Suíços vetam ouro da Amazônia e pressionam Brasil

Numa decisão que revela as crescentes medidas comerciais que podem ser tomadas contra o Brasil diante da pressão de grupos indígenas e ambientalistas, as refinarias de ouro da Suíça anunciaram o compromisso de barrar qualquer importação do metal que tenha como origem territórios indígenas da Amazônia. As empresas ainda criticam o projeto de lei que ampliaria a possibilidade de garimpo em locais hoje proibidos, uma iniciativa bancada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

As empresas com sede na Suíça são as maiores refinarias do mundo, entre elas a Valcambi e Metalor. Mas o trânsito de ouro pela Suíça é questionado por sua falta de transparência. Oficialmente, o país é o segundo maior importador do metal no mundo. Mas entidades criticam a decisão de não detalhar a origem de cada um dos embarques.

A partir de suas refinarias, o ouro então entra no mercado internacional, já certificado. A Suíça, assim, ocupa a posição de maior exportadora do metal do mundo. Mas as acusações são de que esse ouro ilegal é misturado com o metal de origem legal e, assim, entram no comércio global.

No caso brasileiro, a Suíça representa o segundo maior destino de vendas de ouro, com um comércio de US$ 1,2 bilhão em ouro.

Um quinto desse ouro viria da região da Amazônia. Em uma das reuniões preparatórias para o acordo, as lideranças indígenas foram duras. "O ouro que chega aqui está cheio de sangue", afirmou Maria Leusa Munduruku, presidente da Associação Munduruku Wakobor.

O novo acordo foi fechado com a participação de indígenas brasileiros e entidades como Xingu Vivo para Sempre e a APIB, que enviou uma delegação para a Europa.

A esperança, agora, é que o compromisso do maior centro de comércio do ouro no mundo mine os lucros do garimpo ilegal. A medida foi considerada como uma vitória aos grupos indígenas. Mas, de acordo com pessoas envolvidas no processo negociador, tudo vai depender de como as empresas implementarão medidas para controlar essa importação. Hoje, o acordo é voluntário e não é legalmente vinculante.

Numa nota à imprensa, a Associação Suíça de Fabricantes e Comerciantes de Metais Preciosos declara que:

1. Condena toda a mineração ilegal, incluindo a das áreas indígenas da região amazônica

2. O uso descontrolado de mercúrio está destruindo irremediavelmente o habitat dos povos indígenas e deve ser interrompido.

3. O governo brasileiro deve proteger a população indígena, bem como o meio ambiente, e garantir que a violência contra a população indígena por operadores ilegais de minas seja detida.

4. As comunidades indígenas e tradicionais devem ter o direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado sobre projetos que afetem seu território, seu meio ambiente, seus direitos econômicos, sociais e culturais, e seus costumes;

5. Os signatários também estão cientes da oposição popular e indígena ao projeto de lei PL191/2020 que abriria as terras indígenas à mineração e a outras atividades comerciais.

Diante desta situação, as refinarias anunciam:

Seu compromisso de não lidar com ouro proveniente de territórios indígenas da Amazônia brasileira, e de tomar as medidas técnicas e humanamente possíveis necessárias para não tomar, importar ou refinar ouro ilegal, incluindo o do Brasil, rastreando e identificando este ouro;

Condenar e rejeitar qualquer atividade de mineração ligada às áreas protegidas da Amazônia sem o consentimento livre, prévio e de boa fé das comunidades impactadas;

Sua avaliação crítica e preocupações fundamentais com relação aos efeitos negativos do PL191/2020