Órgão internacional examinará ameaças à democracia durante 7 de Setembro

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu denúncias de violações por parte do governo de Jair Bolsonaro, ameaças de violência durante o processo eleitoral e um pedido para que cobre do Palácio do Planalto garantias de que os atos de 7 de setembro não sejam sequestrados para servir de ataques contra as instituições democráticas.

O órgão ainda foi solicitado a cobrar do governo que permita que aqueles que desejem se manifestar não sofram violência e que quem incita a violência seja instado a recuar dessa posição.

O alerta foi apresentado nesta quarta-feira em uma reunião fechada entre o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Comissão. A entidade brasileira ainda pediu que o órgão internacional cobre do governo medidas efetivas para a proteção de defensores de direitos humanos, como jornalistas, ambientalistas, além de candidaturas populares, como mulheres negras, trans, LGBTI.

O temor do órgão nacional é que os movimentos do Dia da Independência possam "deflagrar situações que impeçam o exercício do voto ou que o presidente não aceite o resultado".

Julissa Mantilla Falcón, presidente da Comissão, se dispôs a avaliar as demandas, afirmando que as informações prestadas são "muito valiosas para o monitoramento da comissão, com preocupação especial no contexto das eleições, a situação de jornalistas e meios de comunicação, e ameaças aos direitos das mulheres".

Ela ainda disponibilizou o sistema de medidas cautelares para proteger pessoas que estejam sob ameaças. Segundo ela, a Comissão reconhece o tema da violência como prioritário e o trabalho constante e permanente do conselho contra a situação.

Violência e viúva de dirigente petista

Durante o encontro, o presidente do Conselho Nacional, Darci Frigo, expressou preocupação com o "cenário brutal de violência política e ameaças ao Estado Democrático de Direito".

Pâmela Silva, viúva do guarda municipal e dirigente petista Marcelo Arruda, também foi convidada a prestar seu depoimento. Arruda foi assassinado durante sua festa de aniversário em Foz do Iguaçu pelo policial penal e bolsonarista Jorge Guaranho.

"A motivação dessa morte nos causa indignação, pois ainda não acreditamos que o Marcelo morreu porque escolheu como tema de decoração da festa o Partido dos Trabalhadores. É difícil acordar todos os dias e aceitar que ele perdeu a vida pelas suas preferências e escolhas", afirmou Pâmela aos membros da Comissão Interamericana.

Ela ainda relatou como a família iniciou uma batalha jurídica para acompanhar o caso, inicialmente com o inquérito policial, que, segundo Silva, não aguardou a conclusão de perícias e desconsiderou a motivação do crime. Em seguida, porém, o Ministério Público considerou que a motivação foi político-partidária.

"Ainda aguardamos a conclusão da perícia do celular do autor, que demorou para ser apreendido. Houve ainda a morte de um dos sócios do clube onde ocorreu a festa, que era responsável pelo monitoramento das câmeras e que teve acessos apagados", disse.

"Há vários pontos que precisam ser fechados. O Ministério Público abriu uma ação penal paralela para investigar quem fez essa alteração. Esperamos que outras perícias se concluam para que a ação penal possa também ser encerrada com a penalidade do autor", concluiu a viúva.

Durante o encontro, a conselheira Virgínia Berriel também destacou no encontro a violência contra o estado democrático de direito e, em especial, as ameaças a pretexto das comemorações de 7 de setembro do ano passado. Ela classificou a conjuntura atual como extremamente difícil, com o acirramento do ódio e da disseminação de fake news, além da violência a trabalhadores.

Coube ainda à conselheira Beth Costa informar à Comissão Interamericana o fato que jornalistas têm sido alvos prioritários do presidente da República e de seus seguidores.

"Antigamente os ataques vinham sobretudo da repressão de polícias militares e civis eventos de rua, mas nos últimos três anos e meio a violência é uma repressão da própria liberdade de imprensa e de expressão. Ela se manifesta fisicamente nas ruas e também com ataques virtuais e tendem a crescer no período eleitoral. Por isso, é preciso que formemos uma grande coalizão legal, junto com organizações internacionais, que possa dar suporte a denúncias e criar medidas para inibir as iniciativas de violência política contra quem quer que seja", afirmou.