Bolsonaro boicota nome de brasileiro para Haia; candidato citou genocídio

O governo de Jair Bolsonaro decidiu não fazer campanha para a eleição do professor brasileiro Paulo Borba Casella como juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia. O governo optou por fazer promoção apenas do nome de Leonardo Nemer Caldeira Brant, numa eleição marcada para o início de novembro, em Nova York.

Casella, professor de direito internacional da USP, tem denunciado crimes de genocídio e passou a ser uma das vozes mais atuantes na defesa de povos indígenas, meio ambiente e direitos humanos na academia. O professor foi ainda um dos organizadores do Fórum Permanente sobre Genocídio e Crimes contra a Humanidade. Numa recente entrevista, ele defendeu a responsabilização de Bolsonaro na condução da pandemia. "É uma conduta que não é só omissa. Ela é deliberadamente destrutiva. Aí é que entra a caracterização de genocida. Do ponto de vista de causar dano, está claramente colocado", disse.

"Fui alvo de um boicote por defender o meio ambiente, indígenas, minorias e direitos humanos", declarou Casella ao UOL. Fontes do Itamaraty explicaram que é prerrogativa do governo escolher um dos indicados e, como fazem outros países, essa foi a prática adotada pelo governo brasileiro. A versão do governo é contestada, já que tal medida não consta dos estatutos da corte.

Segundo o governo, também foi decidido que seria Brant quem reuniria as qualificações para seguir o legado de Antonio Augusto Cançado Trindade, que ocupava a vaga. Foi seu falecimento em maio que abriu uma das vagas entre os juízes e é tradição que o restante do período de um mandato seja dado para um candidato da mesma nacionalidade. Isso ocorreu em 1923, quando Rui Barbosa ocupava um dos assentos de juiz em Haia e faleceu. Em seu lugar, foi eleito Epitácio Pessoa, que havia concluído seu mandato como presidente em 1922.

Conforme prevê as regras da Corte, a indicação dos candidatos é feita pelos juristas, juízes, acadêmicos e personalidades daquela nacionalidade e que já fazem parte de outros tribunais internacionais, chamado de Grupo Nacional. E não pelo governo.

Segundo o artigo 4 do estatuto do tribunal, "os membros da Corte serão eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança de uma lista de pessoas apresentadas pelos grupos nacionais da Corte Permanente de Arbitragem".

Ou seja, não se trata de uma indicação de um governo nacional, justamente para impedir que os nomes indicados tenham sua liberdade e autonomia afetadas. No caso do Brasil, o Grupo Nacional é formado por Celso Lafer e outros nomes que colocaram Casella e Nemer como candidatos do país.

E, de fato, em 1 de agosto de 2022, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, recebeu do Grupo Nacional do Brasil a carta com a indicação dos dois nomes dos candidatos brasileiros.

Mas, em documentos obtidos pelo UOL, a instrução interna no Itamaraty foi para que as missões e embaixadas do Brasil no exterior apenas peçam votos dos países por Nemer. O governo insiste que não teria sentido fazer campanha por dois nomes.

Em 3 de agosto de 2022, numa carta enviada pela missão do Brasil na ONU para o governo de Saint Vincent e Grenadines, que coordena o Grupo Latino Americano e do Caribe nas Nações Unidas, o Itamaraty confirmou a existência de apenas um candidato: Nemer. O nome de Casella sequer é mencionado.

Questionado pela reportagem, o Itamaraty explicou que "o Governo brasileiro decidiu apoiar um dos dois candidatos indicados pelo grupo nacional do Brasil em vista da existência de apenas uma vaga e do quadro de disputa nas eleições em apreço em decorrência da candidatura argentina".

"O governo brasileiro considera que o professor Caldeira Brant reúne excelentes qualificações para dar continuidade ao legado do juiz Cançado Trindade. Caso o governo brasileiro fizesse campanha em favor de dois candidatos ao mesmo tempo, dificilmente um deles contaria com votos suficientes para ser eleito, o que inviabilizaria a presença de um juiz brasileiro na CIJ", disse a chancelaria.

Mas uma semana antes e sem ainda que a indicação oficial dos dois candidatos tivessem sido apresentadas para a ONU, o chanceler Carlos França recebeu Nemer para um almoço no Itamaraty, um sinal claro da preferência do governo. Casella foi apenas recebido no final da tarde de uma sexta-feira, e ainda assim pelo então ministro interino.

O UOL ainda apurou que Nemer também viajou ao lado do chanceler Carlos França e tem percorrido embaixadas pelo mundo para defender sua candidatura. Em Brasília, ele esteve em duas ocasiões com o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.

O nome preferido pelo governo, porém, já foi derrotado em eleições passadas. Numa campanha para uma das vagas de juiz no Tribunal Penal Internacional, ele ficou de fora em 2014. Naquele momento, foi o governo de Dilma Rousseff quem bancou sua campanha. O temor dos próprios diplomatas é de que tal derrota e a interferência de Bolsonaro acabe atrapalhando a busca por votos e que, como resultado, o Brasil acabe ficando sem um representante na Corte de Haia.

Casella foi informado que, de fato, não contaria com o apoio do governo para sua candidatura, apesar de ter sido o escolhido pelo Grupo Nacional. No dia 5 de agosto, ele foi até Brasília onde se reuniu com um dos principais embaixadores hoje na chancelaria.

Diante da constatação de que seu nome não seria promovido, sua opção foi por enviar para todos os governos em suas missões na ONU uma carta própria explicando que seu nome continuava na lista dos candidatos. Ele argumenta que foi colocado em primeiro lugar na indicação pelo Grupo Brasileiro no documento entregue ao secretário-geral das Nações Unidas. A versão é contestada pelo governo, que diz não haver uma ordem.

"Assim, há dois candidatos brasileiros à eleição, mas apenas o segundo é abertamente apoiado pelo atual Governo do Brasil, por razões de alinhamento ideológico e opiniões políticas compartilhadas com o governo Jair. Bolsonaro", escreveu Casella.

"Obviamente, um juiz da Corte Internacional de Justiça, enquanto nacional e cidadão de seu país de origem, deve ser independente em todos os momentos, a fim de estar em condições de cumprir adequadamente os deveres de um membro do órgão judicial supremo das Nações Unidas", explicou.

"Esta é a razão do procedimento adotado pela Corte, com candidatos indicados pelos grupos nacionais, e não a critério dos governos nacionais e de seus caprichos políticos", completou.