

O representante do Bahrein, embaixador Jamal Fares Alrowaiei, parabenizou a iniciativa brasileira. Quem também comentou foi o representante egípcio, Ahmed Fahmy Abdelgayed Sharin. "No meu país, a família é uma instituição ainda mais forte que as instituições de Estado. É a base de nossa sociedade. Mas ainda temos leis essencialmente individualistas. É importante ter essa experiência brasileira como referência", destacou.

O que o governo brasileiro não citou é que esses são países acusados por ativistas de direitos humanos de restringir o direito da participação das mulheres na vida pública. No início de 2021, o governo do Cairo chegou a propor um projeto de lei que exigiria que a mulher obtivesse uma autorização de seu guardião para poder se casar, registrar um filho ou viajar ao exterior.

No Egito, um polêmica ainda foi aberta depois que a Justiça condenou meninas que atuavam nas redes sociais como influencer. A Anistia Internacional condenou a sentença dos influenciadores TikTok do Egito.

"As mulheres influenciadoras estão sendo punidas pela maneira como se vestem, agem, influenciam as mídias sociais e ganham dinheiro online", disse o pesquisador Hussein Baoumi, da Anistia Internacional. "Isto é parte das tentativas das autoridades de controlar o ciberespaço através do policiamento do corpo e da conduta das mulheres".

Continuidade

A ofensiva brasileira ocorreu num momento em que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vive uma troca em seu comando. A nova ministra, Cristiane Britto, tem adotado uma postura mais discreta que sua antecessora, Damares Alves. Mas isso se combina com as visões conservadoras e uma agenda que representa uma continuidade.

Advogada e também especialista em marketing político, a atual ministra é ligada às igrejas do Evangelho Quadrangular e Batista da Lagoinha. Britto é ainda filiada ao Partido Republicanos, cujo presidente é Marcos Pereira, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. O partido é o mesmo ao qual Damares Alves se filiou para concorrer a um cargo no Senado pelo Distrito Federal.

A ministra é esposa do ex-desembargador do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) Flávio Britto, filho do ex-senador amazonense de mesmo nome. O ex-senador Flávio da Costa Britto ocupou uma cadeira no Senado pelo estado do Amazonas de 1969 a 1974, representando o partido Aliança Renovadora Nacional (Arena) durante o período ditatorial sob a presidência de Emílio Garrastazu Médici. Durante seu mandato, Flávio Britto representou o Brasil na 54ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra na Suíça, foi vice-presidente da Comissão de Segurança Nacional do Senado, vice-líder da Arena no Senado e teve grande envolvimento com o setor ruralista.

Antes de assumir o cargo de Damares, ainda no ano de 2019, Cristiane Britto foi nomeada chefe da Secretaria Nacional de Política para Mulheres. Já como ministra, a descrição de suas prioridades em alguns veículos de informação de base política conservadora foca em temas como mulheres, famílias, crianças e adolescentes, juventude, pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais e minorias étnicas e sociais.

Pouco é dito, porém, sobre pautas relacionadas à diversidade sexual e de gênero. A exclusão revela, para observadores, uma continuidade da administração de Damares Alves, que, repetidamente, afirmava abominar "gênero".

Já como ministra, Britto organizou em abril o seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância. O evento ocorreu em parceria com a Secretaria Nacional da Família, Angela Gandra, conhecida por suas posições de defesa da família "tradicional" heteronormativa e contrárias à suposta "ideologia de gênero".

Durante o evento, Gandra presidiu o painel referente à "proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal", uma abordagem que sinaliza para a valorização das formações familiares tradicionais —que sequer correspondem à realidade demográfica das famílias brasileiras.

Para observadores da sociedade civil, está mantido o investimento em um ideal conservador de família, que considera as homoparentalidades e até mesmo o divórcio como mazelas a serem evitadas em nome de um futuro melhor para crianças.

O fortalecimento de vínculos familiares "tradicionais" e heteronormativos também é central na numa nova plataforma virtual do Ministério, que oferece capacitações para pais e mães participarem da vida escolar de seus filhos. No material de divulgação da ferramenta, um trecho diz:

"Reconhecemos o papel da família como a primeira protagonista na educação. Família, sociedade e Estado. A família vem primeiro e tem a tarefa de educar. O Estado protege a família. É importante que os pais acompanhem mais e melhor a educação de seus filhos, fortalecendo a segurança e autoestima e evitando o comportamento de risco"

Em outro trecho, Angela Gandra diz:

"Com o advento de um modo de vida no qual a família precisa atender a demandas sociais cada vez mais complexas, surge a necessidade de inserir as crianças na escola mais cedo. Isto enfraquece os vínculos familiares, justamente em um período em que as experiências vividas terão influência ao longo de toda a vida do indivíduo, tanto na área da saúde, quanto no seu bem-estar social, emocional e cognitivo"

O temor de observadores é que, ao recorrer ao argumento da "proteção à infância", a pasta conteste a pauta de violações de direitos humanos relacionadas à diversidade sexual e de gênero. Sua pasta também tem incentivado famílias a denunciarem professores e profissionais de saúde a partir de dispositivos referentes à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, como é o caso do Disque 100.

Mas a atuação da nova ministra também é a de mobilização das bases de sustentação conservadoras do governo. No Instagram, por exemplo, são muitas as postagens que relacionam o cargo público que ocupa à defesa da fé evangélica, contradizendo os preceitos de laicidade do Estado:

Ainda em seu Instagram, no dia 14 de abril de 2022, Cristiane Britto manifestou-se, em postagem conjunta com Damares Alves, contra o Projeto de Lei Paulo Gustavo para fortalecimento do setor cultural após a pandemia de covid-19, aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado e depois vetado por Jair Bolsonaro.

Britto elogiou o veto presidencial como atitude "responsável, lúcida e corajosa" e usou termos pejorativos utilizados para a cultura brasileira, tais como recorrer a aspas no termo "cultura", afirmar que esse é um campo dominado pelo "lobby" e recorreu ao bordão "máfia do dendê" —inventado por veículos ultraconservadores para difamar a comunidade artística, sobretudo baiana, em particular os cantores Caetano Veloso e Gilberto Gil.